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Nos três primeiros meses de 2025, a extensão de todas as áreas atingidas por queimadas no país somou 912,9 mil hectares. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, quando foram registrados 2,1 milhões de hectares, houve uma redução de 70% no território nacional atingido pelo fogo.

Do total das áreas queimadas, 78% são de vegetação nativa, sendo que 43% do que foi consumido pelo fogo eram de formação campestre. As informações são da Agência Brasil.

Entre os estados brasileiros, Roraima foi o que mais queimou nesses três meses, somando 415,7 mil hectares. O Pará foi o segundo mais atingido, com 208,6 mil hectares queimados e o Maranhão perdeu 123,8 mil hectares para o fogo, sendo o terceiro na lista. Entre as cidades, Pacaraima e Normandia, ambas em Roraima, foram as mais afetadas, com 121,5 mil e 119,1 mil hectares, respectivamente.

Segundo o pesquisador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) Felipe Martenexen, Roraima vivencia sua estação seca no início do ano, o que torna o estado particularmente vulnerável às queimadas nesse período. “Os dados do primeiro trimestre de 2025 refletem essa sazonalidade climática, com Roraima despontando como o principal foco de fogo no país”, explica.

Os números foram divulgados nesta quarta-feira (16) e são do Monitor do Fogo, uma ferramenta do MapBiomas que utiliza imagens de satélite para mapear cicatrizes de fogo em todo o país.

O Brasil está no centro das discussões sobre mudanças climáticas e preservação ambiental, no ano em que recebe a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, também chamada de COP30 – evento que acontece em Belém, no Pará, em novembro. Mas uma ferramenta que se tornou referência no combate ao desmatamento tem preocupado produtores baianos por causa de erros e inconsistências. E a questão é tão complexa que virou caso de Justiça. 

Nos últimos anos, o MapBiomas se destacou como um importante sistema de mapeamento das áreas de supressão irregular no Brasil. Com a proposta de monitorar o uso do solo e preservar o meio ambiente, ele utiliza imagens de satélite de alta resolução, além de informações de outros provedores de alertas, para identificar e emitir alertas de desmatamento. Com seu alcance, começou a receber colaborações de sugestões de órgãos governamentais como Ibama, ICMBio, MPF e TCU.

O problema surgiu quando bancos começaram a utilizá-lo como parâmetro para a concessão de crédito a produtores rurais, com base na avaliação de risco de concessão de empréstimos. Por se tratar de uma estimativa, e não ter nenhuma checagem de órgãos oficiais, alertas errados, e até mesmo com informações conflitantes com o mapeado pelo próprio Ibama, têm levado as instituições a negarem dinheiro para quem não cometeu nenhuma irregularidade.

O imbróglio se tornou ainda mais difícil de resolver porque os bancos não precisam justificar a negativa, e a ausência de especialistas nas instituições torna a apresentação de provas muito mais difícil. A judicialização de informações da ferramenta cresceu tanto que levou ao próprio MapBiomas a colocar uma nota informativa abrindo o site: “O MapBiomas informa que não realiza avaliação sobre legalidade, responsabilidade e/ou restrição acerca dos alertas de desmatamento validados e publicados nesta plataforma. Essa avaliação é de exclusiva competência dos órgãos públicos e/ou das instituições privadas e financeiras que podem acessar livremente os dados disponibilizados pelo MapBiomas Alerta. O MapBiomas não se responsabiliza pelas decisões tomadas por esses órgãos e instituições com base nos alertas publicados, pois estes contêm dados objetivos e concretos sobre a existência de desmatamento (perda de vegetação nativa)”, aponta o texto.

Nota informativa alerta que ferramenta não se responsabiliza por decisões tomadas por órgãos e instituições

De acordo com os advogados ambientais Raphael Leal e Otavio Leal Pires, do escritório Leal Advocacia & Consultoria, apesar de ter apoio de organizações governamentais e pesquisadores, a plataforma não possui valor jurídico. “Apesar de ter acesso e mapear informações importantes, não sendo oficial, suas informações não têm, por si só, valor legal, embora sejam amplamente utilizadas por órgãos públicos, ONGs e instituições financeiras”, apontou Raphael.

Segundo o advogado, porém, é exatamente essa falta de “oficialidade” que traz riscos aos produtores. “O principal risco é que os produtores rurais podem ser injustamente acusados de irregularidades com base em dados que não passaram por um processo formal de validação. Estamos diante de um cenário em que uma falha técnica ou erro na base de dados, por exemplo, pode gerar penalizações indevidas, bloqueios de crédito e até mesmo conflitos judiciais”, lamentou.

Já Otavio frisou o impacto que esses indicadores errados trazem ao setor. “Se um produtor rural for identificado erroneamente como ocupante de uma área irregular, ele pode ter seu crédito negado, comprometendo a sustentabilidade econômica de sua atividade. Inclusive algumas negativas de crédito estão sendo realizadas contrariamente às próprias orientações do Conselho Monetário Nacional [CMN]. O prejuízo pode ser milionário. É um absurdo admitir o uso de uma ferramenta não oficial para restringir o direito a crédito de um produtor rural. E o pior, muitas vezes sequer é lhe dado direito a uma defesa prévia”, alertou.

Questionados sobre como produtores podem se proteger em casos de análises equivocadas, Raphael sugeriu que eles fiquem atentos aos dados divulgados e busquem assessoria jurídica, caso se sintam prejudicados. “A transparência e a segurança jurídica são fundamentais para que o sistema não se torne uma ferramenta de injustiça. Temos tido vitórias judiciais importantes nesse sentido”, compartilhou. “O debate sobre o MapBiomas precisa ser ampliado. A proteção ambiental é essencial, e defendemos isso, mas não pode ser feita às custas dos direitos dos produtores rurais. Um sistema mais transparente e auditado beneficiará tanto o meio ambiente quanto a segurança jurídica no campo”, completou Otavio.

Salvador lidera o ranking das capitais com maior percentual de escolas sem vegetação – com 87% das unidades escolares sem vegetação em seus lotes. O número foi divulgado na última semana em levantamento feito pelo Instituto Alana em parceria com o MapBiomas.

Das 10 capitais com maiores percentuais de escolas sem áreas verdes, sete estão na região Nordeste. Além da capital baiana, figuram na lista São Luís, Fortaleza, Manaus, Aracaju, Maceió, Recife, Natal, Belém e São Paulo.

Chamado de "O Acesso ao Verde e a Resiliência Climática nas Escolas das capitais brasileiras", o estudo revelou que mais de 1/3 das escolas das capitais do país não possuem áreas verdes em seus terrenos (37,4%).

O levantamento contou com assessoria técnica da Fiquem Sabendo, organização sem fins lucrativos especializada em transparência pública, e aponta que a ausência de vegetação atinge 43,5% das unidades de educação infantil.

A análise abrangeu 20.635 escolas de educação infantil e ensino fundamental das capitais brasileiras, considerando vegetação nos terrenos escolares, proximidade de praças e parques, localização em ilhas de calor e áreas de risco climático. Entre os dados, destacam-se que 52,4% das escolas situadas em favelas não possuem áreas verdes e que 370,5 mil estudantes estão em unidades localizadas em áreas suscetíveis a enchentes e deslizamentos.

Ainda de acordo com o documento, Salvador também aparece como capital com mais escolas em áreas de risco: 50% (470 de um total de 935), o que coloca mais de 120 mil alunos nas áreas de risco.

O relatório também apresenta recomendações como a remoção do concreto de espaços abertos para criar novas áreas verdes, com prioridade para espécies nativas, o fomento ao plantio e manejo de hortas, jardins e miniflorestas com a participação dos estudantes, a criação de pátios escolares naturalizados integrados ao sistema municipal de áreas verdes e a priorização dessas intervenções em escolas e territórios com menor cobertura verde e maior vulnerabilidade socioeconômica e ambiental.