marielza brandao franco

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou nesta quinta-feira (7) um decreto designando o desembargador Ricardo Régis Dourado para atuar em regime de cooperação institucional na coordenação compartilhada do Programa das Casas de Justiça e Cidadania (CJC). A medida foi assinada pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.

O decreto estabelece que o magistrado atuará em apoio à desembargadora Marielza Brandão Franco, supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), com o objetivo de exercer, de forma conjunta, a coordenação do programa no âmbito do Poder Judiciário baiano. Segundo o documento, a atuação compartilhada visa fortalecer a governança do CJC, alinhando sua condução às políticas nacionais de promoção da cultura da paz, inclusão social e acesso democrático à Justiça.

Entre as atribuições do desembargador designado estão a coordenação e supervisão das unidades vinculadas ao programa, o acompanhamento das atividades desenvolvidas nas unidades já instaladas e a promoção de articulações interinstitucionais com órgãos públicos, entidades da sociedade civil e representantes comunitários. O decreto também destaca a importância da integração de esforços para ampliar o alcance social das ações do CJC, em conformidade com os princípios da eficiência administrativa, cooperação institucional e inclusão social.

Promovida ao cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), pelo critério de merecimento, no último dia 24, a juíza Marielza Brandão Franco foi empossada no cargo. A cerimônia, conduzida pelo presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, ocorreu nesta segunda-feira (29). 

“Sua chegada ao 2º Grau representa não apenas o resultado de uma trajetória pessoal e profissional de sucesso, mas também a vitória das mulheres na defesa da igualdade de gênero”, disse o chefe do Judiciário baiano.

Na ocasião, ele rememorou a vivência com a juíza Marielza Brandão Franco antes mesmo do ingresso dela na Magistratura. Ao citar o trabalho desenvolvido pela juíza frente à 17ª Vara de Relação de Consumo, Castelo Branco destacou: “Ela reduziu o acervo em 80% e não há, sequer, um processo atualmente paralisado com mais de cem dias”, disse.

Após a leitura e a assinatura do Termo de Posse, o?presidente do tribunal realizou a entrega das vestes talares à nova desembargadora. “Recebo com muita alegria. Essa é uma missão que precisamos exercer com dignidade”, disse a magistrada. 

Marielza Brandão Franco ingressa na Corte devido à aposentadoria do desembargador Aldenilson Barbosa dos Santos. Ela é a 15ª?a ocupar uma vaga de desembargador?na gestão do presidente Nilson Soares Castelo Branco.??

Desembargadores Cynthia Maria Pina Resende (presidente eleita do TJ-BA), Marielza Brandão Franco e Nilson Soares Castelo Branco (atual presidente do tribunal). Foto: TJ-BA

Estiveram presentes na solenidade, entre outros, a 1ª vice-presidente do TJ-BA, Gardênia Pereira Duarte; a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, eleita presidente do Tribunal (biênio 2024-2026); o corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Jatahy Fonseca Júnior; os desembargadores Emílio Salomão Pinto Resedá, Pedro Augusto Costa Guerra, Lisbete Maria Teixeira, Rita de Cássia Machado Magalhães, Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto e Baltazar Miranda Saraiva; a procuradora de Justiça Norma Cavalcanti; o procurador da República, Augusto Aras; a presidente da Ordem dos Advogados, Seção Bahia, Daniela Borges; o vice-presidente corregedor do TRE-BA, desembargador Abelardo da Paulo da Matta Neto; o presidente da Amab, desembargador Júlio Travessa; o promotor de Justiça, nomeado como procurador-geral de Justiça (biênio 2024-2026), Pedro Maia; a deputada federal Lídice da Mata; o deputado federal Daniel Almeida; a procuradora-geral do Estado da Bahia, Bárbara Camardelli; o secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, Marcelo Werner; e o conselheiro do Tribunal de Contas do Município, Nelson Pellegrino.

CURRÍCULO

Em 1990, com apenas 28 anos de idade, Marielza Brandão Franco entrou na magistratura atuando na comarca de Barra dos Mendes, sertão baiano. 

Em Salvador, entre outros cargos, atuou, em 1998, como coordenadora dos Juizados e depois juíza substituta. Foi assessora do corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Jatahy Fonseca, e assessora especial da presidência para Assuntos Institucionais no biênio 2016-2018. Marielza presidiu a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) no biênio 2014-2015. Desde 1997, passou a atuar como juíza na 64ª Vara de Substituições. Em 2015, começou a exercer as atividades judicantes na 17ª Vara de Relação de Consumo.