maquininhas de cartao

A Operação Ponto e Venda, criada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) já verificou 5.414 empresas desde outubro de 2024, realizando a apreensão de 176 máquinas de cartão irregulares. Além disso, foram detectados 383 estabelecimentos comerciais que não estavam funcionando no endereço indicado no cadastro da Sefaz-Ba.

A ação da pasta tem como objetivo aferir a regularidade das máquinas de cartões de crédito e débito no comércio baiano. Nos equipamentos apreendidos, foi constatado elas não correspondiam com o CNPJ da empresa. Segundo a Sefaz-BA, Para cada equipamento irregular, a multa é de R$ 13.800.

“O fisco baiano pode também enviar notícias-crimes sobre este tipo de irregularidade ao Ministério Público Estadual (MPBA), tendo em vista que o uso de POS com CNPJ de outra empresa ou um CPF de pessoa física configura crime contra a ordem tributária, conforme a legislação”, ressalta o diretor de Planejamento da Fiscalização da Sefaz-Ba, César Furquim.

De acordo com o gerente de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-Ba, Eraldo Santana, o objetivo principal da operação é combater a prática de sonegação fiscal. 

“Além de não ocorrer a emissão do documento fiscal no ato de venda de mercadorias, o uso de um POS com CNPJ de outra empresa ou de pessoa física indica omissão do faturamento real”, reforça.

Indícios de inconsistências entre o faturamento real das empresas e o valor declarado por estas ao fisco são alvos dos cruzamentos de dados fiscais digitais realizados pela Secretaria da Fazenda do Estado por meio de sistemas como a Malha Fiscal Censitária e o Centro de Monitoramento On-line.

A Fazenda estadual, além disso, recebe constantemente denúncias sobre empresas que não estão emitindo nota fiscal ou que praticam outras irregularidades. Com a operação Ponto de Venda, o objetivo é complementar as informações proporcionadas por estas fontes de informação por meio da fiscalização in loco, diretamente nos estabelecimentos.