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marco antonio heredia viveros
Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha, permanecerá preso após audiência de custódia realizada nesta segunda-feira (10). Ele havia sido detido preventivamente no domingo (9), em Natal (RN), por descumprir uma medida protetiva de urgência.
A determinação judicial proibia o homem de conceder entrevistas. Mesmo ciente da restrição, o idoso de 80 anos, falou à TV Record sobre a tentativa de feminicídio cometida contra Maria da Penha. A entrevista seria exibida no domingo. A prisão preventiva havia sido determinada no sábado (8), pelo juiz Cesar Morel Alcantara, após solicitação do Ministério Público do Ceará.
Na decisão, o magistrado apontou indícios suficientes de descumprimento das medidas protetivas e citou o artigo 24-A da Lei Maria da Penha, que prevê punição para quem desrespeita esse tipo de determinação. O advogado de Marco, Otacilio Guimarães de Paula, afirmou em vídeo publicado no YouTube que pretende solicitar a prisão domiciliar.
A Lei Maria da Penha, considerada um dos principais mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência no Brasil, completou 20 anos na última sexta-feira (7).
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Pérolas do Dia
Edson Fachin
"A moralização dos gatos públicos, a corrupção e a regulamentação do pagamento de juízes devem ser enfrentados com seriedade".
Disse o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) durante abertura do “Judiciário em Debate", seminário promovido pela Folha de S. Paulo para discutir integridade e eficiência da Justiça.
