manuel suzart

Um desacordo interno no Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud) gerou uma sequência de ações judiciais e deliberações, com divergências sobre a interpretação do estatuto da entidade e a condução de suas instâncias.

O diretor-presidente do sindicato, Manuel Inácio Cerqueira Suzart, ajuizou uma ação com pedido de tutela de urgência para suspender uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) convocada para o dia 13 de dezembro de 2025. Em sua argumentação, sustentou que a competência para convocar tal assembleia seria de sua atribuição exclusiva, e não da Diretoria Executiva de forma coletiva. Alegou ainda que não houve reunião formal da diretoria para deliberar sobre a convocação, o que, em sua visão, tornaria o ato nulo.

O pedido foi analisado em primeira instância pela 4ª Vara Cível de Salvador. O juiz George James Costa Vieira indeferiu a tutela de urgência em decisão datada de 12 de dezembro. Em sua fundamentação, examinou o estatuto do Sinpojud, que estabelece no artigo 22, inciso I, ser a "Diretoria Executiva" o órgão competente para convocar assembleias gerais extraordinárias.

Constatou também que o edital de convocação estava assinado por cinco diretores, número que atende ao quórum de maioria simples previsto no regimento interno da diretoria. Diante disso, o magistrado considerou que a convocação apresentava aparência de regularidade e que não havia verossimilhança na alegação de nulidade.

Diante da negativa, Manuel Suzart interpôs Agravo de Instrumento, buscando uma decisão liminar do Tribunal de Justiça para suspender a assembleia, marcada para o dia seguinte. O recurso foi julgado em regime de plantão pelo juiz substituto Adriano Augusto Gomes Borges.

Em decisão proferida na manhã de 13 de dezembro, o magistrado manteve a decisão de primeiro grau, negando o pedido de tutela antecipada. O relator conheceu do recurso, mas entendeu não estarem preenchidos os requisitos para a medida de urgência. Considerou que a assinatura do edital pela maioria dos membros da Diretoria Executiva atendia, em uma análise preliminar, aos requisitos numéricos estatutários.

Afirmou ainda que a "Diretoria Executiva" é um órgão colegiado por natureza e que impedir a assembleia representaria uma intervenção desproporcional do Poder Judiciário na autonomia sindical, podendo causar mais danos à dinâmica interna da entidade do que a sua realização. Ressaltou que eventuais vícios na condução ou nas deliberações da assembleia poderiam ser questionados judicialmente posteriormente.

Com os pedidos de suspensão judicialmente indeferidos, a Assembleia Geral Extraordinária foi realizada. Durante a reunião, os filiados presentes deliberaram sobre uma pauta que incluía a situação administrativa do sindicato. Entre as decisões aprovadas, constaram o licenciamento por 180 dias do diretor-presidente, Manuel Inácio Cerqueira Suzart, e do diretor de Assuntos Jurídicos, Anderson Santana Nery de Souza, ambos sem direitos administrativos e políticos no período. A assembleia também deliberou pela anulação de uma assembleia geral extraordinária anterior, realizada em 26 de setembro de 2025, e autorizou a realização de uma auditoria independente nas contas do Sinpojud.

Em comunicado divulgado após a assembleia, a Diretoria Executiva do Sinpojud criticou as atitudes do presidente, qualificando-as como antidemocráticas e antissindicais. A diretoria afirmou que, além da ação judicial, houve tentativas de inviabilizar a reunião através de medidas administrativas, como impedir o trabalho de funcionários na organização do evento. O comunicado também mencionou questões relacionadas à falta de apresentação de provas documentais por parte da presidência e do Conselho Fiscal para sustentar acusações públicas feitas contra a Diretoria de Finanças.

No dia 15 de dezembro, a Diretoria Executiva emitiu outro comunicado, desta vez para relatar um incidente ocorrido na sede do sindicato. Segundo a nota, os dirigentes licenciados na assembleia, Manuel Suzart, Anderson Nery e os conselheiros fiscais Jorge Humberto e Cláudio Sales, teriam adentrado o prédio de maneira hostil, criando um clima de intimidação.

A diretoria alega que houve tentativas de agressão física contra funcionários e contra o diretor de Comunicação, Tiago Pascoal, e que as câmeras de segurança registraram os fatos. Informou ainda que os funcionários foram dispensados por medida de segurança e que as vítimas adotarão as providências legais cabíveis.

O Bahia Notícias entrou em contato com Manuel Suzart, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através da Corregedoria Geral, determinou que o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINPOJUD) apresente, no prazo de dez dias, os nomes de magistrados que estariam descumprindo uma recomendação que estabelece que oficiais de justiça devem atuar prioritariamente em diligências externas, como citações, penhoras e intimações, e não em funções administrativas nos gabinetes.

O despacho, assinado pelo juiz assessor Eduardo Carvalho, foi publicado nesta terça-feira (27) e exige que o sindicato especifique casos concretos em que esses servidores estão sendo utilizados de forma irregular, como no controle de audiências ou pregões, atividades consideradas incompatíveis com sua função principal.

O processo administrativo teve origem em uma demanda do SINPOJUD, que alega o não cumprimento da recomendação por parte de alguns juízes. O sindicato, representado pelo diretor-presidente Manuel Inácio Cerqueira Suzart, pediu ao TJ-BA que adote medidas para garantir a efetividade da determinação.

Em sua decisão, o juiz Eduardo Carvalho determinou que o SINPOJUD apresente provas concretas das supostas irregularidades. Caso contrário, o processo poderá ser arquivado por falta de elementos que justifiquem intervenção da Corregedoria.

Os servidores do Poder Judiciário da Bahia aprovaram, em Assembleia Geral Extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (7), no Ginásio dos Bancários, a deflagração de Greve Geral por tempo indeterminado a partir da próxima segunda-feira (12). A paralisação atinge todas as comarcas do estado.

A decisão, segundo o Sinpojud, foi tomada diante da não tramitação do Projeto de Lei nº 25.491/2024, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da categoria. O projeto, elaborado pelas entidades sindicais e aprovado pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi enviado à Assembleia Legislativa em agosto do ano passado, mas ainda não foi colocado em votação.

“Estamos também em estado de assembleia, porque, se até a próxima semana ocorrer alguma alteração no andamento do projeto, nós vamos voltar a discutir, quais vão ser os próximos passos. O certo é que vamos entrar em greve a partir da próxima segunda-feira, em todo o estado”, disse presidente do Sinpojud, Manuel Suzart, em nota.

Na próxima terça-feira (13) será realizada uma grande mobilização, a partir das 14h, na Assembleia Legislativa da Bahia, com o objetivo de pressionar os parlamentares pela aprovação do PL nº 25.491/24.

Na semana passada, o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj) também declarou greve geral por tempo indeterminado dos trabalhadores do judiciário baiano. Neste caso, a paralisação foi iniciada nesta terça-feira (6).

Os servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia anunciaram uma paralisação das atividades nesta terça-feira (22) e quarta-feira (23), por 48 horas, em protesto pela demora na votação do Projeto de Lei 25.491/2024, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da categoria.

De acordo com a categoria, o plano foi aprovado por unanimidade no Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) em agosto de 2024, o PCCV aguarda desde então para ser colocado em pauta na Assembleia Legislativa (ALBA). Segundo o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud), apesar das reuniões com parlamentares e manifestações públicas de apoio ao projeto, o entrave tem sido causado pelo governador Jerônimo Rodrigues, que ainda não autorizou o andamento da matéria.

“É inadmissível que um projeto aprovado por unanimidade no Tribunal Pleno esteja há oito meses parado por falta de vontade política do Governo do Estado. Os servidores não aguentam mais esperar. Estamos em mobilização permanente e não vamos recuar até que o PCCV seja colocado em votação”, afirma Manuel Suzart, presidente do Sinpojud.

As paralisações de 48 horas foram aprovadas em Assembleia Geral da categoria e seguem um calendário de mobilização: às terças-feiras, os atos ocorrem na ALBA, e às quartas-feiras, na Governadoria. Caso não haja avanço nas negociações até o fim de abril, uma nova Assembleia Geral está convocada para o dia 7 de maio, com paralisação e indicativo de greve geral.

Em assembleia geral realizada no dia 11 de abril, no ginásio de esportes do Sindicato dos Bancários, os servidores do Judiciário baiano aprovaram um calendário de mobilizações para pressionar o governo para a aprovação do Projeto de Lei 25491/24, que define o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da categoria. As ações incluem paralisações e manifestações, com possibilidade de greve geral a partir de maio caso não haja avanços.

Nos dias 15 e 16 de abril (terça e quarta-feira), os servidores fizeram atos de mobilização em frente à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e na Governadoria, respectivamente.

Após o feriado da Semana Santa, as paralisações continuarão de forma escalonada:

• Todas as terças-feiras: manifestações na ALBA e paralisações de 24 horas.

• Todas as quartas-feiras: atos na Governadoria e paralisações de 24 horas.

Esse esquema de protestos seguirá até o dia 30 de abril. Se até lá o projeto não for aprovado, os servidores realizarão uma nova assembleia geral no dia 7 de maio, já em paralisação de 24 horas, com indicativo de greve geral.