malha fina

A Receita Federal liberou hoje a consulta ao lote de restituições para 248.894 contribuintes que estavam na malha fina e regularizaram suas pendências fiscais. Nesta sexta-feira (24), a partir das 10h, os cidadãos podem verificar se receberão parte dos R$ 602,96 milhões que serão pagos em 31 de outubro.

Do valor total das restituições, R$ 349,31 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal. A distribuição contempla 158.775 pessoas que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber via Pix, 36.714 contribuintes entre 60 e 79 anos, 10.871 professores, 5.040 pessoas com deficiência ou doença grave e 6.627 cidadãos com mais de 80 anos. Outros 30.867 contribuintes sem prioridade legal também receberão valores neste lote.

Os pagamentos serão realizados na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada pelo contribuinte em sua declaração do Imposto de Renda. A consulta está disponível para todo o Brasil através do site oficial da Receita Federal, na área "Meu Imposto de Renda", opção "Consultar a Restituição". O serviço também pode ser acessado pelo aplicativo da Receita Federal para dispositivos móveis.

Contribuintes que não localizarem seus nomes na lista devem acessar o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) para verificar o extrato da declaração e, se necessário, enviar uma declaração retificadora.

Caso o valor não seja depositado na conta indicada, como em situações de contas desativadas, o montante ficará disponível para resgate no Banco do Brasil por até um ano.

O contribuinte poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome através do Portal BB ou pelos telefones da Central de Relacionamento: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).

Se o valor não for resgatado dentro do prazo de um ano, será necessário solicitar a restituição diretamente no Portal e-CAC, acessando o menu "Declarações e Demonstrativos", clicando em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o reforço na fiscalização do Pix reduzirá a chance de o trabalhador cair na malha fina. Ele ressaltou, em entrevista à Voz do Brasil, que o trabalhador autônomo não é o foco do monitoramento.

Segundo o secretário, a modernização na fiscalização das transações financeiras permitirá ao Fisco fornecer dados mais precisos na declaração pré-preenchida, que reduzirão a chance de erros e de divergências.

“Todo mundo gosta da declaração pré-preenchida. Você chega lá e não tem trabalho nenhum. Porque os dados, por exemplo, de saldo, de conta bancária e de aplicação financeira já estão pré-preenchidos. E por que já estão pré-preenchidos? Exatamente. Porque as instituições financeiras prestam as informações para a Receita Federal”, afirmou.

Com a inclusão das fintechs (startups do setor financeiro), dos bancos digitais e das empresas de carteiras virtuais na prestação de informações, destacou o secretário, a declaração pré-preenchida será mais confiável.

“Agora com as fintechs, com as instituições de pagamento também emprestando, a Receita Federal vai ter um dado mais sólido, mais correto. E isso diminui a chance de o trabalhador, o empresário, cair na malha fina da Receita Federal”, acrescentou Barreirinhas.

Para profissionais que recebem pagamentos por meio do Pix, reiterou o secretário, nada mudará. Até porque essas pessoas são fiscalizadas há mais de 20 anos.

“Nada muda, porque a Receita Federal já recebia as informações de qualquer tipo de movimentação, inclusive de Pix, das instituições financeiras tradicionais. Se a pessoa nunca teve problema nos últimos 20 anos, não tem razão para ela ter a partir de agora, então nada muda para ela. É importante que o pequeno empresário, que a pessoa física, não caia nessas mentiras, nas fake news”, reforçou.

MONITORAMENTO

O secretário explicou que a nova fiscalização aumentou o limite de monitoramento de movimentações de R$ 2 mil mensais para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas para R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. A mudança, esclareceu Barreirinhas, pretende aumentar o foco da fiscalização em suspeitas de lavagem de dinheiro ou de movimentações do crime organizado, sem afetar o trabalhador ou pequeno empresário.

“O foco da Receita Federal não é, repito, o trabalhador, a pequena empresa, o pequeno empresário. Não é. O foco da Receita Federal é em outro tipo de gente. É quem se utiliza dessas novas ferramentas tecnológicas para movimentar dinheiro ilícito, muitas vezes dinheiro de crime, de lavagem de dinheiro", declarou.

Ao longo desta quinta-feira (31), mais de 264 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências vão receber dinheiro do Fisco. A Receita Federal paga o lote de restituições da malha fina de outubro.

Ao todo, 264.602 contribuintes receberão R$ 700 milhões. Cerca de 53% do valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 126.824 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoa Física (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em segundo lugar na lista, há 14.661 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério. Em terceiro, vêm 11.360 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quinto lugar, estão 46.689 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos. O restante dos considerados prioritários são 6.416 contribuintes idosos acima de 80 anos e 5.219 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A lista é concluída com 53.433 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.

Desde o último dia 24, quem quiser saber se foi incluído no lote residual pode fazer a consulta na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita para tablets e smartphones.

PAGAMENTO

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Caso verifique uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.