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maquininhas de cartao
A Operação Ponto e Venda, criada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) já verificou 5.414 empresas desde outubro de 2024, realizando a apreensão de 176 máquinas de cartão irregulares. Além disso, foram detectados 383 estabelecimentos comerciais que não estavam funcionando no endereço indicado no cadastro da Sefaz-Ba.
A ação da pasta tem como objetivo aferir a regularidade das máquinas de cartões de crédito e débito no comércio baiano. Nos equipamentos apreendidos, foi constatado elas não correspondiam com o CNPJ da empresa. Segundo a Sefaz-BA, Para cada equipamento irregular, a multa é de R$ 13.800.
“O fisco baiano pode também enviar notícias-crimes sobre este tipo de irregularidade ao Ministério Público Estadual (MPBA), tendo em vista que o uso de POS com CNPJ de outra empresa ou um CPF de pessoa física configura crime contra a ordem tributária, conforme a legislação”, ressalta o diretor de Planejamento da Fiscalização da Sefaz-Ba, César Furquim.
De acordo com o gerente de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-Ba, Eraldo Santana, o objetivo principal da operação é combater a prática de sonegação fiscal.
“Além de não ocorrer a emissão do documento fiscal no ato de venda de mercadorias, o uso de um POS com CNPJ de outra empresa ou de pessoa física indica omissão do faturamento real”, reforça.
Indícios de inconsistências entre o faturamento real das empresas e o valor declarado por estas ao fisco são alvos dos cruzamentos de dados fiscais digitais realizados pela Secretaria da Fazenda do Estado por meio de sistemas como a Malha Fiscal Censitária e o Centro de Monitoramento On-line.
A Fazenda estadual, além disso, recebe constantemente denúncias sobre empresas que não estão emitindo nota fiscal ou que praticam outras irregularidades. Com a operação Ponto de Venda, o objetivo é complementar as informações proporcionadas por estas fontes de informação por meio da fiscalização in loco, diretamente nos estabelecimentos.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Ricardo Alban
"A entrada de importações de até 50 dólares sem tributação é o mesmo que financiar a indústria de países como a China, principal exportador de produtos de baixo valor para o Brasil, especialmente no setor têxtil. O prejuízo é direto a quem fabrica e comercializa em território brasileiro".
Disse o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban ao comentar a aprovação da medida provisória 1357/2026, que revogou a chamada “taxa das blusinhas”. Segundo Alban, a medida representa um retrocesso econômico, cria uma condição de desigualdade para o setor produtivo brasileiro e pode colocar em risco mais de 100 mil empregos.
