manuellita hermes

Durante o discurso de posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, nesta quinta-feira (28), uma das passagens mais aplaudidas foi o momento em que o ministro se comprometeu a aumentar a participação de mulheres nos tribunais. Barroso havia elogiado o Judiciário brasileiro, segundo ele, um dos mais independentes e produtivos do mundo, mas disse que é preciso melhorar, principalmente estabelecendo critérios de promoção na magistratura que levem em conta a paridade de gênero. 

O novo presidente do STF tem se mostrado, nas últimas semanas, um dos maiores entusiastas da indicação de uma mulher negra para a vaga que será deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentará na próxima segunda (2). Segundo o site Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, em um jantar na semana retrasada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Barroso teria defendido a indicação de uma jurista negra como nova ministra do Supremo. Barroso inclusive tem duas juízes auxiliares em sua equipe que são negras: Adriana Cruz, escolhida para ser a secretária-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e Flávia Martins, indicada pelo ministro para ser a ouvidora do STF durante sua gestão como presidente.

Além das manifestações já feitas pelos ministros Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia, a reivindicação pela indicação de uma mulher negra no STF vem se intensificando nas últimas semanas no Brasil e no exterior. A campanha "Ministra Negra no STF" espalhou cartazes pela Índia, no início de setembro, onde o presidente Lula participava da reunião do G20. Um vídeo com a defesa da indicação também foi transmitido na Times Square, em Nova Iorque, produzido pela Instituto Defesa da População Negra (IDPN), em conjunto com a Coalizão Negra por direitos, que abrange mais de 250 organizações.

A campanha se intensificou principalmente após o presidente Lula ter afirmado que não levará em conta “questão de gênero ou de cor” na hora de fazer sua escolha para o STF. Na última quarta-feira (27), foi realizado um ato em frente ao Ministério da Saúde, pela Coalizão Negra por Direitos, para que uma mulher negra seja a indicada para substituir a ministra Rosa Weber.

Os movimentos de organizações e entidades de defesa da população negra apontam alguns nomes de juristas e advogadas que poderiam ser indicadas por Lula ao STF, por contarem com um currículo extenso de atuação, especialização e formação acadêmica na área do direito e na defesa dos direitos humanos. Nomes como Aline Ramos Moreira, Edilene Lobo, Vera Lúcia Santana Araújo, Lívia Vaz, Simone Henriquez e Manuellita Hermes Rosa Oliveira são citados como de mulheres negras que alcançaram êxito em suas atividades profissionais e acadêmicas, e que estariam plenamente aptas a assumir uma cadeira na Suprema Corte. 

A baiana Manuellita Hermes, formada em Direito pela UFBA, atualmente é coordenadora-geral de Assuntos Judiciais e Administrativos da Consultoria Jurídica do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e atua também como coordenadora do Grupo de Trabalho de Igualdade Racial do Comitê de Diversidade da Advocacia-Geral da União. Manuellita já havia sido defendida como indicada em uma moção de apoio dos professores da UFBA, e nesta semana, foi a vez dos docentes e discentes de Direito da Universidade de Brasília (UnB) divulgarem uma carta pública em apoio à indicação da procuradora e professora baiana ao STF. 

“Conscientes e certos da importância da nomeação de uma jurista negra para a vaga da Ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal, os docentes e discentes da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília manifestam seu apoio à indicação de Manuellita Hermes ao STF. Atualmente, o STF é composto por nove homens e apenas duas mulheres, nítido reflexo da desigualdade histórica de acesso igualitário aos cargos mais elevados dos Poderes da República. Sendo assim, a indicação de um novo ministro à Corte, neste momento, não traduz a necessária ampliação da igualdade de gênero nos espaços decisórios para concretização das premissas constitucionais de igualdade material”, afirma a nota que é assinada por professores como Ana Cristina Botelho, Claudia Roesler, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Érica Fernandes Teixeira, Evandro Piza, Juliano Zaiden Benvindo, Lívia Gimenes Dias da Fonseca, Miguel Godoy, Welliton Caixeta Maciel, entre outros. 

Os professorese alunos de Direito da UnB afirmam, na moção, que os acessos aos espaços de poder no Judiciário são majoritariamente desiguais. Os docentes citam levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2021, que demonstrou que apenas 12,8% dos magistrados no Brasil são negros. Também apresentam pesquisa realizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 2023, que apontou que mulheres negras são apenas 6,5% do total de membros que ingressaram nos últimos cinco anos. 

“Contudo, não são apenas as pesquisas e dados que revelam a desigualdade de acesso resultante da estrutura social discriminatória existente na sociedade brasileira e no Judiciário. Os 132 anos do STF e a ausência de uma mulher negra que ocupasse uma cadeira aponta para a necessária e essencial mudança no cenário das instâncias superiores de Justiça no Brasil. Por tal razão, a escolha da Ministra sucessora deve estar em plena consonância com as conquistas promulgadas pela Constituição Federal, principalmente ao se considerar a igualdade como objetivo fundamental e valor supremo de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceito. Este é o verdadeiro retrato da sociedade brasileira almejado na Constituição, que deve transformar a realidade a partir da consolidação da igualdade como princípio vivo, progressivo e cada vez mais presente em todos os níveis institucionais e sociais”, afirmam os professores e discentes na moção pública.

Diante do quadro de desigualdade histórica no acesso a postos-chave do Judiciário brasileiro, os professores da Universidade de Brasília afirmam que a indicação de uma mulher negra para a vaga que será deixada pela ministra Rosa Weber representará um caminho democrático e progressista rumo a paridade de gênero e a equidade racial. Para os docentes, a figura da nova ministra do Supremo Tribunal deve trazer consigo o legado das garantias conquistadas e a verdadeira identidade do Brasil. 

Em prol de garantir esta representação da mulher negra nos espaços institucionais, os docentes e discentes da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília esboçam seu apoio integral à nomeação da baiana e soteropolitana Manuellita Hermes ao STF. Na moção de apoio, os professores detalham o extenso currículo acadêmico e profissional da procuradora federal, e afirmam que ela é uma profissional de excelência com distinto e aprofundado saber jurídico, construído em instituições renomadas no Brasil e no exterior.

“O percurso de Manuellita Hermes como professora, pesquisadora e Procuradora Federal evidencia sua total capacidade para suceder a ministra Rosa Weber na Corte. Como mulher negra e nordestina, a experiência da jurista é um exponencial fator para a progressiva concretização de direitos no exercício da jurisdição constitucional, seja pelo seu notável saber jurídico, seja pela representatividade que será fomentada no STF, a ensejar indiscutível qualidade e destreza nas decisões e votos a serem proferidos. É urgente, assim, que esta janela histórica favorável permita, pela primeira vez na história do Brasil, a indicação de uma mulher negra ao STF para esperançar novos rumos democráticos no Judiciário brasileiro”, conclui a moção dos professores da UnB, divulgada nas redes sociais.
 

A Associação das Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD), uma entidade civil sem fins lucrativos criada por integrantes da Advocacia-Geral da União, divulgou uma nota pública defendendo a indicação de juristas negras para a vaga da ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal. Rosa Weber, atual presidente da Corte, se aposentará até o dia 2 de outubro, quando completará 75 anos. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a quem cabe fazer a indicação para a vaga aberta no STF, já deu declarações de que só anunciará o nome do substituto ou da substituta de Rosa Weber após a aposentadoria da ministra. Apesar de, no momento, três homens aparecerem como os mais cotados para o posto – Flávio Dino, Jorge Messias e Bruno Dantas –, diversos movimentos sociais, associações e entidades defendem publicamente a indicação de uma mulher para substituir Rosa Weber. 

Na nota, a Associação das Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia afirma que é notório o fato de que, dentre os três Poderes, o Judiciário é o que detém menor representação social, sendo majoritariamente constituído por homens brancos e de perfil mais conservador. A Associação afirma que é urgente a necessidade de uma recomposição do STF que “equalize as evidentes desigualdades”, e defende que o presidente Lula atente para nomes como o da advogada Vera Lúcia Santana Araújo e da procuradora federal baiana Manuellita Hermes, que atualmente ocupa a Coordenadoria-Geral de Assuntos Internacionais e Judiciais da Consultoria Jurídica do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Formada em Direito pela Universidade Federal da Bahia, com mestrado na UFMG e doutorado em universidade na Itália, Manuellita é procuradora de carreira da Advocacia Geral da União (AGU), e atua como coordenadora do Grupo de Trabalho de Igualdade Racial do Comitê de Diversidade do órgão, além de lecionar na Escola Superior da instituição. Manuellita é, ainda, professora do Programa de Pós-Graduação do IDP e docente voluntária da Graduação em Direito da Universidade de Brasília. Recentemente, o nome da baiana Manuellita Hermes foi defendido para a vaga de Rosa Weber no STF em uma moção assinada por professoras e professoras da Faculdade de Direito da UFBA.

“Sou uma mulher preta, nascida, criada e com formação jurídica na cidade mais negra fora da África, Salvador. Nunca tive, por exemplo, uma professora negra, nem na escola, nem na faculdade. Apenas raros homens negros: eles chegam primeiro. Não tive referências de mulheres negras na minha carreira. É de extrema relevância criar referências para as meninas e mulheres negras do nosso país. Possibilitar o exercício do sonhar. Parece-me que há uma janela histórica favorável. Novos ventos democráticos sopram”, disse Manuellita Hermes em entrevista recente à revista Marie Claire, a respeito das diversas defesas feitas sobre o seu nome para a cadeira de ministra do Supremo Tribunal Federal.

A nota divulgada pela APD ressalta que a indicação do nome da procuradora Manuellita Hermes para o STF considerou a sua trajetória de luta por uma sociedade mais livre, justa e igualitária, “bem como a contribuição acadêmica em vista ao fortalecimento do Direito, além de um perfil progressista”. A Associação também lembra que existem diversas matérias a serem julgadas na Suprema Corte que exigirão do novo ministro ou ministra uma visão de sociedade: “plural, com responsabilidade social e não excludente”.

Leia abaixo, na íntegra, a nota da Associação das Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD): 

"A Associação das Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD) vem contribuir com o debate público a respeito da vacância do cargo ocupado pela Ministra Rosa Weber, atual presidenta do Supremo Tribunal Federal, em decorrência de sua aposentadoria compulsória, a partir de 26 de setembro do corrente ano.

Após quatro anos de governo Bolsonaro, a sociedade civil uniu-se para reconstruir o desmantelamento realizado, culminando na eleição do Presidente Lula. Naquela oportunidade já estavam evidentes os compromissos assumidos, pelo então candidato, com vistas à redução da desigualdade de gênero, raça, orientação sexual, bem como a necessidade de retomada dos avanços civilizacionais nas áreas ambiental, econômica, penal, civil, liberdades individuais e coletivas e relações internacionais.

Cumpre pontuar, ainda, que o Brasil e o mundo passam por transformações em diversos campos da sociedade, não sendo diferente aos órgãos de cúpula da República, como é o caso do Supremo Tribunal Federal.

Como fato público e notório, dentre os três Poderes, o Judiciário é o que detém menor representação social, sendo majoritariamente constituído por homens brancos e de perfil mais conservador.

A necessidade de uma recomposição do Supremo que equalize as evidentes desigualdades se mostra premente, já que o órgão máximo do Poder Judiciário tem como missão republicana a atuação contramajoritária, sendo este o seu maior desafio sob a égide da Constituição de 1988, o que aumenta mais ainda a necessidade de ponderação sobre o perfil a ser escolhido.

Há diversas matérias a serem julgadas na Suprema Corte que norteará qual modelo de sociedade brasileira teremos neste Século, que além do inquestionável conhecimento técnico dos julgadores, exigirá dela ou dele uma visão de sociedade: plural, com responsabilidade social e não excludente.

O atuar jurídico de Ministra ou Ministro do STF, apesar de ser imparcial, tem que estar alinhado ao limite ético e com base nos princípios definidores da CF/88, dentre os quais a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

Para a escolha dos perfis, foram consideras as trajetórias na luta contra o golpe, a resistência contra o governo Bolsonaro, a lealdade e parceria estabelecida na caminhada rumo a uma sociedade mais livre, justa e igualitária, bem como a contribuição acadêmica em vista ao fortalecimento do Direito, além de um perfil progressista.

Fixadas estas premissas e considerando os objetivos estatutários da APD, foi realizado amplo debate entre suas associadas e seus associados, levando em conta, igualmente, os anseios da sociedade, manifestado por diversas organizações sociais democráticas e de valorização da população negra, com vistas a indicar pessoas que detenham perfil democrático e estejam compromissadas com os objetivos da República Federativa do Brasil, prevista no art. 3º da Constituição Cidadã.

Em razão do exposto, a APD, almeja ter contribuído com o debate, esperando que a escolha do Presidente da República leve em conta a necessidade de equalização das desigualdades, bem como possibilite a melhoria da representação da sociedade no Supremo Tribunal Federal."