manuel suzart

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através da Corregedoria Geral, determinou que o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINPOJUD) apresente, no prazo de dez dias, os nomes de magistrados que estariam descumprindo uma recomendação que estabelece que oficiais de justiça devem atuar prioritariamente em diligências externas, como citações, penhoras e intimações, e não em funções administrativas nos gabinetes.

O despacho, assinado pelo juiz assessor Eduardo Carvalho, foi publicado nesta terça-feira (27) e exige que o sindicato especifique casos concretos em que esses servidores estão sendo utilizados de forma irregular, como no controle de audiências ou pregões, atividades consideradas incompatíveis com sua função principal.

O processo administrativo teve origem em uma demanda do SINPOJUD, que alega o não cumprimento da recomendação por parte de alguns juízes. O sindicato, representado pelo diretor-presidente Manuel Inácio Cerqueira Suzart, pediu ao TJ-BA que adote medidas para garantir a efetividade da determinação.

Em sua decisão, o juiz Eduardo Carvalho determinou que o SINPOJUD apresente provas concretas das supostas irregularidades. Caso contrário, o processo poderá ser arquivado por falta de elementos que justifiquem intervenção da Corregedoria.

Os servidores do Poder Judiciário da Bahia aprovaram, em Assembleia Geral Extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (7), no Ginásio dos Bancários, a deflagração de Greve Geral por tempo indeterminado a partir da próxima segunda-feira (12). A paralisação atinge todas as comarcas do estado.

A decisão, segundo o Sinpojud, foi tomada diante da não tramitação do Projeto de Lei nº 25.491/2024, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da categoria. O projeto, elaborado pelas entidades sindicais e aprovado pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi enviado à Assembleia Legislativa em agosto do ano passado, mas ainda não foi colocado em votação.

“Estamos também em estado de assembleia, porque, se até a próxima semana ocorrer alguma alteração no andamento do projeto, nós vamos voltar a discutir, quais vão ser os próximos passos. O certo é que vamos entrar em greve a partir da próxima segunda-feira, em todo o estado”, disse presidente do Sinpojud, Manuel Suzart, em nota.

Na próxima terça-feira (13) será realizada uma grande mobilização, a partir das 14h, na Assembleia Legislativa da Bahia, com o objetivo de pressionar os parlamentares pela aprovação do PL nº 25.491/24.

Na semana passada, o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj) também declarou greve geral por tempo indeterminado dos trabalhadores do judiciário baiano. Neste caso, a paralisação foi iniciada nesta terça-feira (6).

Os servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia anunciaram uma paralisação das atividades nesta terça-feira (22) e quarta-feira (23), por 48 horas, em protesto pela demora na votação do Projeto de Lei 25.491/2024, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da categoria.

De acordo com a categoria, o plano foi aprovado por unanimidade no Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) em agosto de 2024, o PCCV aguarda desde então para ser colocado em pauta na Assembleia Legislativa (ALBA). Segundo o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud), apesar das reuniões com parlamentares e manifestações públicas de apoio ao projeto, o entrave tem sido causado pelo governador Jerônimo Rodrigues, que ainda não autorizou o andamento da matéria.

“É inadmissível que um projeto aprovado por unanimidade no Tribunal Pleno esteja há oito meses parado por falta de vontade política do Governo do Estado. Os servidores não aguentam mais esperar. Estamos em mobilização permanente e não vamos recuar até que o PCCV seja colocado em votação”, afirma Manuel Suzart, presidente do Sinpojud.

As paralisações de 48 horas foram aprovadas em Assembleia Geral da categoria e seguem um calendário de mobilização: às terças-feiras, os atos ocorrem na ALBA, e às quartas-feiras, na Governadoria. Caso não haja avanço nas negociações até o fim de abril, uma nova Assembleia Geral está convocada para o dia 7 de maio, com paralisação e indicativo de greve geral.

Em assembleia geral realizada no dia 11 de abril, no ginásio de esportes do Sindicato dos Bancários, os servidores do Judiciário baiano aprovaram um calendário de mobilizações para pressionar o governo para a aprovação do Projeto de Lei 25491/24, que define o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da categoria. As ações incluem paralisações e manifestações, com possibilidade de greve geral a partir de maio caso não haja avanços.

Nos dias 15 e 16 de abril (terça e quarta-feira), os servidores fizeram atos de mobilização em frente à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e na Governadoria, respectivamente.

Após o feriado da Semana Santa, as paralisações continuarão de forma escalonada:

• Todas as terças-feiras: manifestações na ALBA e paralisações de 24 horas.

• Todas as quartas-feiras: atos na Governadoria e paralisações de 24 horas.

Esse esquema de protestos seguirá até o dia 30 de abril. Se até lá o projeto não for aprovado, os servidores realizarão uma nova assembleia geral no dia 7 de maio, já em paralisação de 24 horas, com indicativo de greve geral.