manoel vitorio

O secretário estadual da Fazenda, Manuel Vitório, celebrou, nesta terça-feira (11), a aprovação da proposta de mediação dos impasses entre o Governo do Estado e a Concessionária Ponte Salvador-Itaparica, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA). 

“É um marco histórico. Como a doutora Barbara até sinalizou, não existe legislador que possa prever todas as condições, [um cenário] em que o agente público possa exercer esse papel de consenso. Então eu acho que o Tribunal de Contas inova, modifica e aumenta, dessa forma, o seu papel social que já era bastante relevante. Eu acho que estão todos de parabéns e eu acho que é o início de uma grande construção que só vai melhorar mais a condição de vida da população”, afirma. 

Sobre os impactos das decisões e cálculos orçamentários definidos no pacto de consenso, Vitorino define o projeto chegou a um "equilíbrio". “Existe impacto relevante, mas como foram apresentadas as projeções, estão todas dentro de um equilíbrio. Nós temos 20 anos de parceria público-privada, graças a Deus, tudo correndo bem, com êxito, porque nós temos um tripé, nós temos uma análise bem feita, nós temos um sistema de garantia também bastante rígido, que garante dar conforto para quem está atuando”, conclui. 

A semana de 22 a 26 de abril na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) será movimentada com sessões especiais e ordinárias no Plenário Orlando Spínola, além de audiências públicas e reuniões nas comissões temáticas. De segunda a sexta-feira, o Espaço Cultural do Saguão Josaphat Marinho recebe a exposição “Mem-orí-a A-fé-tiva”, da artista plástica Luzimar Azevedo. 

Nesta segunda-feira (22), haverá uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), às 10h, na Sala Jadiel Matos. O objetivo do colegiado presidido pela deputada Maria del Carmen (PT) é promover um mutirão com votação de projetos que estão na ordem do dia prontos para apreciação.

Na terça-feira (23), está prevista uma audiência pública no âmbito da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo para debater os serviços prestados pela Coelba e a participação dos trabalhadores do setor de energia. O evento foi proposto pelo deputado Robinson Almeida (PT) e acontecerá na Sala Jairo Azi, a partir das 9h30. 

A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle terá audiência pública de avaliação das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2023 com participação do secretário estadual da Fazenda (Sefaz), Manoel Vitório. O evento será realizado no plenarinho a partir das 10h. No mesmo horário, também está prevista a realização da reunião ordinária da CCJ para apreciação dos projetos que se encontram na pauta com relatórios prontos para deliberação. O encontro ocorre na Sala Jadiel Matos. No mesmo horário, a Comissão de Saúde e Saneamento terá reunião, na Sala Eliel Martins, para discutir a importância das casas de apoio para os pacientes renais na Bahia.

A partir das 11h, a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público se reúne na Sala José Amando para apreciar dois projetos de lei que estão com pareceres prontos para votação. Além disso, o colegiado poderá aprovar a realização de duas audiências públicas. Uma propõe o debate do papel da coordenação pedagógica no desenvolvimento da educação no Estado, enquanto o outro, o requerimento que prevê debate da regulamentação da atividade dos motoristas de aplicativos.

No Auditório Jornalista Jorge Calmon, das 9h às 17h30, acontece a audiência promovida pela Comissão de Intergestores Bipartite da Bahia (CIB) e pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social da Bahia (Coegemas). Pela tarde, no Plenário Orlando Spínola, ocorre a sessão ordinária que poderá apreciar o projeto de lei do Executivo que prevê a reestruturação da carreira dos professores e professoras indígenas da rede estadual de ensino.

Também nesta terça-feira uma iniciativa da Neoenergia Coelba permitirá aos servidores e visitantes da AL-BA trocarem resíduos sólidos por descontos na fatura de energia elétrica. Fruto de uma parceria da concessionária com a Assembleia, a ação ocorre das 9h às 15h e terá o caminhão elétrico do projeto Vale Luz disponível no estacionamento da Casa, onde uma equipe receberá o material e fornecerá orientações para o uso seguro da energia.

Na quarta-feira (24), acontece a reunião ordinária da Comissão dos Direitos da Mulher na Sala José Amando, às 11h. A pauta estará aberta para sugestões de debates.

Na sexta-feira (26), o plenário da AL-BA sediará, a partir das 10h, a sessão especial que vai outorgar à professora e ex-deputada estadual Angela Sousa a Comenda 2 de Julho. A honraria foi proposta pela deputada Soane Galvão (PSB). 

“A Bahia é um dos estados menos endividados do país”. A afirmação é do secretário de Fazenda do Estado, Manoel Vitório, que em entrevista para o Bahia Notícias no final de 2023, garantiu que o estado tem capacidade de arcar com os vultuosos pedidos de empréstimos pedidos pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), em seu primeiro ano de mandato. 

“O endividamento que a gente tem com o empréstimo é totalmente revertido em investimento. Isso significa infraestrutura, capacidade de atração de empresas para o estado, mais viaturas, hospitais... é algo importante para a Bahia. Nos últimos anos nós tivemos muita dificuldade para executar operações de crédito. Nós tínhamos acesso, mas a gente não conseguia fazer as operações. De alguma forma ficava na burocracia e não se liberava. Então, o estado precisa investir, nós hoje temos menos de 30% de nossa corrente líquida em operação de crédito”, disse Vitório.

Na ocasião, o secretário da Sefaz informou que a Bahia foi um dos estados que conseguiram reverter a queda de arrecadação no ICMS registrada no primeiro semestre do ano passado e que isso refletiu positivamente nos cofres dos municípios baianos. 

“Temos uma notícia que não chega a ser boa, mas reconforta que é de que em outros estados houve um decréscimo na arrecadação de ICMS, então alguns municípios reduziram a arrecadação tanto do governo federal quanto do estadual. No nosso caso, no primeiro semestre houve uma pequena queda no repasse, mas fomos recuperando aos poucos. Nominalmente fechamos o ano com estabilização, com um valor positivo”, destacou.

Além disso, Vitório comentou também sobre repasses para segurança pública, suplementação para os outros poderes, governo Jerônimo e assuntos que atingem em cheio o bolso do contribuinte. Leia aqui a entrevista completa.

Prometida para este ano, o início das obras da ponte Salvador-Itaparica voltou a ser tema de debate político por conta de sua demora para sair do papel. Presenta na Lavagem do Bonfim, o  secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, foi questionado sobre o assunto e atribuiu o atraso a questões burocráticas. 

 
“Houve uma licitação que foi exitosa. O consórcio venceu, mas depois veio a pandemia. Como a pandemia modificou muito os preços dos insumos e há uma previsão contratual de como tratar esses valores. Nós estamos vinculados ao contrato e o contrato tem várias fases. É preciso seguir o contrato. Tudo indica que já deve começar neste ano com o processo de sondagem, que é o início de tudo”, disse Vitório. 

Na quarta (10), o governador Jerônimo Rodrigues indicou que navios chineses devem chegar ao estado para realizar a sondagem até o dia 20 de janeiro. 
 

O cenário do desenvolvimento econômico e de atração de investimentos na Bahia foi apresentado pelo governador Jerônimo Rodrigues, na manhã desta terça-feira (26), em reunião com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin. O encontro, em Brasília, contou, também, com as presenças de Uallace Moreira, secretário do MDIC, e dos secretários Afonso Florence (Casa Civil do Governo da Bahia) e Manoel Vitório (Fazenda do Governo da Bahia).  

Jerônimo ressaltou o interesse demonstrado por diversas empresas em investir no estado, a exemplo da BYD, na área de produção de veículos elétricos. “Trouxemos o desenvolvimento da Bahia para a pauta do ministério. Juntos, discutimos uma nova política industrial e a atração de investimentos, explorando nossos potenciais, girando a economia e criando empregos para baianas e baianos”, contou o governador. 

Além do setor industrial automotivo, as oportunidades de expansão dos setores químico e petroquímico e do agronegócio foram tratadas durante o encontro. Também foram temas na conversa as políticas de incentivos fiscais específicas para a indústria, que podem acelerar a atração de novos empreendimentos.  

O secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, revelou que a pasta pediu ajustes no texto da PEC da reforma tributária que está sendo discutida no âmbito federal - a medida pode ser apreciada até a próxima sexta-feira (7) na Câmara dos Deputados. A reforma visa a simplificação e quer alterar os tributos sobre o consumo por um imposto sobre o valor agregado.

A declaração do secretário aconteceu nesta terça (4), em Salvador, durante o evento de lançamento da fábrica BYD em Salvador. 

Em entrevista ao Bahia Notícias, Manoel Vitório disse que não era contra a reforma, mas que pediu “algumas alterações” na PEC.  

“Acho que ninguém está realmente torcendo contra [a reforma]. Um ou outro, alguma exceção. Acho que todos entendem que precisa ver a reforma tributária, mas precisa de alguns ajustes, aprimoramentos no texto. Nós também estamos contribuindo com essa opinião, pedindo algumas alterações no texto o que a gente entende é que tanto o relator como o presidente Arthur Lira têm aberto a possibilidade desse diálogo e a gente acha que esse texto será aprimorado”, disse. 

O secretário comentou também que o Governo do Estado tem se articulado junto com parlamentares da base na Câmara dos Deputados. “Estamos conversando com a nossa bancada de deputados federais lá no Congresso e nós estamos bastante otimistas que os ajustes, são poucos, mas são importantes e serão feitos”, disse. 

Vitório relatou também acerca de como a mudança na legislação dos sistemas de impostos pode extinguir os tributos sobre o consumo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual. O secretário defendeu ainda que “o fundo de desenvolvimento regional seja efetivamente para promover melhoras nas regiões menos desenvolvidas”. 

“Estão tentando criar um fundo híbrido de desenvolvimento regional e social. Nós entendemos que são coisas diferentes. Se quer combater a pobreza mesmo, em estados mais dinâmicos do ponto de vista econômico, seria uma linha de ação e nós entendemos que o fundo de desenvolvimento regional é para desenvolver as regiões menos desenvolvidas, para dar uma certa isonomia”, afirmou. 

“Esse por exemplo é um dos pontos que nós temos colocado e defendido, de que a filosofia do fundo de desenvolvimento regional seja efetivamente para promover melhoras nas regiões menos desenvolvidas como é o caso da região Nordeste. [...] Nós precisamos de um fundo, de mais estrutura”, concluiu Vitório. 

O fundo citado pelo titular da Sefaz-BA tem o intuito de distribuir recursos mediante critérios para a redução de desigualdades regionais e o estímulo ao desenvolvimento e geração de emprego e renda.

A declaração do secretário acontece depois de alguns governadores criticarem o Conselho Federativo da reforma. 

O Conselho, composto por representantes de estados e municípios, faria o recolhimento no novo imposto e o repasse das receitas devidas a cada membro da federação, já considerando a migração da cobrança para o destino. 

Atualmente, parte do recolhimento é feita na origem, onde é feito a produção de bens e serviços. Estados produtores são alguns dos que mais resistem à instituição do Conselho Federativo.

O secretário da Fazenda (Sefaz-Ba), Manoel Vitório, defendeu políticas públicas para o desenvolvimento da Bahia e Nordeste. A declaração aconteceu nesta segunda-feira (29), no Projeto Prisma, do Bahia Notícias.

“Agora mais do que nunca nós precisamos efetuar uma política de desenvolvimento regional, para que a gente, no dia que passar a reforma tributária, no outro dia, todas as empresas que estão aqui na Bahia, vão está planilhando e vendo qual é a vantagem de ficar ou não”, disse.

Para Manoel, é necessário que haja uma política de integração para deixar os estados no mesmo nível econômico e social. 

“Precisamos socorrer a alta população no Nordeste, precisamos dar condições de vida e perspectivas de futuro, emprego, renda, então começar a deslocar essa discussão, em uma queda de braço isso é complicado”, afirmou.

Confira:

Em conversa com o Projeto Prima, do Bahia Notícias, nesta segunda-feira (29), o secretário da Fazenda (Sefaz-Ba), Manoel Vitório, esclareceu sobre a imprevisibilidade no orçamento do estado da Bahia.

Na gravação, Manoel explicou que o motivo da peça orçamentária nunca chegar à realidade é que os números mudam muito ainda no Brasil.

“Se você libera o gasto, gastou, não volta mais. Se você tem um contratempo pela frente, acabou. É o que no popular, que não é possível ser feito, diz sobre administrar da mão para a boca”, disse, também citando como exemplo, com uma comparação anual, do relatório de mercado do Banco Central, o boletim focus.

Apesar da dificuldade em prever os gastos, o secretário disse que as coisas no Brasil vêm mudando e que esses documentos podem ter um fácil acesso. “Hoje pode ser, a gente está lutando e esperando que o Brasil, a partir de agora comece a ser mais previsível, aí conseguimos ser mais assertivos”, afirmou.

Confira:

O secretário da Fazenda (Sefaz-Ba), Manoel Vitório, declarou nesta segunda-feira (29), em conversa com o Projeto Prisma, do Bahia Notícias, que a Acelen, que administra a Refinaria Mataripe, não pode usar o mesmo cálculo da Petrobras para combustíveis. A estatal anunciou neste mês que vai encerrar a subordinação dos valores ao Preço de Paridade de Importação (PPI). (Veja aqui).

Manoel detalhou que a Refinaria é proibida de seguir o mesmo cálculo que a Petrobras e que o assunto é muito mais complexo do que realmente está sendo abordado.“A gente não pode querer simplificar um problema complexo.”

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Além disso, o secretário disse que carteliza não é necessariamente uma ação que seja a favor do consumidor e que mesmo com a refinaria privatizada a Sefaz tem observado, através da arrecadação e notas fiscais, que os preços têm sido menores do que a da própria estatal.“Em muitos momentos você teve uma Acelen cobrando menor do que a petrobras cobrava.”

Apesar da justificativa, Manoel disse que existe uma preocupação com o futuro dos preços dos combustíveis.“Como isso vai impactar para frente? É um questionamento e algo que nós vamos estar acompanhando com muito interesse”, declarou.

Confira:

O secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, participou nesta terça-feira (28) em Brasília de uma reunião com os membros da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo. No encontro, o titular da Sefaz Bahia afirmou que é necessário pautar a questão do desenvolvimento regional em associação com a reforma tributária, tendo em vista que os estados, sobretudo os nordestinos, deverão perder instrumentos de que dispõem hoje para a atração de investimentos privados.

“Será preciso associar à reforma ações que promovam o efetivo desenvolvimento de cada região para que o país amplie o combate às disparidades regionais, porque do contrário estas disparidades poderão se aprofundar”, afirmou o secretário.

Vitório, no entanto, disse aos parlamentares que a reforma tributária é necessária para a economia brasileira e, no caso dos estados, precisa ser discutida tendo em vista o processo de erosão das bases de arrecadação do ICMS, principal imposto estadual.  Ele acredita que as discussões estão amadurecendo e que há boas chances de que a reforma seja aprovada desta vez.

A reunião teve à frente algumas das principais lideranças da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo, como o primeiro vice-presidente da entidade, deputado federal Joaquim Passarinho (PL/PA), e o senador Esperidião Amin (PP/SC), responsável pela Coordenação Política da entidade no Senado Federal. Estiveram ainda no encontro o deputado baiano Zé Neto (PT) e membros do Instituto Unidos Brasil.