marcus presidio

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) concedeu a Comenda 2 de Julho, sua mais alta honraria, ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), Marcus Presidio. A cerimônia ocorreu na manhã desta quinta-feira (18), em sessão especial no Plenário Orlando Spínola, proposta pelo deputado Marcelinho Veiga (União) e conduzida pela presidente da Casa, deputada Ivana Bastos (PSD).

Diante de autoridades civis e militares, Presidio foi recebido com aplausos calorosos ao retornar ao Legislativo, onde iniciou sua trajetória no serviço público aos 15 anos e atuou por mais de três décadas, chegando à Superintendência de Administração e Finanças.

“Cada função que assumiu foi uma lição, um aprendizado que o moldou como profissional e, para além disso, como cidadão comprometido com o serviço público e com o futuro da Bahia”, afirmou Ivana Bastos em discurso.

O deputado Marcelinho Veiga destacou que a condecoração vai além da carreira institucional. “Em quase sete anos de mandato, esta é a segunda comenda que entrego, porque só a concedo quando tenho convicção de que o Estado da Bahia está homenageando quem realmente merece”, disse.

Em pronunciamento, Marcus Presidio relembrou sua trajetória e dedicou a homenagem aos pais, Fernando e Suzana, e à família. Ele recordou uma lição transmitida por Luís Eduardo Magalhães, ex-presidente da AL-BA: “Ele me ensinou a nunca sentir vergonha de fazer nada nesta vida com dignidade”, relatou.

O conselheiro também ressaltou a importância do trabalho coletivo. “Nenhum projeto, inovação ou conquista teria sido possível sem o apoio irrestrito de cada um de vocês. A história que escrevemos é fruto de um esforço coletivo”, afirmou.

A cerimônia contou ainda com homenagem do médium e fundador da Cidade da Luz, José Medrado, amigo da família do homenageado, cuja fala emocionou Presidio e parte do público.

Compuseram a mesa de honra, além de Ivana Bastos e Marcelinho Veiga, o vice-governador Geraldo Júnior (MDB), representando o governador Jerônimo Rodrigues (PT); o conselheiro do CNJ, José Edivaldo Rocha Rotondano; o procurador-geral do MP-BA, Pedro Maia; o presidente do TRE-BA, Abelardo Paulo da Matta Neto; a defensora pública geral do Estado, Camila Canário; o presidente do TCM-BA, Francisco Netto; o procurador-geral da OAB-BA, Rafael Mattos, representando Daniela Borges; e o presidente da UPB, Wilson Cardoso.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Marcus Presídio, explicou o imbróglio envolvendo a vaga de conselheiro aberta após a morte de Pedro Lino, em setembro de 2024. Em entrevista ao podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias, nesta segunda-feira (1º), o presidente comentou sobre o processo no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que a cadeira deixada por Lino seja ocupada por um auditor substituto.

Segundo Presídio, há um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para criar o cargo de auditor fiscal substituto no TCE-BA. Para o presidente, a proposta deve avançar na Casa após a definição do STF sobre a cadeira de conselheiro.

“Ele [Lino] era, de fato, auditor de carreira. Obviamente, é muito claro, a vaga deve ser ocupada por um auditor substituto. Acontece que no estado na Bahia nós não temos ainda entre os cargos a figura do auditor substituto. Então estamos com um projeto, atendendo uma determinação judicial da ministra Carmen Lúcia, que está na AL-BA para poder criar a vaga do auditor substituo. Está sob judice para a decisão final do Supremo se o governador poderá indicar pelo fato de não ter o auditor substituto ou a vaga vai ter que aguardar”, disse Presídio.

No STF, há uma ação movida pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) para definir o destino da vaga deixada por Pedro Lino (1950-2024). A Audicon moveu o processo por entender que a vaga deixada por Lino deve pertencer a um auditor da Corte, visto que o ex-conselheiro, segundo eles, ocupava o cargo de Conselheiro Substituto, o qual é de prerrogativa da categoria.

No momento, vigora uma decisão liminar monocrática do relator do processo, o ministro Dias Toffoli. Em fevereiro deste ano, o magistrado determinou a suspensão de nomeações de conselheiros do TCE-BA até que o processo movido pela Audicon seja finalizado.

Confira a entrevista:

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), o conselheiro Marcus Presídio, fez uma avaliação da saúde financeira da gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Em entrevista ao podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias, nesta segunda-feira (1º), o presidente foi questionado sobre os pedidos de empréstimos do governo, que somam mais de R$ 23 bilhões, e ressaltou que a gestão estadual tem atuado dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Questionado sobre a saúde financeira do Estado, Presídio reforçou que o TCE-BA realiza auditorias quadrimestralmente para analisar as contas da gestão estadual. Ao Prisma, o presidente da entidade afirmou que o governo estadual tem mantido o balanço financeiro sob “total controle”.

“A cada quatro meses nós auditamos a questão dos índices relativos à Lei de Responsabilidade Fiscal. O que posso lhe afirmar é que o Estado vem cumprindo regularmente a questão dos índices apontados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, isso nós provamos com auditorias específicas para isso, são técnicos designados apenas para essas auditorias. Então o nível de endividamento hoje do Estado está de uma forma que atende tranquilamente a Lei de Responsabilidade Fiscal. Hoje, a saúde financeira do Estado, através de nossas auditorias, está sob total controle”, avaliou Presídio.

Questionado sobre os empréstimos do governador, o presidente evitou politizar o tema e afirmou que o TCE-BA acompanha as solicitações de concessão de crédito “em tempo real”. 

“Acompanhamos em tempo real esses pedidos de empréstimo. Hoje o Estado da Bahia atende fielmente aos índices que a Lei Responsabilidade Fiscal apresenta. Não posso falar do uso político das informações. Nós, dos tribunais de contas, somos órgãos técnicos, independentes, e apolíticos. Então, cada pessoa usa a informação do jeito que quer porque faz parte do jogo político”, disse o conselheiro.

Confira a entrevista:

Deputados estaduais da bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) foram recebidos, nesta segunda-feira (20), pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), conselheiro Marcus Presídio, para uma reunião onde apontaram o descumprimento do Governo do Estado na execução de emendas impositivas.

“A gente foi levar os apontamentos e denunciar que o governo vem, flagrantemente, ao longo dos anos, descumprindo a peça orçamentária que é aprovada na Assembleia Legislativa pelos deputados. O ex-governador Rui Costa, por exemplo, passou oito anos no cargo e nunca cumpriu o pagamento das emendas. O governo que agora está aí também não obedece o que diz a legislação”, relata Alan Sanches (União), líder da bancada.

Embora não tenha poder de lei para obrigar o Executivo a cumprir as emendas previstas no orçamento, o TCE tem feito ressalvas gravíssimas nas auditorias técnicas sobre a prática à revelia da lei. 

Participaram da reunião no TCE, além de Alan Sanches, os deputados Sandro Régis (União), Samuel Júnior (Republicanos), Tiago Correia (PSDB), José de Arimateia (Republicanos), Jordávio Ramos (PSDB) e Pablo Roberto (PSDB).

Em 2023, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada na AL-BA aumentou de 0,33% para 1% o valor destinado às emendas impositivas. O percentual é calculado com base na Receita Corrente Líquida (RCL) realizada no exercício anterior.   

A matéria previu que a alteração fosse escalonada, sendo 0,7% em 2024 e finalmente 1% em 2025. Todavia, os percentuais acertados não são executados em sua integralidade.