luis cesar de paula espindola

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, teceu duras críticas aos casos de machismo e misoginia registrados no judiciário brasileiro nas últimas semanas, durante a sua palestra na 4ª Conferência Estadual da Mulher Advogada, em Salvador, nesta segunda-feira (22). 

Cármen Lúcia comentou o caso envolvendo o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Luis Cesar de Paula Espíndola, que no julgamento da manutenção de medida protetiva em favor de uma adolescente de 12 anos que denunciou assédio de um professor de educação física, disse que "as mulheres estão loucas atrás dos homens" e afirmou, ainda, serem os homens vítimas do assédio das mulheres. 

“Nós tivemos um dito julgador, porque togado, afirmando que as mulheres é que estão assediando os homens, porque as mulheres estão correndo loucamente atrás, porque está – aspas – “sobrando mulheres”. Mulher não é sobra, mulher não é resto. Mulher é humano como outro qualquer”, disse a ministra. 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu reclamação disciplinar contra Espíndola “por manifestações de conteúdo potencialmente preconceituoso e misógino em relação à vítima menor de idade”. Em março do ano passado, Luis César de Paula Espíndola foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) à pena de detenção de quatro meses e 20 dias, em regime aberto, por lesão corporal em contexto de violência doméstica contra a irmã e a mãe. Porém, a maioria da Corte substituiu a pena por prestação de serviços à comunidade e determinou o retorno ao cargo. 

A presidente do TSE falava sobre os desafios enfrentados por todas as mulheres, diante das reincidentes violências e destacou ainda os dados do Anuário da Violência. “Uma sociedade que permite que quase 1.500 mulheres sejam assassinadas e vai se perguntar desses assassinos [...], quantos já foram julgados?”, sinalizou. “Essa sociedade é justa e solidária? A República está construindo uma sociedade livre, justa e solidária quando alguns temas das mulheres são proibidos de serem discutidos, sobre o corpo da mulher, sobre a vida da mulher?”, questionou. 

“Uma sociedade que permite que seja o menor índice de participação política em cargos do legislativo, nós temos menos de 20% nas Câmaras Municipais com representantes mulheres e nós somos 52% do eleitorado brasileiro”, completou. 

As críticas da ministra também se estenderam à ausência de mulheres na presidência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “A Ordem dos Advogados do Brasil tem mais de 50% de mulheres. Quantas mesmo presidentes nós tivemos nesses 92 anos? Esqueci”, ironizou. “O certo é que os discursos são levados segundo conveniências retóricas de cinismo político”, cravou. 

Cármen Lúcia fez a palestra magna de abertura da 4ª Conferência Estadual da Mulher Advogada, promovida pela seccional baiana da OAB. O evento vai até esta terça-feira (23) no Centro de Convenções de Salvador.

O desembargador Luis César de Paula Espíndola, presidente da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), protagonizou uma fala polêmica durante sessão de julgamento. Na quarta-feira (3), o magistrado afirmou que "as mulheres estão loucas atrás dos homens".

e diz que “não tinha intenção de menosprezar” pic.twitter.com/pCMC2dCPbp

— BN Justiça (@bnjustica) July 5, 2024

O colegiado da Corte paranaense julgava a manutenção de medida protetiva em favor de uma adolescente de 12 anos que denunciou assédio de um professor de educação física, absolvido na esfera criminal e administrativa. O caso tramita em segredo de justiça.

"Se a vossa Excelência sair na rua, hoje em dia, quem está assediando, quem está correndo atrás de homens são as mulheres, porque não tem homem. Esse mercado está bem diferente. Hoje em dia, o que existe – essa é a realidade –, as mulheres estão loucas atrás dos homens, porque são muito poucos".

"É só sair à noite. Eu não saio muito à noite, mas eu sei, tenho funcionárias, tenho contato com o mundo. Nossa, a mulherada está louca atrás do homem. Muito louca para levar um elogio, uma piscada, uma cantada educada, porque elas é que estão cantando, elas que estão assediando, porque não tem homem. Essa é a nossa realidade hoje em dia, não só aqui no Brasil", seguiu o desembargador.
 

Durante a sua fala, Espíndola continuou dizendo que "só os cachorrinhos estão sendo os companheiros das mulheres" e que elas estão "loucas para encontrar um companheiro, para conversar, eventualmente para namorar".

O desembargador ainda disse que atualmente são os professores de faculdade que sofrem assédio. "A coisa chegou a um ponto, hoje em dia, que as mulheres é que estão assediando. Não sei se a vossa Excelência sabe, professores de faculdade são assediados. É ou não é, doutora? Quando saio da faculdade, deixo um monte de viúva", afirmou.
 

Após a fala, Luis César de Paula Espíndola votou contrário à manutenção de medidas protetivas no caso da adolescente. O desembargador argumentou que hoje em dia qualquer  coisa é considerada assédio e que prejudicaria a carreira do professor.

A desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins questionou o posicionamento do colega de Corte e Espíndola rebateu classificando a declaração dela como um "discurso feminista desatualizado".

Segundo informações da Folha de S. Paulo, na mesma sessão, durante o julgamento de um caso de manutenção de pensão alimentícia para uma mulher após o divórcio, Espíndola votou contra, justificando não haver prova de que ela trabalhava em casa.

Em março do ano passado, Luis César de Paula Espíndola foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) à pena de detenção de quatro meses e 20 dias, em regime aberto, por lesão corporal em contexto de violência doméstica contra a irmã e a mãe. Porém, a maioria da Corte substituiu a pena por prestação de serviços à comunidade e determinou o retorno ao cargo.

POSICIONAMENTOS

Após repercussão do caso, o desembargador, por meio de nota, afirmou que “nunca houve a intenção de menosprezar o comportamento feminino nas declarações proferidas”. Espíndola ainda disse “sempre” ter defendido “a igualdade entre homens e mulheres, tanto em minha vida pessoal quanto em minhas decisões”. 

“Lamento profundamente o ocorrido e me solidarizo com todas e todos que se sentiram ofendidos com a divulgação parcial do vídeo da sessão”, concluiu o magistrado. 

Também por meio de nota pública, o TJ-PR esclarecer não endossar os comentários feitos pelo desembargador. O tribunal afirmou já ter aberto investigação preliminar no âmbito da Corte, com base na Resolução 135 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e deu a Espíndola prazo de 5 dias para se manifestar. “O Tribunal reitera que não compartilha de qualquer opinião que possa ser discriminatória ou depreciativa, como, aliás, é próprio de sua tradição e história de mais de 132 anos”.

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná (OAB-PR) publicou nota de repúdio contra o desembargador. "Além de discriminatórias, [as manifestações] expressam elevado grau de desconhecimento sobre o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, de cumprimento obrigatório pelos magistrados e tribunais. Revelam ainda profundo desrespeito para com as mais recorrentes vítimas de todo o tipo de assédio: as meninas e mulheres brasileiras", diz.