maria do rosario

Com 99,97% das urnas apuradas até as 20h02, a capital do Rio Grande do Sul já sabe que vai ter segundo turno para definir quem será o vencedor as eleições 2024. E o atual prefeito, Sebastião Melo (MDB), saiu na frente na disputa e quase venceu no primeiro turno.

Com 49,72% dos votos válidos, Sebastião Melo foi o primeiro colocado, com um total de 345.323 votos dos eleitores gaúchos de Porto Alegre. Faltaram apenas 0,28% dos votos para o prefeito liquidar a disputa no primeiro turno. 

A oponente do atual prefeito no segundo turno será a deputada federal Maria do Rosário, do PT, que atingiu 26,28% dos votos válidos (182.498 votos). A candidata é uma das principais apostas do PT nacional e do Palácio do Planalto nestas eleições municipais de 2024. 

Na terceira colocação em Porto Alegre ficou outra candidata de esquerda: Juliana Brizola, do PDT, que chegou a 19,69% dos válidos (136.755 votos totais). Na quarta colocação aparece Felipe Camozzato, do Novo, que teve 3,83% dos válidos (26.600 votos).

Os votos brancos na capital gaúcha foram 31.372 (4,18%). Já os nulos chegaram a 25.002 (3,33%). O número de abstenções em Porto Alegre foi de 345.394 (31,51%). 

Em um ano marcado pela maior enchente da história de Porto Alegre, o prefeito Sebastião Melo buscou, durante a campanha, desvincular sua imagem como prefeito da responsabilidade por falhas durante as enchentes. Ao longo da campanha, Melo também apostou em se apresentar como um prefeito que entrega obras e propõe soluções.

Já Maria Rosário conseguiu chegar no segundo turno mesmo com forte rejeição ao seu nome. Com uma imagem atacada especialmente por segmentos ligados ao bolsonarismo, Maria do Rosário precisou usar parte de sua campanha apostando em temas ligados aos Direitos Humanos, e apontando deficiências a gestão do atual prefeito, principalmente durante as enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul. 
 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) virou réu na Justiça do Distrito Federal por incitação ao crime de estupro. A ação se refere ao episódio de 2014 em que Bolsonaro, à época deputado federal, declarou que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela "não merecia" e era "muito feia". As informações são da Folha de São Paulo.

O caso corria no Supremo Tribunal Federal (STF) porque Bolsonaro tinha foro privilegiado. Por uma decisão de 2019, o ex-presidente já havia sido obrigado a pedir desculpas a Rosário.

"Em razão de determinação judicial, venho pedir publicamente desculpas pelas minhas falas passadas dirigidas à Deputada Federal Maria do Rosário Nunes. Naquele episódio, no calor do momento, em embate ideológico entre parlamentares, especificamente no que se refere à política de direitos humanos, relembrei fato ocorrido em 2003, em que, após ser injustamente ofendido pela congressista em questão, que me insultava, chamando-me de estuprador, retruquei afirmando que ela"não merecia ser estuprada", escreveu Bolsonaro à época.

Com o fim do foro privilegiado, os processos que Bolsonaro respondia foram levados à primeira instância. No dia 1º de setembro, o juiz Omar Dantas Lima, da 3ª Vara Criminal de Brasília, recebeu a denúncia, transformando o ex-presidente em réu. "Os autos vieram conclusos para regularizar o registro do movimento de recebimento da denúncia", disse o juiz na decisão.

Nas redes sociais, Bolsonaro reagiu à decisão. "A perseguição não para", escreveu.

"Defendemos desde sempre punição mais severa para quem cometa esse tipo de crime e justamente quem defende o criminoso agora vira a "vítima". Fui insultado, me defendo e mais uma vez a ordem dos fatos é modificada para confirmar mais uma perseguição política conhecida por todos!", completou. Veja:

- Mais uma: agora de fato de 2014.
- A perseguição não pára!
- Defendemos desde sempre punição mais severa para quem cometa esse tipo de crime e justamente quem defende o criminoso agora vira a “vítima”.
- Fui insultado, me defendo e mais uma vez a ordem dos fatos é modificada… pic.twitter.com/rcXkV263Xy

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) September 26, 2023

PROCESSO
Apesar de Bolsonaro ter perdido o foro com o término de seu mandato de presidente da República, o caso só foi enviado para o Tribunal de Justiça do DF em 12 de junho, pelo ministro Dias Toffoli, do STF, e distribuído ao juiz relator em 18 de agosto.

Em 24 de julho, em outro processo sobre o mesmo tema no TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios), o juiz Francisco Antonio Alves de Oliveira deu sentença favorável ao ex-presidente.

Nesse processo, Francisco avaliou que a ação deveria ser extinta pela prescrição da pretensão punitiva. Na prática, ele entendeu que o processo não poderia ir adiante porque o prazo para o início da ação era de três anos após o suposto crime levado à Justiça.

O juiz diz que a queixa-crime foi apresentada em 2016, teve sua tramitação suspensa após a posse de Bolsonaro na Presidência da República e voltou a ter os prazos contados em janeiro deste ano.

"Nitidamente, considerando o lapso temporal transcorrido entre 21/6/2016 (data do recebimento parcial da queixa-crime no STF) e 31/12/2018 (data imediatamente anterior ao início do mandato presidencial do querelado) somado àquele transcorrido entre 1º/1/2023 (primeiro dia após o fim do mandato presidencial) até a data atual, observo que já se passaram mais de três anos desde o recebimento da queixa-crime, não havendo outra solução jurídica, senão, o reconhecimento da prescrição punitiva do Estado. Assim, declaro extinta a punibilidade em relação aos fatos atribuídos ao querelado", concluiu o juiz.

O ministro do Superior Tribunal Federal, Dias Toffoli, enviou para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT), ação penal pública contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na qual ele é acusado de incitação ao crime de estupro. 

A ação foi oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) em 15 de dezembro de 2014, quando Bolsonaro ainda era deputado federal. Naquele ano, em 9 de dezembro, durante discurso no plenário da Câmara dos Deputados, ele disse que só não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS), porque “ela não merecia”. Em entrevista ao Jornal Zero Hora no dia seguinte, Bolsonaro repetiu a afirmação. 

A ação passou então a tramitar no Supremo e foi suspensa em 2019, após decisão do ministro Luiz Fux. No dia 15 de fevereiro de 2023, Toffoli determinou abertura de vista à Procuradoria-Geral da República (PGR), diante do fim do mandato presidencial de Jair Bolsonaro e do foro privilegiado. A PGR opinou pelo declínio da competência do STF para julgar a ação e consequente remessa dos autos ao TJ-DFT.

Seguindo o mesmo entendimento, Dias Toffoli agora estabeleceu que a ação penal volte a ser julgada na primeira instância. 

“Reconheço a incompetência deste Supremo Tribunal para processar o feito e acolho a manifestação do Ministério Público Federal, determinando a remessa dos autos ao ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, para distribuição a uma das Varas Criminais da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília/DF, com a adoção das providências pertinentes”, diz o ministro na decisão do dia 12 de junho, publicada no Diário Eletrônico desta terça-feira (20).