maria lucia santos rocha

Por maioria dos votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou a punição aplicada ao MDB da Bahia por suposta prática de propaganda partidária irregular nas eleições municipais deste ano. Na sessão realizada nesta quinta-feira (28), os ministros referendaram a decisão individual do ministro André Mendonça, relator da ação. 

Mendonça reformou entendimento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que havia condenado o MDB por supostamente utilizar a propaganda partidária para promoção pessoal de Maria Lúcia Santos Rocha, então pré-candidata à prefeitura de Vitória da Conquista. O TRE-BA havia determinado a cassação do tempo de propaganda partidária do partido no estado, no semestre seguinte, no período correspondente a duas vezes ao da eventual inserção ilícita. 

Porém, para Mendonça o conteúdo da propaganda partidária não comprova a exclusiva promoção pessoal de Lúcia Rocha. Conforme o ministro, são claros os objetivos da propaganda de difundir os ideais da legenda e de incentivar a filiação partidária, finalidades expressamente previstas na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95).

Lúcia Rocha. Foto: Divulgação

André Mendonça ressaltou que, na linha da jurisprudência firmada pelo TSE, a divulgação, na propaganda partidária, da atuação das filiadas e dos filiados ao partido – ainda que haja o destaque dos feitos pessoais dos integrantes da agremiação na qualidade de agentes políticos – não configura desvio de finalidade, uma vez que os ideais da legenda podem ser difundidos por meio da exaltação e da promoção dos que compõem a sigla.

“Não há desvirtuamento da propaganda partidária quando, além da promoção pessoal de filiado, há também a difusão dos ideais da agremiação e o incentivo à filiação partidária, sem pedido expresso de votos, menção a candidatura ou a pleito futuro”, concluiu o ministro.

O MDB bateu o martelo neste sábado (8) e definiu o nome da vereadora Maria Lúcia Santos Rocha como a pré-candidata à Prefeitura de Vitória da Conquista, nas eleições de 2024. A oficialização ocorreu durante plenária na Câmara Municipal, com a presença do presidente da comissão estadual, Alexsandro Freitas Silva, e do presidente de honra da sigla, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima. 

“Foi uma plenária maravilhosa onde discutimos política sobre o nosso MDB, esse partido forte, partido maravilhoso, junto com o nosso líder Lúcio Vieira Lima e também com o presidente estadual do MDB, Alex Futuca”, comentou Lúcia Rocha ao Blog do Anderson, parceiro do Bahia Notícias. 

Também estiveram presentes dirigentes do PCdoB, PT e Progressistas.