maiquinique

Dois trabalhadores que estavam sendo submetidos a condições degradantes de trabalho e jornada exaustiva na zona rural de Maiquinique, no sudoeste da Bahia, foram resgatados em uma ação realizada por Auditores-Fiscais do Trabalho (AFTs) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).  Eles viviam com suas famílias numa situação degradante, em alojamentos sem as mínimas condições de conforto e segurança.

Além dos dois adultos,  suas respectivas companheiras e treze crianças no total, filhas dos trabalhadores resgatados, também residiam no local, sem camas e colchões suficientes para todos, tampouco condições mínimas de saneamento.

A articulação aconteceu no último dia 08 de novembro, mas só foi divulgada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) nesta segunda-feira (20/11), após o pagamento das verbas rescisórias ter sido quitado pelo dono da fazenda na última sexta-feira (17/11). 

Os dois trabalhavam há mais de cinco anos na propriedade, cuidando do gado. Eles cumpriam jornadas de trabalho exaustivas, sem descanso semanal nem férias. O MTE acrescenta que, no momento do resgate, o empregador, que visitava o local diariamente e tinha pleno conhecimento das condições de trabalho e alojamento existentes, foi identificado e notificado. 

Os resgatados já estão de posse de guias para dar entrada no seguro-desemprego especial para vítimas do trabalho escravo, que deverá ser pago por três meses. Além disso, eles já receberam os valores calculados referentes à rescisão do contrato de trabalho,  no total de R$ 33.852,05.

A apuração judicial dos fatos será instrumentalizada pelo Ministério Público do Trabalho, que acompanhou a operação. A Defensoria Pública da União garantirá os direitos individuais dos resgatados, especialmente quanto às indenizações pelos danos sofridos. A ação da Polícia Federal foi essencial no sentido de dar o suporte de segurança e inteligência à ação e o acompanhamento e suporte às vítimas serão proporcionados pela Secretaria de Direitos Humanos.

Após o Sindicato dos Policiais Civis (Sindpoc) afirmar que a Delegacia Territorial de Maiquinique, município do Sudoeste Baiano, está recebendo investigadores da cidade vizinha Macari, para que não fique sem atendimento, a Polícia Civil informou que a unidade tem um delegado que responde cumulativamente pela Delegacia, e que já existe uma indicação da 21ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Itapetinga) de um escrivão e um investigador de outro município para atuarem também cumulativamente.

O Sindpoc informou que a delegacia se encontrava sem investigador e escrivão no último domingo (16), fato que seria constatado por uma visita técnica. 

Ao Bahia Notícias, a Polícia Civil informou que “o exercício cumulativo de investigadores e escrivães em unidade diversa da qual têm exercício habitual está disponível desde 23 de maio de 2023, conforme a Lei 14.571/2023, que fez parte do programa de reestruturação da Segurança Pública, sancionado pelo governador Jerônimo Rodrigues”.

"Além disso, há um concurso em andamento para que a polícia seja reforçada. Foram convocados para as próximas fases do concurso 150 candidatos a delegado, 700 a investigador e 74 a escrivão aprovados dentro das vagas previstas em edital, além dos outros 128 candidatos a delegado e 260 a investigador, do cadastro reserva".

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc) afirmou que a Delegacia Territorial de Maiquinique, na região Sudoeste, está recebendo investigadores da cidade vizinha, Macari, para que a unidade não fique totalmente sem atendimento. Segundo o Sindpoc, em visita técnica realizada no último domingo (16), a delegacia se encontrava sem investigador e escrivão para atender a população local, além de ter apenas um delegado substituto, que trabalha durante dois dias na semana.

O presidente do Sindpoc, Eustácio Lopes, reforçou pedido pela convocação de 77 candidatos habilitados, que seriam referentes ao concurso público de 2022, para atender os municípios como Maiquinique, Potiraguá, Firmino Alves e outros da região Sudoeste. Além disso, Lopes defendeu a realização de um novo concurso público em 2024. 

"Sabemos do esforço do governador que acabou de convocar 388 candidatos  que estavam no cadastro de reserva. Agradecemos e pedimos para que 77 candidatos que estão habilitados sejam também convocados para vencermos o grande déficit de servidores das delegacias do nosso Estado", solicita o sindicalista.

Segundo Lopes,  85% dos servidores preencherão nos próximos anos os pré-requisitos para aposentadoria, o que poderia agravar o número de efetivos da Polícia Civil.

O Bahia Notícias entrou em contato com a Polícia Civil sobre a ausência do investigador e do escrivão na Delegacia Territorial de Maiquinique, mas não recebeu resposta.

Uma professora aposentada ficou ferida após ser retirada à força da Câmara de Vereadores de Maiquinique, na divisa da Bahia com Minas Gerais, na noite desta segunda-feira (15). Segundo relato do vereador Ezequiel Ferraz (Podemos), a mulher protestava contra a interdição de uma escola municipal, reformado recentemente, quando foi abordada e arrastada do local.

Imagens que circulam pelas redes sociais mostram o momento em que dois policiais militares levam a mulher do local, a arrastando. "Ela sempre vai às sessões, faz protesto, muitas vezes em cima da voz dos vereadores, mas eu repudio a forma como ela foi retirada. Ele [presidente da Câmara] poderia tomar outras medidas, suspendê-la de ir ao plenário, pedir às vereadores que intercedessem pela saída dela, mas nada disso foi feito", relatou o edil ao Bahia Notícias.

Após a retirada, a mulher foi levada algemada a uma unidade de saúde com escoriações. Ela recebeu atendimento e foi liberada. O presidente da Câmara de Maiquinique, Lourisvaldo Rodrigues de Souza, o Chico Batoré [Solidariedade], ainda não se posicionou sobre o ocorrido. Não há informação se o caso foi registrado na delegacia local.

Professora aposentada é retirada à força após protesto em Câmara de Vereadores de Maiquinique, no Sudoeste baiano pic.twitter.com/UmlpkeEnEq

— BN Municípios (@BNMunicipios) May 16, 2023

O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou recurso e confirmou a inelegibilidade por oito anos, do ex-prefeito de Maiquinique, no Centro Sul Baiano, Jesulino de Souza Porto, e da ex-vice prefeita, Marizene Santos Gusmão, na sexta-feira (31). As informações são do Blog do Anderson, parceiro do Bahia Notícias.

Jesulino e Marizene foram eleitos nas Eleições 2020 e a chapa que foi derrotada ingressou com um pedido de cassação apontando abuso de poder econômico e captação ilícita de votos. 

A juíza Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro, da 91ª Zona Eleitoral da Comarca de Macarani, acolheu o pedido, cassou os diplomas de Jesulino e Marizene e declarou a inelegibilidade dos dois por oito anos. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia confirmou a decisão. O TSE também manteve as decisões. 

O relator, ministro Alexandre de Moraes, destacou que houve “flagrante violação ao princípio da paridade de armas, afetando a normalidade e a legitimidade das eleições”. 

Em novo recurso do TSE, Jesulino e Marizene tentaram derrubar a inelegibilidade, porém, o ministro relator negou o pedido. Moraes foi seguido, de forma unânime, pelos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sérgio Banhos e Carlos Horbach. 

Nas Eleições Suplementares 2022 Valéria Ferreira Silveira Moreira, da coligação “Unidos por Maiquinique“, foi eleita prefeita do Município de Maiquinique em novembro do ano passado.