maria luiza ribeiro viotti

O governo Lula (PT) decidiu que vai adotar a medida de reciprocidade contra os Estados Unidos após a revogação do visto da embaixadora brasileira no país, Maria Luiza Ribeiro Viotti. A representante brasileira nos está com o visto revogado desde a tarde desta terça-feira (4). Nesse status, ela pode seguir nos Estados Unidos, mas poderá retornar caso deixe o país.

Segundo o Departamento de Estado dos EUA, a medida é uma resposta à demora das autoridades brasileiras em conceder o aval diplomático para que Daniel Perez assuma a embaixada do país no Brasil. 

Daniel Perez é presidente da Câmara de Deputados dos Estados Unidos e foi indicado ao cargo de embaixador em junho. Há duas semanas, a indicação recebeu o aval de uma comissão do Senado norte-americano, mas ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Casa.

No governo brasileiro, autoridades devem se reunir, nesta quarta-feira (5), para discutir a melhor forma de responder ao ato do governo Donald Trump. A discussão no governo é se a reciprocidade vai ser feita na esfera de visto, em mesmo formato adotado pelo governo Trump, ou de alguma outra medida que poderia ser equiparada em termos de gravidade diplomática.

Em nota na noite de terça-feira (4), o governo considerou que são "falsas" as justificativas usadas pelo governo Trump e que faz parte de medidas "motivadas por razões ideológicas incompatíveis com uma parceria bilateral que sempre foi pautada pelo respeito mútuo".

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou, nesta terça-feira (4), a decisão dos Estados Unidos de revogar o visto da embaixadora do Brasil em Washington, Maria Luiza Ribeiro Viotti. Em nota, o Executivo brasileiro classificou como falsas as justificativas apresentadas para a medida. 

Segundo o Departamento de Estado dos EUA, a decisão está relacionada à demora do Brasil em conceder o agrément para Daniel Perez, indicado para assumir a embaixada norte-americana em Brasília. O governo brasileiro, porém, afirmou que o processo é confidencial e que o nome do diplomata só deveria ser divulgado após a anuência oficial.

"A decisão de hoje não é um fato isolado. Faz parte de uma escalada deliberada de medidas hostis ao Brasil, motivadas por razões ideológicas incompatíveis com uma parceria bilateral que sempre foi pautada pelo respeito mútuo. Fica óbvio também o interesse descabido de interferir na próxima eleição para presidente", diz a nota.

A gestão Lula também ressaltou que não existe prazo previsto pela Convenção de Viena para a concessão do agrément e que o pedido continua em análise. A nota também relacionou a decisão a outras medidas recentes adotadas pelos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.

O governo citou o cancelamento de vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal e integrantes do Executivo, sob a alegação de perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para o governo brasileiro, a revogação do visto da embaixadora integra uma sequência de ações hostis contra o país.

Na avaliação do governo Lula, a decisão dos EUA contraria a tradição de diálogo entre os dois países. O Planalto afirmou que continuará defendendo a negociação e a cooperação nas relações internacionais.

Leia a nota completa:

O Governo brasileiro repudia a decisão anunciada hoje pelo Departamento de Estado dos EUA de alterar o visto da embaixadora do Brasil em Washington. As duas justificativas apresentadas são falsas.

O processo de concessão de agrément é confidencial e o nome designado só deveria vir a público depois de concedida a anuência, conforme estipula o artigo 4 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.

O governo dos Estados Unidos anunciou publicamente o nome de seu candidato antes de apresentar o pedido formal de agrément ao governo brasileiro.

O Brasil segue estritamente o direito internacional. Não há regra na Convenção de Viena estipulando prazo para a concessão do agrément. O pedido norte-americano ainda se encontra em análise.

Os dois funcionários do governo norte-americano que tiveram seus vistos de entrada no Brasil negados planejavam visitar o país para colocar em dúvida a integridade do sistema eleitoral brasileiro, em tentativa inaceitável de interferir no processo político nacional.

Vale recordar que seguem em vigor sanções individuais sobre autoridades brasileiras, notadamente o cancelamento de vistos para os EUA, com base na alegação infundada de perseguição política ao ex-presidente Bolsonaro. Entre essas autoridades estão ministros da Suprema Corte e funcionários de primeiro escalão do Poder Executivo.

O governo brasileiro não poupou esforços para resolver essas diferenças. O próprio presidente Lula, em sua visita a Washington em maio último, entre outros assuntos, solicitou ao presidente Trump o levantamento das sanções individuais.

A decisão de hoje não é um fato isolado. Faz parte de uma escalada deliberada de medidas hostis ao Brasil, motivadas por razões ideológicas incompatíveis com uma parceria bilateral que sempre foi pautada pelo respeito mútuo.

Fica óbvio também o interesse descabido de interferir na próxima eleição para presidente.

Em linha com sua tradição diplomática, o governo brasileiro se opõe à lógica de confrontação e reitera a defesa do diálogo e da negociação em todas as suas relações internacionais.