Presidente do TCE-BA explica imbróglio envolvendo vaga de conselheiro aberta após morte de Pedro Lino

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Marcus Presídio, explicou o imbróglio envolvendo a vaga de conselheiro aberta após a morte de Pedro Lino, em setembro de 2024. Em entrevista ao podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias, nesta segunda-feira (1º), o presidente comentou sobre o processo no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que a cadeira deixada por Lino seja ocupada por um auditor substituto.

Segundo Presídio, há um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para criar o cargo de auditor fiscal substituto no TCE-BA. Para o presidente, a proposta deve avançar na Casa após a definição do STF sobre a cadeira de conselheiro.

“Ele [Lino] era, de fato, auditor de carreira. Obviamente, é muito claro, a vaga deve ser ocupada por um auditor substituto. Acontece que no estado na Bahia nós não temos ainda entre os cargos a figura do auditor substituto. Então estamos com um projeto, atendendo uma determinação judicial da ministra Carmen Lúcia, que está na AL-BA para poder criar a vaga do auditor substituo. Está sob judice para a decisão final do Supremo se o governador poderá indicar pelo fato de não ter o auditor substituto ou a vaga vai ter que aguardar”, disse Presídio.

No STF, há uma ação movida pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) para definir o destino da vaga deixada por Pedro Lino (1950-2024). A Audicon moveu o processo por entender que a vaga deixada por Lino deve pertencer a um auditor da Corte, visto que o ex-conselheiro, segundo eles, ocupava o cargo de Conselheiro Substituto, o qual é de prerrogativa da categoria.

No momento, vigora uma decisão liminar monocrática do relator do processo, o ministro Dias Toffoli. Em fevereiro deste ano, o magistrado determinou a suspensão de nomeações de conselheiros do TCE-BA até que o processo movido pela Audicon seja finalizado.

Confira a entrevista: