mauricio kertzman szporer

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) registrou o maior número de processos recebidos entre os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) relacionados à propaganda eleitoral nas Eleições Gerais 2026. De acordo com dados extraídos do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), referentes ao período de 1º de janeiro a 16 de setembro de 2026, o Eleitoral baiano havia registrado 873 processos. 

Do total, 614 são representações por propaganda eleitoral, 95 são processos de Direito de Resposta (DR), 19 são Representações Especiais (RepEsp) e 145 são Notícias de Irregularidade em Propaganda Eleitoral (NIP). No mesmo período, 586 processos já haviam sido julgados, enquanto 287 permaneciam em tramitação.

O levantamento coloca o TRE-BA à frente dos demais tribunais regionais eleitorais do país em número de processos relacionados à propaganda eleitoral. Na sequência, aparecem o TRE-SP, com 747 processos, e o TRE-AL, com 738.

O tema foi abordado pelo presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, durante a sessão de julgamento realizada na tarde da última quinta-feira (17). “Eu parabenizo a todos pelo trabalho eficiente. Estamos dando conta e daremos conta de todo o trabalho que for necessário, ao tempo que conclamo advogadas(os)  que, fixados os parâmetros pela Corte, possam exercitar a consensualidade, as formas alternativas de composição de conflito”, enfatizou.

O deputado federal Marcelo Nilo (Republicanos) adiou para a próxima sessão da Câmara dos Deputados a apresentação de um dossiê com informações sobre o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Maurício Kertzman Szporer. O parlamentar havia anunciado que revelaria o conteúdo nesta segunda-feira (17), mas decidiu aguardar a próxima sessão com espaço para pronunciamentos na tribuna.

Durante coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira, Nilo afirmou que a decisão ocorreu por orientação de sua defesa. Segundo ele, a apresentação no plenário permitirá que o conteúdo seja divulgado com maior alcance e dentro das prerrogativas do mandato. "Eu falando na tribuna, dois fatores importantes. Eu tenho imunidade, tem um certo limite, claro, e tenho o Brasil para tomar conhecimento", declarou.

O deputado classificou as informações reunidas como graves, mas evitou antecipar o teor do material. "Aqui tem informações gravíssimas, novas, velhas, de tudo", afirmou. Nilo também disse que ainda estava analisando parte dos documentos recebidos e que somente após a leitura completa poderá detalhar as acusações.

Questionado sobre a relação com o prefeito de Salvador, Bruno Reis, e o ex-prefeito ACM Neto, Nilo negou ter tratado do assunto com os dois. "Eu juro pela felicidade dos meus netos que eu nunca toquei esse assunto", disse. Ele também rejeitou a ideia de que sua iniciativa tenha relação com uma articulação política ou pedido de aliados.

Nilo afirmou ainda que não pretende, neste momento, encaminhar diretamente o material ao Ministério Público (MP-BA). Segundo ele, caberá às autoridades avaliar eventuais providências após a divulgação. "Eu vou discursar na tribuna, vou mostrar que ele é um homem que não pode ser ministro do STJ, como dois e dois são quatro, e só falo com provas", declarou.

O desembargador Maurício Kertzman Szporer foi escolhido pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para assumir uma cadeira como desembargador titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). Ele teve 43 votos, enquanto o desembargador Manuel Carneiro Bahia de Araújo foi votado por 18 dos pares.

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Kertzman já havia sido juiz no TRE-BA em 2013, mas pela classe da advocacia, antes de assumir como desembargador do TJ-BA. À época, a nomenclatura utilizada na Corte Eleitoral era de juiz. No ano seguinte, o advogado integrou a lista tríplice e acabou nomeado pelo então governador Jaques Wagner para se tornar desembargador.

Ele assume a vaga deixada pelo então presidente Roberto Maynard Frank, atual corregedor-geral do TJ-BA, e o mandato tem duração de dois anos.