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mario sergio suzart de matos
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública, na segunda-feira (27), contra o município de Santaluz, a Câmara Municipal da cidade e o presidente Mário Sérgio Suzart de Matos, para anular a eleição para a Mesa Diretora da câmara municipal, referente ao biênio 2025/2026, com a justificativa de violação a Constituição Federal e a própria Lei Orgânica da cidade.
O promotor de Justiça, Luciano Taques Ghignone, afirmou que não houve cumprimento da recomendação expedida anteriormente, solicitando a anulação das eleições que reelegeram Mário Sérgio pela terceira vez consecutiva para o cargo de presidente da Casa Legislativa. O Município e a Câmara têm até 72h para se manifestar.
Na ação, o MP requer ainda que uma nova eleição seja realizada no prazo de cinco dias ficando vedada a reeleição consecutiva de qualquer vereador, por mais de uma vez. O parquet justifica que a reeleição viola a Constituição Federal e a própria Lei Orgânica de Santaluz que não proíbe a ocupação do mesmo cargo mais de uma vez, porém, a reeleição não pode ocorrer de forma ininterrupta.
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Pérolas do Dia
André Viana
"Quando você tem o monitoramento nos parlatórios, onde não é possível efetuar essa difusão de tratativas, determinações por parte da liderança para o mundo aqui fora, você traz o isolamento para o crime e nos ajuda por demais no enfrentamento à criminalidade".
Disse o delegado-geral da Polícia Civil da Bahia (PC-BA), André Viana ao defender a ampliação do monitoramento nos parlatórios dos presídios de segurança máxima do estado. Em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, da rádio Antena 1 Salvador, nesta sexta-feira (18), o delegado afirmou que a medida ajudaria a bloquear a comunicação entre detentos e integrantes de organizações criminosas do lado de fora das unidades prisionais.
