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A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) protocolaram, nesta segunda-feira (12), requerimento para que seja criada uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) com objetivo de descontar fraudes e descontos ilegais nos benefícios dos aposentados do INSS. O requerimento foi assinado por 36 senadores e 223 deputados. 

A criação da CPMI Mista depende agora da ação do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), para que possa ser instalada. Alcolumbre teria que marcar uma sessão conjunta de deputados e senadores, na qual seria lido o requerimento, e posteriormente agendada uma data para que a comissão seja instalada. 

Damares Alves e a deputada Coronel Fernando afirmam, no pedido de criação da CPMI, que as investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontaram a existência de um esquema de cobrança de mensalidades irregulares descontadas dos benefícios de aposentados e de pensionistas sem autorização. Os desvios, entre os anos de 2019 e 2024, são estimados em R$ 6,3 bilhões.

A repercussão do caso levou à demissão do ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT). O pedetista foi aconselhado por deputados a deixar o cargo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus ministros afirmam que as fraudes começaram no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e o esquema só foi revelado por conta de investigações feitas no governo petista.

Nenhum senador do estado da Bahia assinou o requerimento. Já na Câmara foram nove os deputados baianos que deram seu apoio para a criação da Comissão Parlamentar Mista. Veja abaixo quem assinou o requerimento: 

Adolfo Viana (PSDB)
Alex Santana (Republicanos)
Capitão Alden (PL)
José Rocha (União)
Leur Lomanto Junior (União)
Márcio Marinho (Republicanos)
Paulo Azi (União)
Roberta Roma (PL)
Rogéria Santos (Republicanos)

Se chegar a ser instalada, a CPMI do INSS deve ser formada por 15 deputados e 15 senadores titulares, com o mesmo número de suplentes. O prazo previsto para os trabalhos é de 180 dias. 
 

O agora ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), afirmou nesta sexta-feira (2), em sua carta de demissão endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que não teve qualquer envolvimento nas investigações que apuram fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Tomo esta decisão com a certeza de que meu nome não foi citado em nenhum momento nas investigações em curso”, escreveu.

A carta, entregue após reunião de última hora com o presidente Lula, destaca que todas as apurações foram apoiadas pelo ministério e pelos órgãos de controle. “Espero que as investigações sigam seu curso natural, identifiquem os responsáveis e punam, com rigor, aqueles que usaram suas funções para prejudicar o povo trabalhador”, declarou Lupi, reforçando seu apoio à responsabilização dos envolvidos.

O pedido de demissão ocorre no contexto de um escândalo envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS, com prejuízo estimado em até R$ 6,3 bilhões, conforme já divulgado. Os desvios teriam ocorrido entre 2019 e 2024. Lupi foi o responsável pela indicação do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, demitido no último dia 23 e também citado nas apurações.

Mesmo deixando o cargo, Lupi afirmou que continuará acompanhando os desdobramentos do caso e colaborando para a recuperação de eventuais recursos desviados. “Continuarei acompanhando de perto e colaborando com o governo para que, ao final, todo e qualquer recurso que tenha sido desviado do caminho de nossos beneficiários seja devolvido integralmente".

Na mensagem, Lupi também agradeceu aos servidores da pasta, destacando a atuação dos profissionais que compõem o INSS e o Ministério da Previdência. “Homens e mulheres que sustentam, com dedicação, o maior programa social das Américas”, disse.

A vaga deixada por Lupi será ocupada por Wolney Queiroz, atual secretário-executivo do ministério. Segundo o governo, a mudança será oficializada ainda hoje em edição extra do Diário Oficial da União. 

O Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos (Sindinapi), uma das entidades suspeitas de fraudar os sistemas do INSS, é presidido por Milton Cavalo, aliado do ministro da Previdência e dirigente do PDT, Carlos Lupi. 

Segundo informações da coluna de Daniela Lima, após a chegada de Lupi ao órgão, a arrecadação do sindicato aumentou de R$ 88,3 milhões, em 2022, para R$ 149,2 milhões em 2023. Um salto de quase 70%. 

De acordo com a publicação, no ano retrasado, o Tribunal de Contas da União (TCU) já teria indicado ao Ministério e ao INSS que a entidade registrou um aumento "vertiginoso" depois de receber os recursos. 

No meio de tudo isso, Milton Cavalo, estaria dando as cartas no partido na joia da coroa nas eleições municipais na cidade de Cotia, em São Paulo. Conforme as informações, o sindicato do aliado de Lupi, é citado na autoria, possuindo destaque, sendo a terceira entidade com mais recursos de aposentados e pensionistas.