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A Bahia contabilizou 428.019 inscritos confirmados para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, conforme balanço divulgado nesta quarta-feira (23) pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Dessa vez, o exame contou com a inscrição automática de 136.284 estudantes da rede pública que estão concluindo o ensino médio neste ano. Do total, 103.317 confirmaram a participação, o que representa 75,81% dos concluintes. Entre os candidatos baianos, 319.518 estão isentos da taxa e outros 108.501 realizaram o pagamento.

No cenário nacional, o Enem 2025 alcançou 4,8 milhões de inscritos, um crescimento de 38% em relação a 2022 e de 11,22% na comparação com o ano passado. Segundo o Inep, trata-se do maior número de inscrições desde 2020.

Entre os estados com maior volume de participantes estão São Paulo (751.648), Minas Gerais (464.994) e Bahia (428.019).

Nesta edição, 98.558 inscritos declararam interesse em usar o Enem para fins de certificação do ensino médio ou obtenção de proficiência parcial, medida voltada a candidatos maiores de 18 anos. Para garantir o certificado, é preciso atingir pelo menos 450 pontos em cada área de conhecimento e nota mínima de 500 na redação.

As provas do Enem estão marcadas para os dias 2 e 9 de novembro.

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação de Arataca responde ao Bahia Notícias sobre os dados revelados pelo Indicador Criança Alfabetizada, a gestão a frente do município busca esclarecer os recentes dados sobre os índices de alfabetização infantil no município do Sul da Bahia.

Vale lembrar, o Indicador Criança Alfabetizada apontou que apenas 13,1% das crianças de Arataca foram alfabetizadas até o 2 ° ano escolar do ensino fundamental em 2024, um percentual abaixo da meta esperada. O Bahia Notícias realizou um levantamento completo com todos os municípios registrados pela pesquisa do Ministério da Educação (MEC). 

Na nota, a Secretaria de Educação explica que esse resultado precisa ser visto em um contexto mais amplo. “Arataca, como diversos municípios do interior baiano, enfrenta desafios significativos relacionados à vulnerabilidade socioeconômica, evasão escolar, dificuldades de deslocamento em áreas rurais e os impactos persistentes da pandemia de COVID-19, que comprometeu o processo de alfabetização de crianças em sua fase mais decisiva”.

A gestão municipal da Educação afirma estar empenhada em superar essas dificuldades e já implementou diversas ações estratégicas. A Secretaria reconhece que os dados, mas ressalta que os investimentos já estão mostrando resultados positivos no dia a dia das escolas.

“A Secretaria reconhece que os desafios ainda são expressivos, mas ressalta que os investimentos realizados já têm apresentado avanços significativos no cotidiano escolar, os quais serão progressivamente refletidos nos indicadores oficiais. O compromisso com a alfabetização na idade certa é absoluto, sendo prioridade estratégica da gestão municipal”, finaliza nota

A nota conclui reafirmando que o trabalho é feito com seriedade, planejamento e foco no "direito de aprendizagem a todas as crianças", e que a melhoria dos índices é um processo contínuo que exige o envolvimento de todos: gestão, profissionais da educação e famílias.

Leia a nota completa na íntegra: 

"A Secretaria Municipal de Educação de Arataca, no uso de suas atribuições legais, torna pública esta Nota Técnica com o objetivo de esclarecer os dados recentemente divulgados acerca dos índices de alfabetização infantil no município, especificamente no que se refere ao Indicador Criança Alfabetizada, que apontou um percentual de 13,1%, inferior à meta estabelecida para o ano de 2024.
 

1. Considerações Contextuais

O resultado apresentado deve ser analisado de forma contextualizada, levando em conta aspectos sociais, históricos e estruturais que influenciam diretamente os resultados educacionais. Arataca, como diversos municípios do interior baiano, enfrenta desafios significativos relacionados à vulnerabilidade socioeconômica, evasão escolar, dificuldades de deslocamento em áreas rurais e os impactos persistentes da pandemia de COVID-19, que comprometeu o processo de alfabetização de crianças em sua fase mais decisiva.

2. Medidas Estruturantes em Execução

A atual gestão da Secretaria de Educação está comprometida com a superação desses desafios, tendo implementado uma série de ações estratégicas e estruturantes, entre as quais se destacam:

Valorização dos Profissionais da Educação: Implementação de políticas de formação continuada, melhoria das condições de trabalho e fortalecimento da carreira docente como eixo estruturante da qualidade do ensino.

Melhoria da Infraestrutura Escolar: Reestruturação e climatização de unidades escolares, com foco na criação de ambientes mais acolhedores e adequados à aprendizagem, especialmente na Educação Infantil.

Fortalecimento do Programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada: Ações de acompanhamento sistemático da aprendizagem, fornecimento de materiais didáticos específicos, reforço escolar e formação de professores alfabetizadores.

Ampliação do Tempo Escolar: Implementação de carga horária estendida em unidades-piloto de tempo integral para alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental, com foco na consolidação das competências de leitura e escrita.

Participação da Família: Mobilização das famílias e da comunidade escolar por meio de reuniões periódicas e campanhas de sensibilização, reforçando o papel da corresponsabilidade no processo de alfabetização.

Aproveitamento dos Recursos do FUNDEB (VAAR): Aplicação dos recursos vinculados ao Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR) na melhoria da infraestrutura, qualificação do ensino e estabelecimento de metas com base em indicadores de desempenho.

3. Compromisso com a Alfabetização

A Secretaria reconhece que os desafios ainda são expressivos, mas ressalta que os investimentos realizados já têm apresentado avanços significativos no cotidiano escolar, os quais serão progressivamente refletidos nos indicadores oficiais. O compromisso com a alfabetização na idade certa é absoluto, sendo prioridade estratégica da gestão municipal.

Por fim, reafirmamos que o trabalho segue sendo realizado com seriedade, planejamento e foco na garantia do direito de aprendizagem a todas as crianças. A transformação dos índices é um processo contínuo que exige o envolvimento coletivo da gestão, dos profissionais da educação e das famílias" finaliza a gestão. 

Em um cenário educacional em que menos da metade das crianças baianas em idade apta está alfabetizada, os dados do Indicador da Criança Alfabetizada, divulgado pelo Instituto Nacional Anísio Teixeira (Inep), na última sexta-feira, 11 de julho, dão indicativos sobre o rendimento dos municípios. A pesquisa do Ministério da Educação (MEC) indica que, em 2024, 84% dos municípios baianos avaliados (352 das 398 cidades) possuem menos da metade das crianças, no segundo ano, alfabetizadas. Isso significa que, de fato, 8 em cada 10 municípios da Bahia enfrentam esse grave desafio na alfabetização infantil.

Apesar de o Brasil ter alcançado em média 59,2% de crianças alfabetizadas na idade certa nas redes públicas em 2024 — um avanço de 3,2 pontos percentuais em relação a 2023 (56%) —, a realidade baiana foi no sentido oposto. Os registros dos municípios resultam em um índice estadual de apenas 36% das crianças baianas no segundo ano do ensino fundamental alfabetizadas. A avaliação baixíssima colocou o estado na lanterna da média nacional nesse quesito.  

O Brasil não atingiu a meta esperada, que era de 60% para o ano de 2024, com compromisso de atingir 80% até 2030. O índice é parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), que tem o objetivo de atingir a meta de alfabetização de 80% das crianças daqui a 5 anos.

O levantamento do Inep, no entanto, não avaliou dados dos 5.570 municípios brasileiros. Conforme os registros aos quais o Bahia Notícias teve acesso, 216 cidades do país ficaram de fora do levantamento, entre elas 19 municípios baianos. Segundo a observação do Inep, “municípios sem resultados são os que não participaram da avaliação ou que tiveram percentual de participação abaixo de 70%”. 

No caso da Bahia, são eles: Buritirama, Cabaceiras do Paraguaçu, Condeúba, Firmino Alves, Ichu, Iramaia, Irará, Itanagra, Itanhém, Jiquiriçá, Jucuruçu, Lagoa Real, Maraú, Nazaré, Piraí do Norte, Presidente Tancredo Neves, Riachão das Neves, Sítio do Mato e Pé de Serra.

Na Bahia, somente 11 municípios avaliados ficaram acima da média nacional. Ou seja, atingiram níveis em que 59,2% dos estudantes foram mais bem classificados. Entre aqueles que conseguiram atingir melhores condições que o ano anterior (2023) somente 73 bateram a meta esperada para o ano de 2024, que era de 43,4% para todo o estado, conforme diretrizes do MEC. Outros 331 municípios ficaram abaixo da média esperada para Bahia; e 23 não possuem dados detalhados sobre o índice de 2023, metas municipais e/ou o próprio dado de 2024. 

O PANORAMA BAIANO 
Fica claro pelos números que cada estado brasileiro enfrenta seus próprios e sérios desafios. A Bahia, ao que tudo indica, demonstra agravantes entre os municípios. 

Veja o Mapa e encontre por município:

Entre os municípios com os piores resultados na alfabetização estão: Macururé com somente (12,5%) Arataca (13,11%), Pedrão (13,33%), Itaju do Colônia (15,25%), Ibiquera e Rio do Pires empatados com 15,62% dos alunos bem avaliados.  

O município de Macururé  teve o pior resultado do estado: a unidade possui apenas 7.256 habitantes, com 12 escolas de ensino fundamental e cerca de 1.004 matrículas ativas em 2024, conforme o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022 e atualização de 2024. 

O Bahia Notícias entrevistou Marcos Alves, secretário de Educação de Macururé, município localizado no norte da Bahia.

Alves destacou os esforços para aprimorar a qualidade do ensino, apesar dos desafios históricos. "Em Macururé, a situação é diferente. Nos últimos anos, temos realizado diversas ações no sentido da melhoria da qualidade do ensino. Infelizmente, ainda sofremos com a má qualidade. Entendemos que são questões que são históricas no nosso município", justificou.

O secretário também mencionou que, embora o último índice de alfabetização não seja o ideal, houve uma melhora de 2023 para 2024. Ele ressaltou as particularidades educacionais de Macururé, revelando que, ao assumir a pasta em 2021, o município "era o único na Bahia sem um plano de carreira para o magistério".

Em nota, a gestão afirma que "foi necessário elaborar um Plano Emergencial, que resultou em dois anos letivos concluídos em um único período, gerando impactos na aprendizagem. [...] Lamentamos profundamente que o nível de Alfabetização ainda esteja aquém do que almejamos para nossas crianças. Enfrentamos dificuldades na execução do Programa entre 2023 e 2024, chegando inclusive a avaliar a retirada do município da iniciativa. Contudo, reafirmamos nosso compromisso com os professores".

Entre os mais bem avaliados, o resultado impressiona. É o caso de Quixabeira, no centro norte baiano, que conseguiu atingir 75,47% dos alunos aprovados. O que parece um valor pequeno, representa a meta projetada para o mesmo município para 2029 - ou seja, os números do indicador na cidade atingiram um resultado melhor que o esperado.

Quixabeira possui 9.461 cidadãos, conforme o Censo de 2022, e um total de 15 escolas de ensino fundamental com 1.140 alunos matriculados em 2024. Segundo o próprio IBGE, a taxa de escolarização entre crianças de 6 a 14 anos é de 100%, ou seja, todas as crianças em idade escolar frequentam uma instituição de ensino. 

Ao Bahia Notícias, a secretária de Educação de Quixabeira, Denise Lima, explica como conseguiu alcançar números expressivos nos dados anuais. Esse sucesso deve-se a uma coordenação que verifica a formação dos educadores e analisa a formação continuada em cronogramas com os estudantes.

“Nós investimos na formação continuada para os professores e aumentamos o tempo de aulas também. Temos uma equipe que se dedica a monitorar os problemas de cada uma das escolas. Checamos continuamente o que cada aluno precisa e priorizamos turmas de 18 a 20 alunos. Sempre orientados pela formação continuada, onde o professor compartilha com nossa equipe de coordenação as demandas de suas turmas e buscamos oferecer suporte contínuo", explica a secretária.

Em entrevista, a secretária relata que a especialização dos professores no município seria muito difícil sem o apoio do Executivo, em sua dinâmica com a Câmara Municipal de Vereadores. Ela lembra que a qualificação dos docentes no interior se difere de grandes centros urbanos.

"Assim, podemos focar com cuidado e atenção em cada escola. Agora, nossa meta é tentar manter e melhorar esses números. Tivemos bastante apoio da gestão atual, por exemplo, mandamos em 2023 um projeto à Câmara de Vereadores que garantia a especialização paga dos professores, onde um pedagogo deveria ser especializado. Agora queremos garantir mestrado para o futuro”, detalha a professora.

Além de Quixabeira, a cidade de Novo Horizonte, no sudoeste baiano, também foi bem classificada, com 73,17%, e Malhada de Pedras, na mesma região do interior do estado, com 70,27%. Em medida comparativa com Quixabeira, esses dois municípios atingiram a meta projetada para eles no ano de 2027, enquanto Malhada de Pedras obteve resultados positivos esperados.

O desempenho de outros municípios também chama a atenção, seja pela robustez da estrutura política ou pela queda brusca nos números, como em Salvador e Dom Macedo Costa, respectivamente. 

Em Dom Macedo Costa, os números da taxa de alfabetização caíram 33,6% entre 2023 e 2024. Acontece que no primeiro registro do Indicador Criança Alfabetizada, o município chegou a superar a meta nacional de 2030, de 80% das crianças alfabetizadas em idade apta, com uma métrica de 85,9%. No entanto, no ano seguinte, Dom Macedo Costa registrou uma taxa de alfabetização de 52,3%. 

O BN entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação do município, para compreender as motivações e o cenário que gerou a queda no índice educacional, mas não obteve resposta até o momento desta publicação. Entre os 4.407 habitantes de Dom Macedo Costa, 528 crianças estão matriculadas no ensino fundamental. Atualmente, existem 4 unidades de ensino fundamental no município. 

E SALVADOR?
Já no caso da capital baiana, a taxa de alfabetização de crianças no 2° ano do ensino fundamental era de 39,2% em 2023, número já abaixo da meta anual para o município, definida pelo MEC, que era de 45,5%. Na medição seguinte, Salvador ainda registra uma queda: o índice de alfabetização municipal foi de 36,7%, conforme o Indicador da Criança Alfabetizada.

O Bahia Notícias entrou em contato com a Secretária Municipal de Educação (Smed) para obter informações sobre o planejamento anual de educação no município e o atraso da capital frente a outros municípios. Em nota, a organização aponta que a educação soteropolitana ainda se recupera dos impactos causados pela pandemia. 

“A Prefeitura de Salvador informa que a educação municipal vem recebendo investimentos históricos nos últimos anos para recuperar o déficit de aprendizado provocado pela pandemia. Em 2024, por exemplo, a rede municipal de ensino teve o maior orçamento da sua história, com um volume de recursos de R$ 2,8 bilhões”, diz o texto. Dentro do volume de recursos citado, a Secretaria cita a construção de novas unidades escolares, centro de formação e apoio a docentes e parcerias com escolas comunitárias.

A Smed questionou ainda os métodos de avaliação do Indicador nacional. Segundo a Secretaria, “o MEC consolidou em um único indicador nacional dados oriundos de avaliações estaduais com matrizes, metodologias e cronogramas distintos, conduzidas por instituições diferentes”. 

A gestão municipal explica que em outros estados a avaliação do Inep foi conduzida pela CAEd (Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação), enquanto na Bahia, a empresa contratada foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV), em que, segundo eles, os “processos foram marcados por atrasos no cronograma, sucessivas remarcações e diversas intercorrências durante a aplicação”. (Confira a nota completa da Secretária Municipal de Educação de Salvador ao final da reportagem.) 

É válido ressaltar que o mesmo processo foi utilizado em toda a Bahia e Salvador constou na 182ª posição do ranking estadual. Segundo dados do IBGE, a capital baiana possui cerca de 255.470 alunos matriculados no ensino fundamental, divididos entre 1.159 unidades escolares. A taxa de escolarização entre as crianças entre 6 e 14 anos é 97,47% no município. 

Todas as prefeituras e gestões municipais citadas nessa reportagem foram contatadas pela equipe de redação de Bahia Notícias, e as que responderam nossa equipe tiveram espaço aberto, mas, até o momento, não houve respostas de todas as gestões. 

COMO É FEITA A AVALIAÇÃO?
A avaliação do nível de alfabetização de crianças do segundo ano do ensino fundamental nas escolas e redes municipais do país foi realizada em mais de 42 mil escolas durante o ano de 2024.

A prova é estruturada para traçar um perfil do estudante, com base na pesquisa "Alfabetiza Brasil", desenvolvida com a colaboração de professores alfabetizadores e especialistas. As habilidades avaliadas incluem:

• Ler palavras, frases e textos curtos.

• Localizar informações explícitas em textos curtos (até seis linhas), como em bilhetes, crônicas e fragmentos de contos infantis.

• Inferir informações em textos que articulam linguagem verbal e não verbal, como em tirinhas e cartazes.

• Escrever ortograficamente palavras com regularidades diretas entre fonemas e letras.

• Escrever textos que circulam na vida cotidiana, mesmo que apresentem desvios ortográficos ou de segmentação.

Este é um parâmetro fundamental para o desenvolvimento educacional, e a Bahia, infelizmente, ainda demonstra um progresso tardio, com números considerados baixos.

É importante ressaltar que o teste é amplamente aplicado nas escolas da rede municipal, sendo a responsabilidade principal pelo desempenho dessas avaliações dos gestores municipais – ou seja, dos prefeitos e suas equipes eleitas em secretarias municipais. Isso coloca a educação infantil como uma prioridade direta da gestão local.

Confira a nota da Secretária Municipal de Educação de Salvador (Smed): 

“A Prefeitura de Salvador informa que a educação municipal vem recebendo investimentos históricos nos últimos anos para recuperar o déficit de aprendizado provocado pela pandemia. Em 2024, por exemplo, a rede municipal de ensino teve o maior orçamento da sua história, com um volume de recursos de R$2,8 bilhões.

Entre os avanços, Salvador conta com dezenas de novas escolas construídas em alto padrão, e foram criados o Centro de Formação Emília Ferreiro, com cursos gratuitos de formação continuada para toda a rede, e o Centro de Acolhimento ao Educador Tereza Cristina Santos, com 50 psicólogos para cuidar da saúde mental dos professores e de outros profissionais do ensino.

A Prefeitura também criou o Programa Dinheiro Direto na Escola Soteropolitana (PDDES), que liberou R$15 milhões diretamente para as mais de 400 unidades da rede municipal de educação, e ampliou a parceria com as escolas comunitárias, que agora recebem uma 13° parcela de repasse do município. 

Em relação aos resultados recentemente divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), referentes ao Indicador Criança Alfabetizada, os dados revelaram-se marcados por falta de transparência nos dados, inconsistências metodológicas e formas de aplicação distintas entre os estados. Os resultados deveriam representar um dos avanços mais relevantes na agenda de evidências para a educação — por meio da implantação de uma avaliação nacional censitária da aprendizagem dos estudantes do ciclo de alfabetização.

Grande parte das redes estaduais contratou o CAEd (Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação) para a realização das avaliações que compuseram o indicador. No entanto, algumas redes, como o Estado da Bahia, optaram por contratar a Fundação Getúlio Vargas (FGV), cujos processos foram marcados por atrasos no cronograma, sucessivas remarcações e diversas intercorrências durante a aplicação.

É importante destacar que a Rede Municipal de Salvador possui uma avaliação autônoma, o Programa Salvador Avalia (Prosa), implantado há mais de 10 anos, conduzido pelo CAEd e utilizando a mesma matriz de referência da avaliação estadual. Essa avaliação municipal apontou que 59% dos alunos da rede estão em níveis adequados de alfabetização. Do mesmo modo, os resultados da Avaliação de Fluência Leitora do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA/MEC) reforçam o desempenho positivo da capital baiana, indicando que 56,2% dos estudantes de Salvador encontram-se com fluência leitora no nível esperado para a etapa de escolarização.

O mesmo ocorreu em 2023, quando o CAEd foi contratado para a realização tanto do Prosa, em Salvador, quanto pela avaliação do Sistema de Avaliação Baiano da Educação, do Estado. Os resultados foram de 49% em ambas as avaliações. 

Nesse contexto, o MEC consolidou em um único indicador nacional dados oriundos de avaliações estaduais com matrizes, metodologias e cronogramas distintos, conduzidas por instituições diferentes. Essa decisão desconsidera que instrumentos avaliativos distintos produzem resultados distintos, tornando inadequada qualquer tentativa de comparabilidade direta entre as redes. Ao tratar como equivalentes dados que não são homogêneos em sua origem e aplicação, compromete-se a confiabilidade dos resultados apresentados e a credibilidade de uma política pública que deveria se pautar por evidências consistentes e critérios técnicos uniformes”.

Veja a nota completa da prefeitura de Macururé na íntegra:

"A Prefeitura de Macururé-Bahia reconhece os grandes desafios educacionais que, historicamente, afetam nosso município. Ao assumirmos a gestão em 2021, encontramos a Rede Municipal de Educação completamente paralisada devido à Pandemia de COVID-19, sem qualquer atividade pedagógica implementada até então. Foi necessário elaborar um Plano Emergencial e realizar dois anos letivos em um único período. Essa medida, indispensável, naturalmente trouxe impactos significativos para a aprendizagem dos estudantes.
 

Além disso, Macururé enfrentava problemas estruturais graves: até então, éramos o único município da Bahia sem Plano de Carreira do Magistério. Essa situação gerava grandes desigualdades salariais – inclusive com muitos professores recebendo cerca de R$ 950,00 por mês. Somente em 2024, conseguimos aprovar e implantar o plano supracitado, garantindo, hoje, uma remuneração bruta superior a R$ 4 mil aos docentes, um passo fundamental para valorizar a categoria e qualificar a educação oferecida.
 

Cabe destacar também que Macururé está entre os municípios mais pobres da Bahia, o que torna o investimento de recursos próprios em Educação um grande desafio. Até recentemente, não contávamos sequer com uma creche digna na sede do município. Construímos um novo prédio e seguimos lutando junto ao FNDE para repactuar e concluir a obra de uma creche padrão FNDE, iniciada em 2016 e paralisada por problemas técnicos.
 

Quanto ao resultado do Indicador Criança Alfabetizada, lamentamos profundamente que o nível de alfabetização ainda esteja aquém do que almejamos para nossas crianças. Enfrentamos dificuldades na execução do Programa entre 2023 e 2024, chegando inclusive a avaliar a retirada do município da iniciativa.

Contudo, reafirmamos nosso compromisso, promovemos mudanças na coordenação e intensificamos os investimentos na Formação Continuada dos Professores. Recentemente, concluímos um ciclo formativo específico para alfabetização. É importante ressaltar, ainda, que o município vem registrando avanços no IDEB dos anos finais, tendo alcançado nota 4,5 no último resultado.

Temos plena consciência de que ainda há muito a ser feito e reiteramos a importância do apoio cada vez mais consistente dos Governos Federal e Estadual para superar os desafios históricos da Educação em Macururé. Seguiremos firmes nesse compromisso, confiantes de que, nos próximos ciclos, poderemos celebrar conquistas significativas", finaliza a gestão.

O Ministério da Educação (MEC) implementou uma mudança importante que afeta diretamente os estudantes universitários brasileiros, a partir de julho deste ano, os diplomas de graduação não serão mais emitidos em papel. A decisão segue a portaria n° 70, assinada pelo ministro Camilo Santana. Vale explicar que os impressos emitidos antes de julho continuam válidos.

Agora, o diploma será exclusivamente digital, contando com assinatura eletrônica e um carimbo digital que registra a data e o horário exato da emissão. O objetivo do MEC é tornar o processo mais rápido, seguro e menos sujeito a fraudes, eliminando, por exemplo, a necessidade de assinaturas presenciais.

Para facilitar a consulta e a validação, o diploma digital incluirá mecanismos como um código de validação e um QR Code. Mesmo sendo a única versão com validade jurídica, os formandos poderão imprimir o documento, mas essa cópia terá apenas valor simbólico.

E A BAHIA?

Isso significa que a partir das datas limite estabelecidas, julho de 2025 para graduação e 2 de janeiro de 2026 para pós-graduação stricto sensu e Residência em Saúde), todas as universidades, centros universitários e faculdades federais, estaduais e privadas que fazem parte do Sistema Federal de Ensino deverão estar aptas a emitir seus documentos nesse formato.

Na Bahia, isso inclui instituições como a Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), além de faculdades e centros universitários privados. 

Imagem de cópias quase identificas a diplomas originais de papel | Foto ilustrativa: Reprodução / PF

E OS DIPLOMAS ANTIGOS? 

Para quem já possui um diploma impresso, emitido antes de julho de 2025, não há com o que se preocupar: esses documentos continuam totalmente válidos. A mudança afeta apenas os novos diplomas emitidos a partir da data de obrigatoriedade.
 

Algumas universidades já haviam adotado o sistema digital de forma antecipada desde 2021. Agora, a emissão digital é uma regra para todas as instituições de ensino superior no Brasil. A digitalização dos diplomas também será estendida aos cursos de pós-graduação. Segundo o MEC, a obrigatoriedade para essa modalidade de ensino começará a valer a partir de janeiro de 2026.
 

O ministro da Educação, Camilo Santana, declarou nesta sexta-feira (11) que quer universalizar o programa federal Pé-de-Meia a todos estudantes do ensino médio público, a partir de 2026. A declaração foi dada durante a divulgação do Indicador Criança Alfabetizada no Brasil de 2024.

Segundo a Agência Brasil, pelos cálculos do MEC, a universalização do Pé-de-Meia precisará de mais R$ 5 bilhões dos cofres públicos. Para viabilizar a ampliação orçamentária, o ministro tem conversado com representantes do Congresso Nacional.

"Eu tenho debatido muito isso com os próprios presidentes das Casas [Câmera e Senado], com a própria Comissão de Educação sobre a importância de a gente garantir, no orçamento do ano que vem, a possibilidade de ampliar os recursos para universalizar o Pé-de-Meia no Brasil."

O ministro relata que, ao ser lançado em janeiro de 2024, o Pé-de-Meia foi, inicialmente, destinado aos beneficiários do programa Bolsa Família. No segundo semestre, a chamada "poupança do ensino médio" foi ampliada aos estudantes da rede pública com inscrição ativa no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (Cadúnico), o que possibilitou o crescimento do número de beneficiários de 2,5 milhões para mais de 4 milhões de jovens do ensino médio público, em um ano.

Camilo Santana explica que, atualmente, a renda familiar por pessoa é o critério para ter inscrição ativa no CadÚnico e, portanto, delimita quem tem direito às parcelas do benefício do programa de incentivo financeiro-educacional, que somadas podem chegar a R$ 9,2 mil nos três anos letivos do ensino médio. 

"Às vezes, a diferença entre um aluno e outro, dentro da sala de aula, é tão pequena na questão do CadÚnico, na renda per capita, que não justificaria que ele também não tenha recebido o Pé-de-Meia", exemplificou.

Pé-de-Meia
O programa federal tem o objetivo de promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público e, desta forma, democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens.

Os candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 tem até esta sexta-feira (27) realizarem o pagamento da taxa de inscrição da prova, para que a inscrição seja confirmada. O valor de R$ 85 pode ser pago por Pix ou cartões de crédito e débito

O boleto é gerado na Página do Participante. Conforme o edital do Enem 2025, os estudantes do 3º ano de escolas públicas, que concluem o ensino médio este ano, estão isentos. 

Na mesma data, também termina o prazo para os que tiveram as solicitações de atendimento especializado negadas entrarem com recursos. Para solicitar uma nova análise para atendimentos especializados, é necessário enviar documentação que comprove a condição alegada, como pessoa com deficiência ou participante com transtorno funcional específico, entre outras condições. Os resultados dos pedidos estão na Página do Participante. 

As provas serão aplicadas pelo Inep, órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), em 9 e 16 de novembro, nas 27 unidades da federação. Somente as cidades de Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, terão o Enem aplicado em 30 de novembro e 7 de dezembro, devido à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) no mesmo período. As informações são da Agência Brasil. 

O Ministério da Educação anunciou, neste sábado (7), a prorrogação das inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025. Inicialmente programadas para encerrar na sexta-feira, dia 6 de junho, as inscrições agora podem ser feitas até o dia 13 de junho.

Segundo informações da Agência Brasil, o pagamento da taxa de inscrição pode ser feito até o dia 18 de junho. Já os pedidos de tratamento por nome social e solicitações de atendimento especializado devem ser feitos até o dia 13 de junho, mesma data em que se encerram as inscrições.

Inscrições 
Os participantes que tiveram os pedidos de isenção da taxa de inscrição e as justificativas de ausência em 2024 aprovados pelo Inep precisam se inscrever no exame.

Os estudantes do 3º ano do ensino médio em escola pública, mesmo com a inscrição pré-preenchida automaticamente, precisam atualizar os dados solicitados e confirmar a inscrição para garantir a participação nesta edição. Esses candidatos não pagarão a taxa de inscrição. A medida pretende estimular a participação desse público no Enem e facilitar o processo de inscrição. As informações são da Agência Brasil. 

A Bahia conquistou a terceira colocação entre os estados brasileiros com maior número de estudantes da rede pública estadual aprovados no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2024. Conforme dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) a Bahia ficou atrás apenas dos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, com 21.963 aprovações no Sistema de Seleção Unificada (SISU) 2025.

De acordo com o assessor especial da Secretaria Estadual da Educação, Manoel Calazans, a meta este ano é superar ainda mais esses números. “Na rede estadual, a gente trabalha o tempo todo incentivando o aluno para que ele faça a inscrição. A SEC tem um planejamento voltado para a preparação dos estudantes, com a intensificação das revisões dos conteúdos e aulões de redações. As escolas fazem uma verdadeira maratona para conseguir que o estudante entre na universidade pública", afirmou.

Por meio do plano de ação "Tô com você no ENEM", a SEC investe, em cada edição do exame, no processo de preparação do estudante, desde o incentivo à inscrição, até a realização da prova, inclusive com a oferta do transporte nos dias do exame.

Com a política de pré-inscrição, os estudantes que vão se formar na rede pública em 2025, precisam apenas confirmar a inscrição e selecionar a língua (Inglês ou Espanhol) de preferência para a de Língua Estrangeira.

O Governo Federal proíbe o oferecimento dos cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia na modalidade de educação a distância. A medida foi oficializada nesta segunda-feira (19) após em decreto da Nova Política de Educação à Distância, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A política ainda proíbe cursos 100% a distância. 

O decreto, que estabelece um marco regulatório de ensino superior, consolida que os demais cursos das áreas de saúde e licenciaturas poderão ser presenciais ou semipresenciais, desde que a carga horária à distância não ultrapasse 50% da total. Na outra metade do curso, ao menos 30% deverá ser presencial, enquanto os outros 20% poderão ser compostos por aulas on-line ao vivo. Nas aulas presenciais, o limite será de 70 estudantes por turma.

Para os cursos a distância, pelo menos 20% da carga horária dos cursos EaD precisa ser feita presencialmente (na sede da instituição ou em algum campus externo, com todos os participantes fisicamente presentes); ou por atividades síncronas mediadas (como aulas on-line ao vivo).

Além da carga horária, a política também regula as avaliações dos cursos. O texto aponta que pelo menos uma prova deve ser presencial a cada unidade curricular, com peso maior na nota final do aluno. Além disso, os polos de EAD precisarão seguir critérios técnicos, com uma estrutura mínima de equipamentos e local aos alunos.

A partir da publicação do decreto, as instituições de ensino terão até dois anos para adotar as novas regras. Os estudantes já matriculados em cursos EaD poderão concluí-los no mesmo formato acordado no início da graduação.

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirma que a política visa “proporcionar aos estudantes uma experiência rica quanto aos demais cursos aos estudantes, desde que haja o efetivo compromisso com todos os processos de ensino e aprendizagem que se estabelece nesse modelo”.

As novas regras fazem parte de um marco regulatório que foi adiado três vezes desde o fim do ano passado, quando deveria ter sido publicado. As mudanças vêm na tentativa de melhorar a qualidade do ensino EaD.

Atualmente, o Brasil possui 4,9 milhões de estudantes matriculados em cursos de ensino à distância, representando um aumento de 179% nos últimos oito anos.

O Ministério da Educação (MEC), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), abre as inscrições para a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP), nesta terça-feira (22).

A iniciativa selecionará 130 propostas de cursinhos populares gratuitos voltados a preparar estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e outros vestibulares que dão acesso às instituições de ensino superior. 

A iniciativa selecionará 130 propostas de cursinhos populares gratuitos voltados a preparar estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e outros vestibulares que dão acesso às instituições de ensino superior. 

As inscrições poderão ser feitas no portal Prosas até o dia 6 de maio. Terão prioridade os cursinhos populares que não recebem apoio financeiro direto ou indireto. A relação com todos os inscritos deverá ser divulgada em 7 de maio, no portal do MEC.

Segundo o presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Hugo Silva, os cursinhos populares são trincheiras de resistência e de luta pela democratização do acesso ao ensino superior. 

“Em um país marcado pela desigualdade, são nesses espaços, em conjunto com a política de cotas, que se constroem estratégias e ferramentas para avançar na educação superior para juventude periférica”, afirma.

Com um investimento inicial de R$ 24,8 milhões para o ciclo 2024-2025, a rede apoiará 130 cursinhos já no primeiro ano, beneficiando até 5.200 estudantes do Brasil. Até 2027, o valor global chega a R$ 99 milhões, com cerca de 324 cursinhos populares apoiados.

“Por isso, é urgente que esses cursinhos sigam existindo e se inscrevam no edital da Rede Nacional de Cursinhos Populares, para obter apoio didático, financeiro e de capacitação para professores”, acrescenta Hugo.

O Ministério da Educação (MEC) pagará, a partir de terça-feira (25), a parcela de R$ 1 mil do Pé-de-Meia a estudantes que participam do programa e que concluíram um dos três anos do ensino médio regular em escola pública em 2024.

Os pagamentos dessa parcela de incentivo à conclusão do curso seguem até quinta-feira (27), de acordo com a série dos estudantes.

Adicionalmente, os alunos aprovados no terceiro ano em 2024, que participaram dos dois dias da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), receberão mais R$ 200.

Os depósitos serão feitos após o Tribunal de Contas da União (TCU) desbloquear, no dia 12, R$ 6 bilhões para o pagamento das parcelas do programa, apelidado de Poupança do Ensino Médio.

O Pé-de-Meia é direcionado a estudantes matriculados no ensino médio em escolas públicas, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).  A poupança tem o objetivo de promover a permanência dos alunos e a conclusão dessa etapa de ensino.

O ministro da Educação, Camilo Santana, comentou, na rede social, a importância da política. “No programa Pé- de- Meia você pode ganhar até R$ 9,2 mil como incentivo à permanência na escola. Esse é o grande programa do governo para garantir a permanência do nosso jovem na escola”, declarou.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Educação autorizaram a celebração de acordo com Salvador para encerrar demanda relativa ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A capital baiana receberá um total de R$ 1.028.025.694,77 para serem investidos exclusivamente em educação, sendo divido ao longo de três anos.

A autorização foi assinada nesta quinta-feira (20) no Palácio do Planalto e reuniu os ministros da AGU, Jorge Messias, da Educação, Camilo Santana, e da Casa Civil, Rui Costa. 

O resultado da conciliação será enviado ao Poder Judiciário para homologação. O valor de R$ 1 bilhão corresponde à diferença do repasse dos recursos do Fundef, atualizados com juros de mora e correção monetária até 11/2024. O deságio aplicado foi de 30%, o que representa uma economia para a União da ordem de R$ 400 milhões.

De acordo com nota à imprensa, o pagamento será feito em três parcelas, sendo 40% do valor no primeiro ano, 30% no segundo ano e os 30% restantes no terceiro ano. Segundo o governo federal, Salvador precisará elaborar um plano detalhado para aplicação dos recursos, que deverão ser destinados exclusivamente a ações de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público e à valorização do magistério.

O acordo prevê ainda que 60% do valor total serão destinados aos profissionais do magistério, inclusive aposentados e pensionistas, na forma de abono, vedada a incorporação na remuneração, na aposentadoria ou na pensão, e que 40% sejam direcionados a benefícios diretos aos estudantes da capital baiana. 

Negociado pela AGU em nome do Ministério da Educação, o acordo põe fim a processo judicial em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Foi construído conforme as diretrizes do Plano de Negociação nº 13, que tem como objetivo fomentar a autocomposição em processos que tratam do recálculo do valor mínimo anual por aluno (VMAA) do Fundef.

Os estudantes interessados em ingressar no ensino superior podem participar do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até as 23 horas e 59 minutos (no horário oficial de Brasília) desta sexta-feira (7). O processo, relativo ao primeiro semestre de 2025, possui inscrições gratuitas e oferece 67.301 vagas aos estudantes que desejam conseguir o financiamento público das mensalidades de instituições privadas de ensino superior.

Segundo informações da Agência Brasil, no programa federal, 50% destas vagas serão reservadas a estudante com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo. Os estudantes também devem ser inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), em situação de ativos. 

Inscrição
Os interessados devem se inscrever no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na parte do Fies e fazer o login com a conta do site ou aplicativo de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. Na plataforma, devem ser preenchidos os dados pessoais e a escolaridade.

Para concorrer às vagas reservadas a pessoas pretas, pardas, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PCD), a opção deve ser marcada na autodeclaração do perfil étnico-racial. Em seguida, o candidato deve escolher três cursos desejados, por ordem de prioridade entre as opções escolhidas. Neste momento de indicação de cada um dos três cursos, devem ser selecionados o estado, município e a instituição de ensino.

Por último, o candidato preencherá seus dados financeiros e os da sua família. O MEC orienta que, ao confirmar a inscrição, o candidato deve salvar o comprovante de inscrição com a chave de segurança. Para os pré-selecionados que atenderem às regras do Fies Social, a contratação do financiamento será integral e o governo federal cobrirá até 100% dos encargos educacionais.

Calendário
O resultado da pré-seleção do Fies - em chamada única - será divulgado em 18 de fevereiro. Os estudantes inscritos que ficarem fora da chamada regular irão automaticamente para lista de espera de eventuais vagas não preenchidas.

Entre 19 e 21 de fevereiro, os estudantes pré-selecionados deverão acessar o Fies Seleção para complementar a inscrição e obter o financiamento público das mensalidades em faculdades privadas.

O período de convocação por meio da lista de espera será de 25 de fevereiro a 9 de abril. As informações são da Agência Brasil. 

Os candidatos interessados em participar do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o primeiro semestre de 2025 já podem efetuar sua inscrição. O cadastramento é gratuito e ocorre exclusivamente por meio do Fies Seleção, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC). O prazo começa nesta terça-feira (4) e segue até a próxima sexta-feira (7).

O cronograma do Ministério da Educação indica que os resultados devem ser divulgados no próximo dia 18. Conforme informações da Agência Brasil, serão disponibilizadas 67 mil vagas, sendo 50% reservadas para o Fies Social, modalidade que atende estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

“No dia 18 de fevereiro, será divulgado o resultado da pré-seleção na chamada única, quando será necessária a complementação da inscrição, que poderá ser preenchida dos dias 19 a 21 de fevereiro. Somente depois de cumprir esses procedimentos é que a contratação do financiamento será formalizada”, informou o MEC.

Candidatos que não forem pré-selecionados, segundo a pasta, entram automaticamente na lista de espera, conforme a ordem de classificação. “Haverá novas pré-seleções da lista de espera no período de 25 de fevereiro a 9 de abril”.

O Fies concede financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), ofertados por instituições de educação superior privadas que participam do programa.

A modalidade Fies Social se destina ao atendimento de estudantes de baixa renda. A versão, de acordo com o MEC, visa a oferecer melhores condições para a obtenção do Fies, como a reserva de 50% das vagas e a concessão de até 100% de financiamento dos encargos educacionais.

Após a divulgação do resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), nesta segunda-feira (13), as inscrições para o Sisu (Sistema de Seleção Unificada), onde instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para candidatos participantes do Enem, estará aberto a partir desta sexta-feira (17) e, assim como em 2024, o programa terá apenas uma edição. 

As vagas ficarão abertas até o dia 21 de janeiro. As inscrições estarão abertas no site (clique aqui.), que estará aberto para todos os candidatos que não tiverem realizado a prova do Enem como treineiros. 

Este ano o cronograma do Sisu será:

Inscrições: 17 a 21 de janeiro
Resultados da 1° chamada: 26 de janeiro
Matrículas: 27 a 31 de janeiro 
Manifestação de Interesse na lista de espera: 26 a 31 de janeiro 

Para realizar a inscrição no site, os candidatos devem clicar em "fazer inscrição" e fazer o cadastro ou realizar o login por meio da conta gov.br. No site, os alunos devem confirmar os dados para contato, como e-mail e celular. 

Na aba "Minha inscrição", o aluno deve escolher até duas opções de cursos, que podem ser pesquisados pelo município, nome da instituição ou do curso. São disponibilizadas informações como número de vagas, turnos e regras do processo seletivo, que podem ser consultadas. 

É necessário confirmar a modalidade do curso antes da confirmação. Ao clicar em "Confirmar minha inscrição", você poderá conferir as informações escolhidas. Todos os dados, como curso, instituição, município e informações de contato podem ser alterados durante todo o período de inscrições. 

A partir do segundo dia de inscrição, são liberadas classificações parciais baseadas nas notas de corte dos inscritos em cada curso e modalidade. A nota de corte leva em consideração o número de interessados, as notas desses candidatos e a quantidade de vagas. Quando o prazo de inscrição se encerra, ficam valendo as duas últimas opções salvas.

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) destinará em 2025 metade das vagas (56 mil) a candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com renda familiar per capita até meio salário mínimo. O Ministério da Educação (MEC) anunciou 112.168 oportunidades, no total, para o Fies.

A modalidade Fies Social modalidade permite o custeio de até 100% dos encargos educacionais e reserva cotas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. Segundo dados do MEC, no primeiro semestre de 2024, 39.419 estudantes migraram do Fies convencional para o Fies Social.

FUNCIONAMENTO DO FIES

Instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, o Fies tem como objetivo financiar cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior que aderem ao programa e obtêm avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Desde 2018, o programa oferece juros zero e uma escala de financiamento ajustada à renda familiar do candidato. Essa configuração busca democratizar o acesso à educação superior e atender um público mais amplo.

Estudantes efetivamente matriculados em um curso de ensino superior têm até sexta-feira (29) para se inscreverem no edital de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do Ministério da Educação (MEC). Os interessados devem se inscrever exclusivamente pela internet, no Portal Acesso Único ao Ensino Superior, no módulo do Fies.

Os recursos do fundo financiam estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). No edital, publicado pelo MEC no dia 22, serão ofertadas vagas que não foram preenchidas durante as etapas regulares de seleção do programa federal.

Segundo informações da Agência Brasil, as vagas são destinadas exclusivamente aos estudantes já matriculados em um curso de ensino superior, e caso o semestre letivo já tenha sido encerrado, os candidatos devem ter cursado o referido período com aproveitamento em pelo menos 75% das disciplinas.

Para participar da seleção, o candidato deve também ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos, bem como nota superior a zero na redação.

Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta por pessoa de até três salários mínimos (R$ 4.236, em 2024). Para fazer a inscrição, os estudantes devem acessar o sistema de seleção do Fies, o Fies Seleção, e entrar no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br, com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha.

Pelo Fies Social, criado neste ano para atender às?necessidades de estudantes de baixa renda, terão prioridade na classificação para a ocupação das vagas remanescentes, aqueles estudantes com renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 706) por pessoa da família, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Nesta última situação, os estudantes também podem solicitar a contratação de financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino superior.

Em 2024, pela primeira vez, têm prioridade na classificação para a ocupação étnico-racial destas vagas remanescentes, destinada aos candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PCD).

O resultado da pré-seleção de candidatos e a ordem de classificação serão divulgados em 4 de dezembro, para chamada única e de lista de espera. As informações são Agência Brasil. 

Salvador foi premiada pelo Ministério da Educação (MEC) com a categoria Ouro do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, promovido pelo Governo Federal no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). O prêmio, anunciado na sexta-feira (22), é entregue a secretarias municipais e estaduais que desenvolveram políticas públicas próprias, empreendendo um esforço a mais para diminuir a defasagem no ensino.

A categoria Ouro é a mais alta do prêmio, e o CNCA, criado pelo Governo Federal, é um regime de colaboração entre a União e os entes federativos para garantir a alfabetização até o 2° ano do Ensino Fundamental, conforme previsto no Plano Nacional da Educação (PNE). 

“É com imensa alegria que celebramos o reconhecimento de Salvador com o Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Esse selo é mais do que uma homenagem, é a prova do nosso compromisso em garantir a alfabetização na idade certa e em recuperar as aprendizagens das crianças do 3º, 4º e 5º ano, especialmente após os impactos da pandemia”, publicou Thiago Dantas, secretário de Educação (Smed) da capital baiana, nas suas redes sociais.

As ações realizadas pela Smed beneficiam cerca de 50 mil alunos do 3º, 4º e 5º anos. O titular da pasta destacou que este é um reconhecimento coletivo, já que as políticas públicas dependem sobretudo dos agentes que estão na ponta, nas salas de aula. “Esse resultado é fruto do trabalho incansável das nossas equipes pedagógicas, das escolas e de toda a Rede Municipal de Educação. Estamos determinados a continuar avançando, porque em Salvador, alfabetizar nossas crianças é prioridade absoluta. Vamos juntos por uma educação de qualidade”, completou.

O ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, informou na noite deste domingo (10) que a divulgação do gabarito oficial do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será antecipada. A previsão era divulgar o gabarito no dia 20 de novembro, mas o ministro disse que será divulgado nesta semana. 

Segundo o ministro, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do exame, informará a nova data. 

Conforme o cronograma, a entrega final dos resultados está prevista para o dia 13 de janeiro de 2025. 

No último domingo (10), os alunos realizaram as provas de ciências da natureza (física, química e biologia) e suas tecnologias e matemática. No domingo passado (3), primeiro dia de provas, os candidatos fizeram as questões de linguagens e ciências humanas.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (7), a resolução que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais do Novo Ensino Médio (DCNEMs), conforme lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho deste ano Lei 14.945 de 2024.

Segundo a Agência Brasil, a resolução revisada permite que as mudanças na oferta curricular do ensino médio possam ocorrer já em 2025 ou, obrigatoriamente, deverão ser adaptadas no início do ano letivo de 2026, de acordo com as condições de cada rede de ensino.

A nova Política Nacional de Ensino Médio ampliou a carga horária mínima de 2,4 mil para 3 mil horas, sendo 1 mil horas para cada ano desta etapa de ensino. Cada um deles será dividido em 200 dias letivos de cinco horas cada. A intenção é que a educação se torne mais relevante e atrativa para os jovens, assim como reduzir a evasão escolar.

A carga horária dos estudantes passa a ser composta por dois blocos indissociáveis: o primeiro retoma as disciplinas obrigatórias, distribuídas em, no máximo, 1,8 mil horas de disciplinas tradicionais, língua portuguesa, matemática, física, química, inglês, história e geografia, conforme delineado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

O segundo bloco tem itinerários formativos que devem ocupar, no mínimo, 1,2 mil horas dos três anos do ensino médio, nos quais há disciplinas opcionais à escolha dos estudantes, conforme seus interesses e necessidades. Cada escola deve oferecer pelo menos dois itinerários. 

Ao aprovar a resolução para o ensino médio, o Conselho Nacional de Educação estabelece diretrizes gerais para esses itinerários formativos para possibilitar a escolha das trilhas de aprendizagem/aprofundamento pelos estudantes. A ideia é ampliar os conhecimentos em uma das áreas como linguagens, matemática, ciências da natureza ou ciências humanas e sociais; ou ainda, em uma formação técnica e profissional que poderá ser ofertada pela escola.

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) afirmou que mais de 200 técnicos de todas as secretarias de educação estão em processo de formação para desenvolverem os planos de ação para os sistemas de ensino de cada localidade.

Além disso, a resolução trata das mudanças que deverão ser implementadas nas avaliações dessa etapa de ensino — como no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb). O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ficará responsável pelos ajustes nas duas avaliações para que se adaptem às novas diretrizes. As informações são da Agência Brasil.

O Ministério da Educação fará uma prova única para selecionar professores para escolas públicas de todo o país. O concurso unificado ficará disponível para estados e municípios que quiserem aderir à avaliação. Atualmente cada ente federado é responsável pelas seleções.

Apelidado de Enem dos professores, a seleção fará parte de um pacote de ações para valorizar os professores brasileiros da educação básica. Entre as medidas está também um “Pé-de-Meia” para as licenciaturas, ou seja, bolsas para apoiar estudantes que ingressem na universidade para seguir a carreira docente.

“A ideia é que o Ministério forneça as ferramentas para uma boa avaliação e que estados e municípios utilizem essa ferramenta da melhor maneira possível. Especialmente em municípios pequenos há uma dificuldade muito grande em organizar uma prova e organizar concursos. A ideia é que o ministério possa fornecer isso como uma ferramenta para estados e municípios”, afirmou o secretário executivo do MEC, Leonardo Barchini,

Segundo o secretário executivo, essa é uma demanda tanto de estados quanto de municípios. “A seleção de professores é um gargalo nesse país hoje, nós temos um movimento crescente de professores temporários em estados e municípios”, disse o secretário.

O Ministério da Educação fará uma prova única para selecionar professores para escolas públicas de todo o país. O concurso unificado ficará disponível para estados e municípios que quiserem aderir à avaliação. Atualmente cada ente federado é responsável pelas seleções.

Apelidado de Enem dos professores, a seleção fará parte de um pacote de ações para valorizar os professores brasileiros da educação básica. Entre as medidas está também um “Pé-de-Meia” para as licenciaturas, ou seja, bolsas para apoiar estudantes que ingressem na universidade para seguir a carreira docente.

“A ideia é que o Ministério forneça as ferramentas para uma boa avaliação e que estados e municípios utilizem essa ferramenta da melhor maneira possível. Especialmente em municípios pequenos há uma dificuldade muito grande em organizar uma prova e organizar concursos. A ideia é que o ministério possa fornecer isso como uma ferramenta para estados e municípios”, afirmou o secretário executivo do MEC, Leonardo Barchini,

Segundo o secretário executivo, essa é uma demanda tanto de estados quanto de municípios. “A seleção de professores é um gargalo nesse país hoje, nós temos um movimento crescente de professores temporários em estados e municípios”, disse o secretário.

O programa Pé-de-Meia divulgou, nesta segunda-feira (28), o início das datas de pagamento do benefício aos estudantes. Serão beneficiados os estudantes do ensino médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA); os novos estudantes incluídos no programa em agosto, e estudantes que já faziam parte do programa. O cronograma começa nesta segunda e segue até a próxima segunda-feira, 4 de novembro.

O Pé-de-Meia funciona como uma poupança e tem o objetivo a promoção da permanência dos estudantes nas escolas e a conclusão do ensino básico. Destinado a estudantes do ensino médio do curso regular e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), o aluno contemplado deve ser integrante de uma família inscrita no CadÚnico e ter renda por pessoa mensal de até meio salário mínimo.

Para se manter no Pé-de-Meia, o estudante deve ter frequência mínima de 80% nas aulas e caso a frequência diminua, o aluno não receberá o benefício referente ao período.

A Caixa Econômica Federal (CEF) é responsável pela abertura das contas em nome dos estudantes matriculados no ensino médio público e pelos pagamentos de todas parcelas do programa, com recursos do Ministério da Educação (MEC). Os depósitos podem ser consultados pelos beneficiários por meio do aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério da Educação.

O valor é depositado em conta poupança Caixa Tem. Os valores podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, de acordo com o mês de nascimento do estudante, de forma escalonada, a partir desta segunda-feira.

Confira o calendário do programa: 

Janeiro e fevereiro: 28 de outubro;
Março e abril: 29 de outubro;
Maio e junho: 30 de outubro;
Julho e agosto: 31 de outubro;
Setembro e outubro: 1º de novembro;
Novembro e dezembro: 4 de novembro.

As informações relativas ao pagamento do benefício podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones. As informações são da Agência Brasil. 

O total de inscrições confirmadas para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 superou em 9,95% o número da edição anterior. Com 4.325.960 inscritos, o Enem deste ano possui 391 mil inscritos a mais que em 2023. 

As provas serão aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), nos dias 3 e 10 de novembro. Do total de participantes da edição deste ano, a maior parte já terminou o ensino médio (1,8 milhão) e 1,6 milhão é concluinte dessa etapa de ensino. 

Além deles, 19,4%  (841.546) das inscrições são de estudantes do primeiro ou do segundo ano do ensino médio e 24.723 (0,6%) de pessoas que não cursam nem completaram o ensino médio, mas farão o Enem para testar seus conhecimentos, na condição de treineiros no exame. 

O Inep informou que os dados são baseados nas autodeclarações dos participantes no momento da inscrição. Os percentuais foram estimados com base no Censo Escolar 2023 .

O estado com o maior número de inscrições é São Paulo, com 645.849, seguido de Minas Gerais (393.007) e da Bahia (376.352). Esta edição do exame contará com 140 mil salas de prova, em cerca de 10 mil locais de aplicação, distribuídas em 1.753 municípios por todo o Brasil. As informações são da Agência Brasil. 

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) está colaborando com o Ministério da Educação (MEC) e a Prefeitura de Heliópolis para apoiar a comunidade escolar e as famílias afetadas pela tragédia que resultou na morte de quatro estudantes de uma escola local. O MEC já enviou uma equipe especializada em desastres para lidar com situações traumáticas e violentas nas escolas.

Esses profissionais são capacitados para reconstruir laços entre a comunidade e a escola. Além dessas ações, a SEC continua oferecendo suporte ao município, especialmente por meio do Núcleo Territorial de Educação 14.

Desde sexta-feira (18), uma equipe da SEC, composta por sete profissionais das áreas de psicologia e serviço social, está atuando junto às famílias e à comunidade. O trabalho conta também com o apoio de servidores da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), conforme orientação do governador Jerônimo Rodrigues. O atendimento no município continuará enquanto for necessário.

Além disso, a SEC contribui com sua experiência adquirida nas escolas da rede estadual, implementando ações voltadas à prevenção do bullying, combate à violência, preconceito e discriminação, além de promover uma cultura de paz.

Levantamento realizado pelo Ministério da Educação (MEC) — por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), entidade vinculada à Pasta — na quarta-feira, 2 de outubro, apontou que cerca de 875,8 mil estudantes ainda podem participar do Desenrola Fies, o programa de renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com descontos de até 99%.  

Segundo o balanço, 367,6 mil solicitações de renegociação foram concluídas. Além disso, o FNDE identificou inicialmente que cerca de 1,24 milhão de contratos poderiam renegociar pelo Desenrola. O prazo para aderir à renegociação foi prorrogado pelo MEC para o dia 31 de dezembro deste ano, mediante a Resolução nº 60/2024, publicada em 30 de agosto.   

O Desenrola Fies abrange contratos em todos os estados brasileiros. A medida demonstra um compromisso contínuo em promover a equidade no acesso ao ensino superior, além de proporcionar alívio financeiro e meios de sanar a dívida de estudantes.  

Estão aptos a solicitar renegociação pelo Desenrola Fies aqueles com dívidas em contratos firmados até 2017 e inadimplentes até 30 de junho de 2023. A partir daí, os descontos e as condições podem variar de acordo com o perfil do devedor. Estudantes com dívidas em atraso há mais de 360 dias e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou beneficiários do auxílio emergencial podem obter descontos de até 99%.  

O Ministério da Educação indeferiu o pedido de autorização do curso de Medicina (bacharelado) da Universidade Salvador (Unifacs). A portaria foi publicada pelo MEC, através da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, na última quinta-feira (12), e assinada pela secretária Marta Abramo.

De acordo com o documento do MEC, o indeferimento cumpre uma decisão judicial. Isso porque a Facs Serviços Educacionais LTDA, empresa responsável pela Unifacs, enfrenta uma disputa judicial desde 2021 com a União.

À época, a Facs pediu na Justiça Federal o direito de protocolar junto ao MEC pedidos de cursos de medicina através de suas instituições mantidas ou pedidos de credenciamento de novas mantidas para ofertar cursos de medicina.

No pedido, a empresa justificou que a permissão garantiria o exercício de seu direito de perseguir e desenvolver os seus "objetivos empresariais atinentes a ofertar cursos superiores", em conformidade com portaria normativa do MEC.

A Facs alegou, ainda, que o Ministério da Educação resiste a seus pedidos sob o fundamento de que não há outro procedimento de autorização de cursos de medicina que não seja pela via do processo licitatório previsto na lei que institui o Programa Mais Médicos.

"Entende que a interpretação do MEC não é razoável, pois a norma que tem a finalidade de criar cursos de medicina em regiões carentes de médico, ao mesmo tempo, impede que as instituições privadas de ensino possam, por iniciativa própria, pleitear a abertura de novas escolas médicas em suas áreas de atuação", diz a Facs no processo.

Em nota enviada ao Bahia Notícias, a Unifacs disse que “o pedido de autorização para novas vagas no curso de Medicina refere-se, exclusivamente, ao campus de Feira de Santana (BA)”. 

Já sobre a decisão, a entidade afirmou que vai apresentar recurso para ampliar as vagas do curso. 

“Em relação à decisão publicada, a Instituição informa que irá apresentar recurso pelos meios legais cabíveis, visando sempre reforçar o impacto positivo que a ampliação das vagas trará para a saúde da população de Feira de Santana e daquela região como um todo”,  explicou. 

(Matéria atualizada as 19h11) 

O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicou nesta segunda-feira (19), duas ações que destinam mais recursos para o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) nas modalidades Programa Escola e Comunidade (Proec) e PDDE Equidade. 

O Proec visa fomentar a parceria entre a escola, a família e a comunidade, na perspectiva da educação integral, por meio da participação de estudantes, profissionais da educação, familiares e membros da comunidade em projetos de formação que envolvam a promoção da cidadania; da cultura de paz; da democracia; e da melhoria da qualidade da educação pública brasileira. 

Os recursos poderão ser destinados para realização de oficinas, palestras, visitas guiadas ou outras iniciativas voltadas à promoção da cultura de paz no ambiente escolar, previstas no projeto de formação. 

Os valores serão distribuídos a partir da quantidade de alunos matriculados nas escolas Proec. Até 500 estudantes, o valor de repasse por escola será de R$2.500. De 501 a 1.000, será enviado R$3.000. Acima de mil estudantes o valor atinge R$3.500. 

O PDDE Diversidades nas modalidades educação de jovens e adultos, educação escolar indígena, educação escolar quilombola e educação para as relações étnico-raciais, receberam R$ 20,00 por estudantes por anos. O teto para o total repassado por programa para cada escola será de R$ 3.700.

De acordo com a norma, o valor a ser repassado às escolas obedecerá às memórias de cálculo e às listas de priorização publicadas anualmente pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (Secadi) do MEC.  

O município de Licínio de Almeida, no Sudoeste, voltou a figurar na primeira colocação do Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] na rede pública. A cidade, de 11,8 mil habitantes, alcançou a marca de 7,8 no Ideb 2023. Um aumento de quase 10% em relação ao alcançado em 2021, quando ficou com 7,1 no relatório. Este foi o maior feito pela educação local desde 2011. 

Depois de Licínio de Almeida, a segunda cidade com maior nota no estado nos anos iniciais foi Itatim, no Piemonte do Paraguaçu, com 7,7. Em terceiro aparece Jacaraci, no Sudoeste, com 7,3; em quarto Banzaê, no Nordeste do estado, com 7,2; em quinto Novo Horizonte, na Chapada Diamantina, com 7,1.

A lista das dez melhores notas no âmbito municipal tem ainda Mortugaba, no Sudoeste, com 7; Dom Basílio, na mesma região, com 6,9; Anguera, no Portal do Sertão, com 6,8; e Mata de São João, no Litoral Norte, Urandi, também no Sudoeste, com 6,7, cada uma.

Os dados do Ideb foram divulgados nesta quarta-feira (14) pelo Ministério da Educação (MEC).

“Vamos continuar trabalhando para a Bahia evoluir cada vez mais. Educação é prioridade máxima do Governo do Estado. Temos que estar de mãos dadas com as famílias, estudantes, professores e todos os profissionais que fazem o dia-a-dia da educação pública na Bahia, assim como as prefeituras e secretarias municipais de educação”.

A afirmação é do governador Jerônimo Rodrigues comentando a evolução da Bahia no Ideb pelo terceiro ano consecutivo. O estado saiu da vigésima segunda para a décima oitava posição nacional. “O caminho é longo e ainda tem muita coisa a ser feita. Com muito trabalho, vamos chegar lá. É o futuro sendo construído agora”, declarou Jerônimo.

Os dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) confirmam que a Bahia avançou no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, que mede o desempenho dos estudantes em exames de larga escala. Em 2023, a Bahia registrou um índice de 3,7, enquanto em 2021 foi 3,5 e, em 2019, alcançou 3,2, com relação ao desempenho dos colégios de ensino médio estadual.

Começa nesta terça-feira (23) as inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2024. Os interessados em participar do processo seletivo terão até sexta-feira (26) para acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, e concorrer a uma das 243.850 bolsas oferecidas nesta edição.

As inscrições são gratuitas, e a previsão é que os resultados da 1ª e 2ª chamadas sejam anunciados nos dias 31 de julho e 20 de agosto, respectivamente. O prazo para manifestação de interesse na lista de espera vai do dia 9 ao dia 10 de setembro; e o resultado da lista de espera sairá em 13 de setembro.

“Para participar do processo seletivo, é necessário que o candidato tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas edições de 2022 ou 2023, obtendo nota mínima de 450 pontos na média das cinco provas e nota acima de zero na redação”, informa o Ministério da Educação (MEC).

É também necessário que o candidato se enquadre nos critérios socioeconômicos – incluindo renda familiar per capita que não exceda um salário-mínimo e meio para bolsas integrais e três salários-mínimos para bolsas parciais – e esteja cadastrado no login Único do governo federal que pode ser feito no portal gov.br.

“No momento da inscrição, é preciso informar endereço de e-mail e número de telefone válidos; preencher dados cadastrais próprios e referentes ao grupo familiar; e selecionar, por ordem de preferência, até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência dentre as disponíveis, conforme a renda familiar bruta mensal per capita do candidato e a adequação aos critérios da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2015”, explicou o MEC

A poupança do ensino médio Pé-de-Meia terá uma nova parcela que será repassada para estudantes nesta quarta-feira (26). A quarta parcela do benefício, no valor de R$200, será paga até o próximo dia 1º. 

A quantia será destinada para os estudantes através da conta aberta pela Caixa Econômica Federal, seguindo o mês de nascimento do beneficiário. Para consultar informações sobre o pagamento é necessário acessar os canais digitais do Ministério da Educação (MEC) ou o aplicativo Jornada do Estudante.

Os depósitos do benefício são feitos em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa em nome dos participantes do programa.

O Ministro da Educação, Camilo Santana, fez um balanço do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024, que superou a marca de 5 milhões de inscrições. 

Em seu perfil na rede social X, antigo Twitter, o titular do MEC informou que “o sistema encerrou com 5.055.699 inscrições. Já são 4.050.810 inscritos confirmados para fazer a prova, superando o ano passado”. 

Ele também divulgou uma boa notícia para os estudantes do Rio Grande do Sul, Estado que  enfrenta uma crise por conta dos temporais desde o mês de abril. A partir deste domingo (16), as inscrições foram reabertas e encerram no dia 21.  

Enem 2024 supera os 5 milhões de inscritos!

O sistema encerrou com 5.055.699 inscrições. Já são 4.050.810 inscritos confirmados para fazer a prova, superando o ano passado.

E atenção! Vamos reabrir as inscrições amanhã, às 9h, para o estado do Rio Grande do Sul, para que os…

— Camilo Santana (@CamiloSantanaCE) June 15, 2024

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogaram em uma semana o período de inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. 

O prazo, que terminaria nesta sexta-feira, 7 de junho, foi ampliado para a próxima sexta, 14 de junho. Neste contexto, outras datas que fazem parte do cronograma do exame também foram ajustadas. As solicitações de atendimento especializado e tratamento por nome social também vão até 14 de junho. O pagamento da taxa de inscrição segue até 19 de junho. O Inep aplicará as provas em 3 e 10 de novembro, nas 27 unidades da Federação.

“Com essa decisão, nós queremos ampliar ainda mais as oportunidades para que os jovens façam o Enem, que é a porta de entrada para a graduação. Estudantes do Rio Grande do Sul e de todo o Brasil agora têm mais uma semana para se inscrever, pela Página do Participante. Quem está concluindo o ensino médio em escola pública não paga taxa de inscrição”, anunciou o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana.

A secretária executiva do Ministério da Educação (MEC), Izolda Cela, anunciou sua saída da pasta para disputar as eleições municipais de outubro. A decisão foi comunicada em um comunicado enviado à sua equipe na quarta-feira (29). As informações são Agência Brasil.

Izolda, que é ex-governadora do Ceará, deverá concorrer ao cargo de prefeita em Fortaleza ou Sobral (CE). Sua saída ocorre próximo ao prazo legal para a desincompatibilização de cargos de confiança, que é de quatro meses antes das eleições, marcadas para 6 de outubro, com possível segundo turno em 27 de outubro em cidades com mais de 200 mil habitantes.

No comunicado, Cela informou que não retornará ao trabalho após o feriado de Corpus Christi, na segunda-feira (2), e elogiou o trabalho do ministro da Educação, Camilo Santana. Ela ressaltou que as definições relacionadas à sua candidatura estão nas mãos de Deus.

Ex-secretária de Educação do Ceará, Izolda Cela é reconhecida por sua gestão, que contribuiu para o bom desempenho do estado em métricas educacionais nos últimos anos. Anteriormente cotada para assumir o próprio ministério, ela optou por seguir rumos políticos diferentes após se filiar ao PSB em fevereiro deste ano, movimento alinhado ao senador Cid Gomes, seu aliado político.

A decisão de Izolda Cela de deixar o PDT e ingressar no PSB seguiu um movimento político liderado por Cid Gomes, que mudou de partido após desavenças com seu irmão, Ciro Gomes, ex-candidato à Presidência. A disputa interna entre os irmãos envolveu a candidatura de Izolda à reeleição como governadora do Ceará em 2022, apoiada por Cid, mas vetada por Ciro devido a divergências políticas.

Os alunos inscritos no Programa Pé-de-Meia que nasceram em setembro e outubro vão receber a segunda parcela de R$ 200 nesta quinta-feira (2). Os depósitos acontecerão até sexta-feira (3), seguindo a data de nascimento dos beneficiários. Nesta sexta, vão receber o benefício, os estudantes nascidos em novembro e dezembro. 

A primeira parcela, repassada no final de março e início de abril, foi referente ao incentivo pela matrícula. Já esta nova parcela,  será creditada nas contas dos estudantes que mantiveram a frequência média de 80% nos três meses letivos, conforme o controle feito pelas redes de ensino.

No último dia 22, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou que o programa seria ampliado e teria o acréscimo de 1,2 milhão de novos alunos. Com isso, o programa ter cerca de 3,7 milhões de beneficiados no total. Os valores podem chegar a R$ 9,2 mil nos três anos do ensino médio.

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo de inscrição para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do primeiro semestre do ano para próxima segunda-feira (18). O programa financia a graduação de estudantes em instituições privadas de ensino superior.

Os interessados em participar devem se inscrever até antes da meia noite da próxima segunda, pelo horário de Brasília, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. A prorrogação foi publicada sexta-feira (15), quando acabava o prazo de inscrições para o Fies.

As demais datas do processo seletivo não foram alteradas. Ou seja, no dia 21 de março, sai o resultado, e a complementação da inscrição dos pré-selecionados vai de 22 a 26 de março. Participam desta edição 1.260 instituições privadas de educação?superior que oferecem, por meio do programa, 67 mil vagas?para financiamento.

Metade delas é reservada para o?Fies?Social, que atende?pessoas?com renda familiar de até meio?salário mínimo?inscritas no CadÚnico, o?Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Esse grupo pode?financiar?até 100% dos encargos educacionais cobrados pela instituição privada de?educação?superior.

Com quatro dias de atraso, o Ministério da Educação (MEC) divulgou neste sábado (2) a lista dos candidatos pré-selecionados na segunda chamada da oferta de bolsas da edição 2024 do Programa Universidade para Todos (Prouni). A lista já está disponível no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. 

Com o atraso na divulgação da segunda chamada, que estava prevista para a última terça-feira (27), houve alteração também no prazo para entrega de documentação do candidato pré-selecionado, que vai até o dia 12 de março. A apresentação pode ser feita presencialmente na instituição de ensino ou por meio eletrônico. As informações são da Agência Brasil.

Caso o candidato não seja selecionado nas duas chamadas, poderá manifestar interesse na lista de espera nos dias 18 e 19 de março. A divulgação da lista de espera está prevista para o dia 22 de março. 

De acordo com o MEC, a primeira edição de 2024 do Prouni recebeu a inscrição de 716.759 pessoas. Serão ofertadas nesta edição 406.428 bolsas, sendo 308.977 integrais e 97.451 parciais em 15.482 cursos de 1.028 instituições.

O MEC não divulgou o motivo do atraso, apenas informou nesta sexta-feira (1) que as equipes técnicas da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação e da Secretaria de Educação Superior estavam trabalhando para divulgar os resultados da segunda chamada do Prouni “o mais rápido possível”.

PROUNI

O Programa Universidade Para Todos foi criado em 2004 para oferecer bolsas de estudo?(integrais e parciais)?em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em faculdades privadas.??

A seleção é realizada duas vezes ao ano?e?tem como?público-alvo o estudante sem diploma de nível superior. Como critérios para seleção dos candidatos, o Prouni considera a renda familiar bruta mensal, por pessoa; se o candidato cursou integralmente o ensino médio em escola da rede pública ou na condição de bolsista integral em instituição privada de ensino médio, ou ser pessoa com deficiência, entre outros previstos na legislação.

A secretária-executiva do Ministério da Educação, Izolda Cela, número dois do ministro Camilo Santana, foi informada sobre a existência de uma denúncia de assédio moral feita pelo ex-diretor de Educação Inclusiva, Décio Guimarães, contra a secretária de Educação Continuada, Zara Figueiredo. 

A coluna de Guilherme Amado do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, obteve um email, enviado em dezembro pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos ao ex-diretor, informando que Izolda Cela havia sido notificada sobre a denúncia. Na semana passada, Décio e outros servidores que denunciaram Zara Figueiredo foram exonerados após deporem ao Ministério Público do Trabalho sobre o caso.

O email enviado a Décio no dia 4 de dezembro informou que a denúncia feita na Ouvidoria do Ministério dos Direitos Humanos, além de ter sido encaminhada a Izolda Cela, foi enviada à Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União e ao Ministério Público do Trabalho, para abertura de um inquérito civil.

O email enviado a Décio no dia 4 de dezembro informou que a denúncia feita na Ouvidoria do Ministério dos Direitos Humanos, além de ter sido encaminhada a Izolda Cela, foi enviada à Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União e ao Ministério Público do Trabalho, para abertura de um inquérito civil.

Ao colunista Fabio Zanini, que revelou o caso, o MEC disse esta semana que a secretaria “jamais foi intimada ou notificada no inquérito apontado”, nem teria “conhecimento do seu conteúdo”.

Além da mensagem interministerial, a coluna também obteve cópia de uma ficha da enfermagem do próprio Ministério da Educação de um atendimento prestado em 10 de novembro de 2023 ao ex-diretor. A enfermeira responsável pela consulta escreveu no prontuário que o ex-diretor relatou estar “sofrendo assédio” e recomendou que ele fosse para “atendimento hospitalar de urgência”.Questionado pela coluna, o

MEC disse apenas que recebeu denúncia pelo Ministério de Direitos Humanos e encaminhou para a Corregedoria da pasta “para o devido encaminhamento”.

O orçamento da Universidade Federal da Bahia (Ufba) para 2024 será de R$ 173,2 milhões, R$ 13 milhões a menos do que os R$ 186,3 milhões recebidos em 2023, um corte equivalente a 7%.

Aplicada a correção inflacionária referente aos últimos 12 meses, pelo IPCA, a defasagem é ainda maior: seriam necessários R$ 21,6 milhões a mais somente para igualar a dotação orçamentária de 2023 mais a inflação.

Além disso, em valores nominais (ou seja, sem considerar sequer a inflação), o orçamento de 2024 é inferior ao de 2014, quando a universidade tinha menos alunos, cursos e área construída.

A Ufba explica que esse cálculo não é meramente ilustrativo, uma vez que o índice inflacionário orienta os reajustes de todos os contratos assumidos pela Universidade - entre os quais serviços de segurança, portaria e limpeza, além das despesas com consumo de água e energia elétrica de uma comunidade de mais de 50 mil membros.

O cenário não é exclusivo da Ufba. O orçamento destinado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) às universidades federais para o ano de 2024 sofreu um corte de R$ 310,3 milhões em relação ao ano passado, caindo de R$ 6,2 bilhões para R$ 5,9 bilhões.

"A defasagem orçamentária obriga a comunidade universitária, na UFBA e em todo o país, a continuar enfrentando sacrifícios", afirma o reitor Paulo Miguez. "O corte é inexplicável, na medida em que muitos ministérios, inclusive o da Educação (MEC), tiveram seus orçamentos incrementados neste ano. É preciso, portanto, que o MEC reorganize internamente seu orçamento, contemplando as universidades."

O reitor considera que, embora haja compreensão por parte do Governo em relação à importância das universidades, é preciso que isso se traduza urgentemente em investimento. A suplementação orçamentária de 2023 representou um indicativo de recomposição orçamentária para as instituições federais de eduação superior (IFEs) - tendência frustrada, porém, pelo corte de 2024.

 "As universidades são a grande aposta de nossa sociedade em um futuro de conhecimento e liberdade, e por isso elas precisam ser protegidas, e não abandonadas", afirma Miguez.

Após o MEC (Ministério da Educação) divulgar de forma indevida os resultados do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) 2024, estudantes ficaram frustrados ao serem informados que foram aprovados e depois ficarem sem as vagas nas universidades públicas. 

O MEC divulgou de forma equivocada o resultado do Sisu 2024 no último dia 30. Nesta sexta-feira (2), o ministério afirmou que houve uma "divulgação indevida de resultados provisórios" e confundiu estudantes sobre sua classificação para cursos em universidades públicas do país.

Cabeça raspada, festa interrompida e frustração. O estudante Tiago Melo, de 18 anos, natural do Rio Grande do Norte, aparecia como aprovado, inicialmente, para Tecnologia da Informação na UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte). A empolgação foi generalizada na família, pois ele teria passado na instituição que mais queria.

“Eu e minha família fizemos aquela festa toda, com espuma, fomos para o cursinho comemorar, tirei a clássica foto com o braço pintado e até a cabeça eu raspei. Meus pais e meu irmão estavam muito felizes, até que, pela tarde, o MEC disse no Instagram que os resultados da manhã do dia 30 deveriam ser desconsiderados”, afirmou o estudante ao UOL. 

O jovem entrou no sistema do Sisu na manhã da última terça-feira. Na lista divulgada no site, aparecia seu nome superando a nota de corte para o curso em TI, seu sonho desde a infância. Contudo, na tarde do dia 31, após o MEC desconsiderar a lista inicial, saiu uma segunda composição dos aprovados. No segundo momento, o nome dele já não estava mais lá, havia caído duas posições. 

Antes e depois do estudante "perder" a aprovação no Sisu. / Foto: Reprodução Redes Sociais

“Foi uma crueldade, brincaram com a gente, estava muito envergonhado. Agora me sinto um pouco melhor, mas ainda de cabeça raspada”, disse Tiago. 

MEC EMITIU NOTA

Em nota encaminhada ao UOL, o MEC afirmou que o sistema do Sisu é seguro e que os resultados oficiais não são modificados. Como explicação para o que aconteceu no dia 30, a entidade disse que está investigando a ocorrência.

O que houve foi uma divulgação indevida de resultados provisórios, ainda não homologados, durante 25 minutos da manhã do dia 30 de janeiro. A ocorrência está sendo rigorosamente apurada. 

As matrículas com o resultado do Sisu começaram hoje e vão até o dia 7. Mais de 2 milhões de estudantes disputam 264 mil vagas em 6.827 cursos de graduação nas instituições públicas participantes do Sisu. As listas de espera valerão para todo o ano. 

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2024 começarão na próxima segunda-feira (22) e poderão ser realizadas até 23h59 de 25 de janeiro.

Este processo seletivo oferta vagas em cursos de graduação, em todo o Brasil, disponibilizadas por instituições públicas de educação superior participantes do sistema gerenciado pelo Ministério da Educação (MEC), como universidades e faculdades. O Sisu também disponibiliza vagas pela Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Ao todo, nesta primeira edição do Sisu 2024 serão disponibilizadas 264.360 vagas, em 127 instituições públicas de educação superior participantes do programa, nos níveis federal, estadual e municipal. A lista com o número de vagas do Sisu 2024 por instituição pode ser conferida no site.

INSCRIÇÕES 

Para concorrer a uma vaga no curso escolhido, o candidato deverá fazer a inscrição gratuitamente diretamente no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

O acesso ao sistema de inscrição do Sisu é realizado com login e senha para acesso ao portal Gov.br do governo federal.

Podem se inscrever eletronicamente todos que participaram da edição de 2023 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que obtiveram nota na prova de redação maior do que zero.

O sistema do Sisu fará a seleção dos estudantes com base na nota obtida na última edição do exame, até o limite da oferta das vagas, por curso e modalidade de concorrência, de acordo com as escolhas dos candidatos inscritos e perfil socioeconômico para a Lei de Cotas.

Os participantes do Enem na condição de treineiro (que ainda não finalizaram o ensino médio no ano do exame) não podem utilizar suas notas para ingressar na universidade.

No ato da inscrição, o candidato preenche um questionário socioeconômico do perfil e escolhe até duas opções de curso, entre as ofertadas em cada processo seletivo do Sisu. É possível alterar as opções de escolha durante todo o período de inscrições. Mas, a inscrição válida será a última registrada no sistema. 

A evasão escolar não é uma novidade no Brasil. Por ano, cerca de 500 mil jovens brasileiros acima de 16 anos acabam não completando os estudos e ficam pelo meio do caminho, de acordo com dados do estudo “Combate à Evasão no Ensino Médio: desafios e oportunidades”, publicado em abril de 2023 pelo Sistema Firjan Sesi, em parceria com Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Como as dificuldades financeiras tendem a ser o principal motivo - apesar de não ser o único - que gera a evasão escolar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na terça-feira (16), o projeto de lei que cria uma bolsa permanência para alunos de baixa renda que estão cursando o Ensino Médio. O problema é que, na visão de especialistas procurados pelo Bahia Notícias, o Pé de Meia - como é chamado o programa - apesar de ser uma boa ideia, não garante que a evasão escolar seja solucionada no Brasil.

O economista, doutor em Relações Internacionais e presidente do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE), Igor Lucena, destacou que a iniciativa não vai causar grandes impactos negativos aos cofres da União, uma vez que o orçamento do Ministério da Educação (MEC) compreende cerca de 25% dos valores disponíveis pela máquina pública. No entanto, ele tem dúvidas se o Pé de Meia tem condições de, efetivamente, ajudar na diminuição da desistência de estudantes brasileiros em permanecerem nas escolas.

“Acho que gerar uma poupança para os estudantes, de certa maneira, melhora o estímulo para ele continuar nos estudos, tendo em vista que um dos maiores problemas do nosso país na área de educação é a evasão escolar. Por outro lado, ela não resolve um outro problema que é a qualidade de educação. Quando a gente faz uma análise sobre gastos educacionais, cada vez mais, o Brasil gasta mais com educação, seja em aumentos de salários de professores ou novas escolas, mas a gente não faz uma análise sobre como é o resultado desse gasto. E a gente está caindo dentro das operações do Pisa [Programa Internacional de Avaliação de Estudantes]. É algo positivo [o Pé de Meia], mas o grande questionamento é se isso de fato vai tornar em realidade a melhora da evasão escolar. Eu acho que esse é um dos principais pontos que tem que ser analisado”, revelou o especialista.

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No Brasil, apenas 60,3% dos estudantes completam o ciclo escolar até os 24 anos, ainda de acordo com o estudo “Combate à Evasão no Ensino Médio: desafios e oportunidades”. Entre os mais pobres, o número dos que concluem o ensino médio é de 46% contra 94% dos estudantes mais ricos. De acordo com o Doutor em Educação e Professor da Faculdade de Educação (Faced) da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Herbert Gomes, 15% dos estudantes baianos em algumas séries, principalmente no terceiro ano do ensino médio, acabam desistindo de completar os estudos. “É uma questão histórica que precisa ser enfrentada e ela é marcada por diversos fatores, como fatores econômicos e acesso à educação. Então é preciso investir em ações para que esses jovens permaneçam nessas escolas públicas, principalmente relacionados às questões de vulnerabilidade socioeconômica e de outros recortes sociais que ampliam essas desigualdades”, destacou o pesquisador.

De acordo com o governo, o decreto também irá definir o valor da bolsa permanência, as formas de pagamento, critérios de operacionalização e o uso da poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar. O MEC já repassou R$ 6,1 bilhões para o pagamento do incentivo financeiro e deve repassar, ainda, mais R$ 1 bilhão para custear o programa em 2024. Pelo texto, serão beneficiados estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio nas redes públicas, em todas as modalidades, e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) cuja renda per capita mensal seja igual ou inferior a R$ 218. Para a modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), os estudantes elegíveis estão na faixa entre 19 e 24 anos.

Herbert Gomes acredita que toda ação oriunda de uma política pública para assegurar uma qualidade na educação, regida pelo acesso, permanência e aprendizagem, é muito bem-vinda e pode trazer resultados positivos, mas destaca que o Pé de Meia é apenas a ‘ponta do iceberg’, já que não traz, necessariamente, soluções para todos os problemas que estão por detrás da evasão escolar.

“É preciso estar atento para garantir o acesso e a frequência, e, logo, a permanência, depende de uma escola com estrutura adequada, com metodologias e práticas de ensino contextualizadas, e que possua um valor para as juventudes. Isso é possível com políticas que se complementam a partir da valorização dos docentes, melhorias de infraestrutura e recursos. Depende de uma escola com estrutura adequada, com metodologias e práticas de ensino contextualizadas e que possua um valor para as juventudes e outros recursos que impactam diretamente sobre os aspectos didáticos da escola”, informou o doutor em Educação.

O QUE GERA A EVASÃO ESCOLAR?

Não são apenas questões econômicas que impulsionam esse fenômeno. O desencantamento pelo ensino, questões logísticas e a ‘uberização’ são alguns fatores que contribuem para esse processo, de acordo com o doutor em Ciências Sociais e professor de sociologia da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), José Raimundo Santos.

“Estar na escola não encanta mais. As pessoas olham para frente, para as redes e vêem pessoas com baixa escolaridade tendo sucesso nas redes sociais, sucesso, muitas vezes, maior do que sujeitos que têm escolaridade completa, ensino médio, ou até mesmo nível superior. Vê as histórias do nível superior dirigindo Uber e etc. Isso é um contraponto muito forte. [...] Outra questão é a distância das escolas. Em algumas cidades do interior, têm vezes que os alunos não vão assistir à aula porque o ônibus não tem gasolina. Você tem uma questão de logística também que impede que o aluno chegue à escola. Então eu acho que vale a pena investigar esse campo também”, declarou o especialista.

Um relatório anual da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado no ano passado, aponta o Brasil como o segundo país, de um total de 37 analisados, com a maior proporção de jovens com idade entre 18 e 24 anos que não estudam e não trabalham, ficando atrás apenas da África do Sul. Nessa faixa etária, 36% dos jovens brasileiros não estão tendo acesso à formação formal e estão sem trabalho.

Na visão do doutor em Ciências Sociais, esse fenômeno evidencia uma falha do Estado e da sociedade. “Nossa sociedade é muito desigual, na forma de acolher os indivíduos nas suas profissões, acolher os indivíduos no mercado de trabalho. E ainda existe uma baixa remuneração, então isso contribui também para que muita gente opte por ficar no trabalho individual, no trabalho meio que empreendedor. Então isso também é forte”, declarou José Raimundo.

A Escola de Saúde Pública da Bahia (ESPBA), vinculada à Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SUPERH/SESAB), foi reconhecida como uma Instituição de Ensino Superior (IES). A instituição teve seu cadastro registrado junto ao Ministério da Educação (MEC), sob o número 25606.

Desde 2018, através do Parecer CEE Nº 433, do Conselho Estadual de Educação, atendendo a solicitação da Sesab, a ESPBA/SUPERH possui credenciamento especial para os cursos de pós-graduação lato sensu e habilitação para a qualificação e certificação de profissionais e trabalhadores que atuam na atenção à saúde e na gestão do SUS/BA, integrando as ações da educação profissional técnica na saúde. Em 2023, a Escola passou por recredenciamento legitimando sua autonomia didática por mais 8 anos.

Com o cadastro no e-MEC (Sistema e-MEC de Regulação do Ensino Superior), a instituição ganha patamar nacional com reconhecimento e controle por parte do MEC, essencial para garantir a qualidade e a regularidade das instituições de ensino superior.

Todos os pedidos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, renovação e reconhecimento de cursos são realizados por meio desse sistema eletrônico, permitindo ao MEC o acompanhamento dos processos que regulam a educação superior em todo o Brasil.

“Esse importante reconhecimento representa um passo significativo para a ESPBA/SUPERH, consolidando seu compromisso com a excelência de seus processos formativos e o desenvolvimento profissional na área da saúde. 

A conquista do status de Instituição de Ensino Superior atesta a qualidade dos cursos oferecidos e reforça o papel fundamental da escola na formação de profissionais altamente capacitados”, reforça Marília Fontoura, diretora da ESPBA.

Com o e-MEC é possível, dentre outras funções, verificar a legitimidade de Instituições de Ensino Superior (IES) e demais instituições que promovem formação em nível universitário, como Escolas de Governo, para ofertar cursos nesse nível de ensino.

O reconhecimento confere também, aos discentes que passam pela instituição, uma certificação que agrega valor ao currículo, abrindo portas para oportunidades profissionais mais amplas.

Em 2024, o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) terá apenas uma edição, somente no mês de janeiro. Usualmente, o processo ocorre no meio do ano. Por meio dessa etapa única, os candidatos poderão usar as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023 para concorrer, em universidades públicas, a cursos cujas aulas começarão tanto no primeiro quanto no segundo semestre. 

Segundo o edital publicado nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União, as inscrições ficarão abertas entre os dias 22 e 25 de janeiro. 

CRONOGRAMA 

Inscrições: de 22 a 25 de janeiro de 2024

Resultados da 1ª chamada: 30 de janeiro de 2024

Matrículas: 1º a 7 de fevereiro de 2024

Participação na lista de espera: manifestar interesse entre 30 de janeiro e 7 de fevereiro de 2024

Resultado das listas de espera: datas serão definidas por cada universidade

Atenção: mesmo os candidatos que forem aprovados para o 2º semestre deverão seguir o calendário acima, ou seja, fazer a matrícula em fevereiro.  

Estudantes ou formados com dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem - a partir desta terça-feira (7) - renegociar seus débitos por meio das agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

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Dados do Ministério da Educação (MEC) indicam que mais de 1,2 milhão de inadimplentes podem ser beneficiados com as condições e o desconto de até 99% no valor consolidado da dívida. As somas a serem renegociadas, segundo o MEC, chegam a R$ 54 bilhões. As informações são da Agência Brasil.

Os interessados devem procurar a agência do banco responsável pelo financiamento. Ainda de acordo com o ministério, qualquer pessoa que tem contrato no Fies – inclusive as que estão em dia com o pagamento – pode ser beneficiada pelas novas condições de pagamento ofertadas.  

A nova regulamentação cria condições mais favoráveis de amortização para estudantes com contratos do Fies assinados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos. Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 terão desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, no caso de inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Para os demais estudantes, os descontos podem chegar a 77%. 

ENTENDA
O estudante que tenha débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023 poderá liquidá-los por meio da adesão à transação, nos seguintes termos:

• Débitos vencidos e não pagos por mais de 90 dias em 30 de junho de 2023: desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas) e de 12% sobre o valor financiado pendente para pagamento à vista; ou parcelamento em até 150 meses e sucessivos do valor financiado pendente, com desconto de 100% dos encargos, mantidas as demais condições do contrato (ficam asseguradas garantias e eventuais taxas do contrato). 

• Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 que estejam inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021: desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais.

• Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, que não se enquadrem na hipótese prevista no item anterior:  desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), disponibilizará, nesta terça-feira (24), o Cartão de Confirmação de Inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023, na Página do Participante.

O documento traz as informações do número de inscrição, data, hora e local de prova, além de registrar se a pessoa deverá contar com atendimento especializado ou tratamento por nome social. As informações são da Agência Brasil.

Apesar de não ser obrigatório, o Inep recomenda levar o cartão nos dias do exame, que será realizado em 5 e 12 de novembro. Para acessá-lo é preciso utilizar o login único da plataforma Gov.br, digitar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha cadastrada.

Há mais de duas décadas, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, no fim do 3º ano do ensino médio. O exame é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni). Instituições de ensino públicas e privadas consideram os resultados objetivos obtidos pelos inscritos no Enem nos processos seletivos para dar acesso ao ensino superior no Brasil.

As notas do Enem também servem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que financia a graduação de estudantes matriculados em cursos presenciais não gratuitos.

Em Portugal também, algumas instituições que têm convênio com o Inep aceitam as notas do exame para o ingresso de estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior no país.

A semana em Brasília começa sob o impacto das informações de que já são mais de mil pessoas mortas no conflito entre Israel e o grupo extremista Hamas, e o Itamaraty participa ativamente das discussões sobre a crise, principalmente porque o Brasil assumiu recentemente a presidência do Conselho de Segurança da ONU. Ao mesmo tempo em que discute ações junto a outros países, o governo brasileiro intensifica esforços nesta segunda-feira (9) para repatriar brasileiros que se encontram ameaçados pelo conflito próximo à Faixa de Gaza.  

Apesar da tensão com a possibilidade de o conflito se tornar ainda mais sangrento em Israel, no Brasil, o feriado de Nossa Senhora Aparecida na próxima quinta (12) esvaziou a agenda dos três poderes. Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva segue em recuperação da operação que fez no quadril, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), lideram comitivas de parlamentares em viagens ao exterior. 

Arthur Lira, junto a uma numerosa comitiva de deputados, embarca nesta segunda para a reunião dos parlamentos do G20, grupo das maiores economias do mundo, que ocorre na Índia. Depois, Lira segue para a China, a convite do Congresso Nacional do Povo, onde deverá tratar de temas mais econômicos, e só retornará ao Brasil no dia 20. Por conta da viagem, a Câmara não deve ter nenhuma votação no Plenário.

O senador Rodrigo Pacheco também viaja para a Europa, junto com uma comitiva que inclui Davi Alcolumbre (União-AP), Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), Ciro Nogueira (PP-PI), Daniella Ribeiro (PSD-PB) e Giordano (MDB -SP). O grupo passa primeiro por Lisboa e Coimbra, em Portugal, e depois segue para Paris, na França, onde participarão de palestra em um evento da organização Esfera Brasil. O grupo deve ficar fora até 16 de outubro.

Também está confirmada no evento do Esfera Brasil a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, além do ministro Gilmar Mendes. O encontro reunirá autoridades do governo e empresários para discutir o futuro do Brasil e tentar estabelecer laços para a criação de acordos e uma maior reciprocidade entre Brasil e França.  

Com os presidentes do STF e das duas casas do Congresso fora do Brasil, e Lula isolada e falando pouco em seu período de recuperação, deve baixar nesta semana a poeira das tensões entre os poderes Legislativo e Judiciário. Nas últimas semanas, o Senado reagiu a decisões do Judiciário entendidas como interferência nas atribuições dos parlamentares, ao aprovar um projeto que diminui o poder de ministros do Supremo. 

Sem votações na Câmara e com uma pauta de projetos inexpressivos agendada para terça (10) no Senado, também deve arrefecer a obstrução da bancada nas duas casas liderada por PL e pela bancada ruralista. A obstrução das votações levou ao adiamento da votação do projeto de lei do governo federal que trata da taxação de offshores e dos fundos exclusivos. O projeto, fundamental para os planos do Ministério da Fazenda, deve voltar à pauta apenas no dia 24. 

A CPMI dos atos de 8 de janeiro não terá reunião nesta semana, e retomará seus trabalhos no dia 17, quando a relatora, senador Eliziane Gama (PSD-MA), apresentará o seu parecer final. Os membros da oposição também divulgarão um relatório paralelo que será lido na mesma reunião, mas que só será votado caso o parecer da senadora Eliziane não seja aprovado. 

No Judiciário, o Supremo Tribunal Federal deve ter uma semana sem sessões presenciais. No plenário virtual, entretanto, segue aberto o julgamento de uma nova leva de seis réus acusados de participação nos atos antidemocráticos do 8 de janeiro, em Brasília. O relator das ações, ministro Alexandre de Moraes, já votou pela condenação de todos os seis, com penas que vão de 14 a 17 anos de prisão.

O ministro Alexandre de Moraes também agendou, para esta terça (10), o início do julgamento, no Tribunal Superior Eleitoral, de novas ações de investigação eleitoral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele será julgado por usar de forma ilegal a estrutura da Presidência da República para transmitir lives de caráter eleitoral, além de ter convocado entrevistas coletivas, no Palácio da Alvorada, em que governadores declararam apoiar sua candidatura.

Na Esplanada, destaque para a apresentação no Ministério da Educação, nesta terça (10), dos resultados do Censo da Educação Superior 2022. O estudo é elaborado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e é o instrumento de pesquisa mais completo sobre as Instituições de educação superior no Brasil, além de seus alunos e docentes.

No mercado financeiro, a expectativa é com a divulgação, na próxima quarta (11), dos resultados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de setembro, pelo IBGE. O índice registra a inflação oficial no País, e nos dados de agosto, o IPCA registrou aceleração de 0,23%. No mesmo dia o IBGE também divulgará o resultado do INPCA de setembro. O indicador verifica a variação do custo de vida médio apenas de famílias com renda mensal de 1 a 5 salários mínimos.
 

O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta sexta-feira (15), a previsão de oferta de cerca de 60 mil vagas por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ainda este ano. As informações são da Agência Brasil. 

São vagas remanescentes, ou seja, aquelas cujos financiamentos não foram contratados no processo de seleção regular. Os inscritos serão classificados com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). ?

A convocação para ocupação de vagas remanescentes do Fies foi interrompida em 2021, e agora foi retomada. Segundo o MEC, os prazos de inscrição e todos os critérios exigidos para participar do processo seletivo serão divulgados até outubro, por meio de edital.

Nas edições anteriores, a ocupação de vagas remanescentes se dava por ordem do registro da inscrição no sistema. Agora, os inscritos serão selecionados de acordo com a classificação de suas notas no Enem. Serão consideradas as edições do exame a partir de 2010.

Outra mudança para o preenchimento de vagas, de acordo com a pasta, é que todas as mantenedoras de instituições de ensino superior privadas poderão participar do próximo processo seletivo, independentemente de ter participado de edições do Fies já realizadas este ano, o que não era permitido nas seleções passadas.

Os prazos e critérios para participação das instituições de ensino serão também definidos em edital previsto para ser publicado até o final de setembro.

A retomada do processo seletivo havia sido antecipada pelo diretor de Políticas e Programas de Educação Superior do Ministério da Educação, Alexandre Fonseca, no seminário Diálogo sobre a reconstrução do Fies, promovido pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes).

Segundo Fonseca, os financiamentos serão para estudantes que estão matriculados em cursos de ensino superior em instituições privadas.

A retomada no preenchimento de vagas remanescentes é resultado das discussões que ocorrem no MEC para a reconstrução do Fies. A intenção é retomar o caráter social do programa. A pasta deverá lançar, em breve, o Fies Social, que cobrirá 100% dos custos das mensalidades em instituições privadas de ensino superior.

O Fies foi criado em 1999 e oferece financiamento a estudantes em instituições particulares de ensino a condições mais favoráveis que as de mercado. O programa, que chegou a firmar, em 2014, mais de 732 mil contratos, sofreu, desde 2015, uma série de mudanças e enxugamentos.

Um dos principais motivos para as mudanças nas regras do Fies, de acordo com gestões anteriores do MEC, foi a alta inadimplência, ou seja, estudantes que estudantes que contratam o financiamento e não conseguem quitar as dívidas.

O Ministério da Educação (MEC) pretende ofertar, ainda este ano, as vagas que não foram preenchidas no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida faz parte de uma série de mudanças em discussão pela pasta em um grupo de trabalho que busca retomar o caráter social do programa. As informações são da Agência Brasil.

O anúncio foi feito pelo diretor de Políticas e Programas de Educação Superior do Ministério da Educação, Alexandre Fonseca, no seminário Diálogo sobre a reconstrução do Fies, promovido pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes).

"A gente vai retomar as vagas remanescentes. A gente está preenchendo cerca de metade das vagas nos últimos 3, 4 anos. Descontinuaram a abertura de vagas remanescentes. A gente está trabalhando para abrir o Fies agora em setembro, no mais tardar no início de outubro", disse.

A nova chamada, segundo Fonseca, deverá ser destinada a alunos já matriculados em instituições de ensino superior. As chamadas vagas remanescentes são aquelas que não foram ocupadas no decorrer do processo seletivo regular, por desistência dos candidatos pré-selecionados ou falta de documentação na contratação do financiamento, por exemplo.

PROGRAMAS
Fonseca ressaltou que o Fies precisa ser pensado em conjunto com outras políticas do MEC de acesso ao ensino superior, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de ensino, e o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo a estudantes de baixa renda em instituições privadas. Em todos esses programas foram constatadas quedas tanto nos inscritos quanto no percentual de vagas ocupadas.

"Quando a gente pensa em acesso ao ensino superior, a gente pensa em ocupação das vagas que estão sendo oferecidas, a gente tem que ampliar o acesso, mas ampliar estabelecendo, primeiro, diagnósticos de por que há essa diminuição. A gente tem explicações para isso, teve a pandemia, que não é algo menor, e tem período que o governo federal considerou a universidade como inimiga", disse.

O Fies é um programa de gestão compartilhada, com a participação, por exemplo, da Caixa Econômica Federal. O MEC é o responsável pelo processo seletivo. Em nota, a pasta informa que os prazos e detalhamento das vagas remanescentes que serão ofertadas serão anunciados "tão logo sejam consolidadas todas as informações sobre esse novo processo de convocação para ocupação de vagas do Fies".

RECONSTRUÇÃO
O MEC discute atualmente uma reconstrução do Fies. O programa foi criado em 1999 e oferece financiamento a estudantes em instituições particulares de ensino a condições mais favoráveis que as de mercado. O programa, que chegou a firmar, em 2014, mais de 732 mil contratos, sofreu, desde 2015, uma série de mudanças e enxugamentos.

Um dos principais motivos para as mudanças nas regras do Fies, de acordo com gestões anteriores do Ministério da Educação, foi a alta inadimplência, ou seja, estudantes que contratam o financiamento e não conseguem quitar as dívidas.

O MEC pretende retomar o caráter social do programa. A pasta deverá lançar, em breve, o Fies Social, que cobrirá 100% dos custos das mensalidades em instituições privadas de ensino superior.