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Na última quinta-feira (8), o candidato Flávio Bolsonaro (PL) defendeu a aprovação de um projeto de sua autoria que acaba com a reeleição para presidente da República. Em entrevista coletiva, o senador afirmou que usará o “capital político de um presidente recém-eleito” para aprovar a proposta, que passaria a valer já no seu mandato.

“Eu sou o autor da PEC que acaba com a reeleição de presidente da República”, disse Flávio. 

O seu projeto para acabar com a reeleição, a PEC 4/2026, apresentado em março deste ano, sequer foi despachado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde precisa iniciar a sua tramitação. Há um projeto, entretanto, bem mais adiantado do que a proposta do candidato do PL, que já foi aprovado pela CCJ e está no plenário do Senado aguardando ser colocado em votação pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP), que é a PEC 12/2022. 

A proposta de autoria do senador Flávio Bolsonaro trata especificamente da reeleição de presidente da República, mas não detalha se haverá mudança na duração do mandato nem propõe que a proibição se estenda a familiares. Questionado sobre isso, o senador disse que estes termos serão definidos durante “o processo legislativo” e defende que a proibição se dê para “parentes até o terceiro grau”.

Já a PEC 12/2022, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), tem uma abrangência bem mais ampla, e além de acabar com a reeleição de presidente, governador e prefeito, ainda estabelece um mandato de cinco anos para esses cargos. O texto da proposta, aprovado pela CCJ, também define eleições unificadas para todos os cargos a partir de 2034. 

De acordo com o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI), deputados federais, estaduais e distritais e vereadores também passarão a ter mandatos de cinco anos, em vez dos atuais quatro. Já os senadores, que na proposta inicial passariam de oito para dez anos de mandato, também terão cinco anos. 

Além disso, a PEC extingue a alternância de eleições para o Senado, determinando que todos os 81 senadores sejam eleitos no mesmo pleito a partir de 2039.

Após ampla discussão na CCJ, houve mudança no texto da PEC para impedir que quem ocupa um cargo no Poder Executivo — presidente, governadores e prefeitos — possa se candidatar à disputa de um segundo mandato consecutivo, mesmo que o político tenha deixado o cargo seis meses antes da eleição. Em troca, os mandatos desses cargos passarão a ser de cinco anos, em vez dos atuais quatro anos.

Os cargos do Legislativo — deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores — continuam com a possibilidade de reeleição inalterada. Ao mesmo tempo, a duração dos mandatos também passará para cinco anos. 

Assim, as legislaturas do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e das câmaras municipais passam a ter duração de cinco anos, e não mais de quatro. Com a uniformização dos mandatos, a PEC também unifica as datas de todas as eleições — municipais, estaduais e federais. 

Ou seja, todas as eleições deverão acontecer juntas, a cada cinco anos. Isso acontecerá a partir de 2034. Hoje, as eleições ocorrem a cada dois anos, alternadamente entre eleições municipais e eleições gerais (que engloba a esfera estadual e federal).

Outra inovação é o fim da eleição alternada para o Senado. Atualmente, os senadores são eleitos a cada quatro anos, com dois terços do Senado se renovando em uma eleição e um terço na seguinte. Na nova fórmula, todas as 81 cadeiras do Senado estarão em disputa a cada cinco anos.

Para compatibilizar a condução do Legislativo com a duração de cinco anos para as legislaturas, as Casas do Congresso Nacional também verão mudanças nas suas mesas diretoras (responsáveis por presidir o órgão). As mesas serão eleitas no início da legislatura para um mandato de três anos, seguido por uma nova eleição para um mandato de dois anos. 

Pelo projeto, continuará valendo a proibição de que os membros das mesas sejam reeleitos para os mesmos cargos dentro da mesma legislatura. A nova regra será aplicada às legislaturas que se iniciarem após as eleições de 2034.

Ficou para a próxima terça-feira (11) a instalação e eleição dos presidentes e vice-presidentes das 16 comissões permanentes do Senado. O novo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), havia dito no último sábado (1º) que iria promover as eleições nas comissões nesta semana, mas devido à falta de acordo entre os líderes para o comando de algumas delas, o senador preferiu deixar tudo para a semana que vem. 

Um dos colegiados que já tem decisão confirmada entre os líderes é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que será presidida pelo senador baiano Otto Alencar (PSD-BA). O senador há muitos anos era o líder do PSD, e foi substituído no cargo por Omar Aziz (AM). O baiano Angelo Coronel passou a ser o vice-líder do PSD no Senado. 

Em conversa com jornalistas, o senador Otto Alencar disse que uma das suas prioridades à frente da CCJ será pautar o debate e a votação do PLP 112/2021, de autoria da deputada federal Soraya Santos (PL-RJ), que promove diversas mudanças no Código Eleitoral brasileiro. O projeto, que já foi aprovado pela Câmara, é relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que no final do ano passado apresentou um novo parecer com diversas mudanças no texto.

Além das mudanças previstas no projeto, o senador Otto Alencar quer colocar em votação, dentro da discussão sobre mudanças na lei eleitoral, projetos de emenda constitucional que promovam a coincidência das eleições, para unificar as votações em todos os cargos em um mesmo ano. A ideia é a de estabelecer mudanças nos mandatos de prefeitos e vereadores para que, no ano de 2030 ou mais à frente, haja uma única eleição geral. Nessa eleição seriam escolhidos o presidente da República, os governadores, os senadores, os deputados federais e estaduais, os prefeitos e os vereadores, e não haveria mais no Brasil eleições de dois em dois anos.

O senador Otto Alencar é um entusiasta dessa mudança na lei eleitoral. O senador baiano disse considerar que um dos efeitos maléficos da realização de eleições de dois em dois anos é o fato de os governantes terem de atuar sempre preocupados e em torno do pleito seguinte. Otto também cita como problema o custo dessas eleições, principalmente por conta do uso do Fundo Eleitoral, que abastece com dinheiro público as campanhas para os cargos eletivos.

“Se o Congresso não acabar com a eleição de 2 em 2 anos, a eleição acaba com o Congresso”, disse Otto Alencar à imprensa. 

A dificuldade para a aprovação dessas propostas, segundo explicou o senador baiano, é obter acordo para promover essa mudança, principalmente na definição de qual cargo teria o mandato estendido ou reduzido. Pelas propostas que já foram discutidas e debatidas pelo senador Marcelo Castro com outros parlamentares, os prefeitos que foram eleitos em 2024 ficariam no mandato por quatro anos, até 2028, e teriam direito a uma reeleição, já com um mandato de cinco anos.

No caso de governadores e presidente da República, eleitos em 2026, também ficariam no mandato por quatro anos, até 2030, e teriam direito a disputar uma reeleição, com mandato de cinco anos, com o intervalo entre os dois pleitos de três anos, em vez de dois, como atualmente.

Desta forma, as eleições no Brasil ficariam assim: em 2030, eleições gerais para governador, presidente, senador, deputado federal e estadual; em 2033, eleições municipais, para prefeitos e vereadores; 2035, eleições gerais.

Há uma outra proposta que foi discutida no ano passado, que prevê um mandato tampão de dois anos para o cargo de prefeito. A ideia é a de que os prefeitos eleitos em 2024 exerceriam os quatro anos de mandato e, em caso de reeleição, um mandato tampão de 2028 a 2030.

No caso dos governadores e presidente da República, como a eleição está marcada para 2026, o mandato ficaria, como determina a legislação atual, em quatro anos, ainda com a possibilidade de reeleição, e a disputa para todos os cargos ocorreria a partir de 2030, já com o mandato de cinco anos.

Assim, já em 2030 haveria a coincidência das eleições no Brasil. Elas se dariam todas num ano só, e passariam a ocorrer em 2030, em 2035, 2040 e assim em diante.

Uma terceira ideia em discussão é a de manter a coincidência das eleições, mas descartando o mandato tampão. Nesse caso, a coincidência das eleições passaria a ocorrer a partir de 2034.

Assim, os governadores e presidente eleitos em 2026 teriam um mandato de quatro anos, podendo concorrer, em 2030, para uma reeleição pelo mesmo período. Em relação aos prefeitos, no pleito de 2028 eles seriam eleitos para um mandato de seis anos.

Com essa regra, a eleição geral ocorreria 2034, depois em 2039, 2044, 2099; todas seguindo o mandato de cinco anos. Em todas as propostas, os mandatos de vereadores, deputados estaduais e federais seriam de cinco anos e os senadores teriam mandato de dez anos.

Em conversa com o Bahia Notícias, o senador Marcelo Castro disse que vai fazer uma última tentativa, neste ano, de tentar aprovar essas mudanças na legislação eleitoral. Castro disse que tenta há mais de 20 anos convencer o Congresso a realizar a coincidência de eleições, e que já estaria cansado de “bater na trave”.

“É agora ou nunca. Se não conseguirmos aprovar agora, não conseguimos nunca mais”, brincou o senador ao falar com o BN.