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O período de visitação dos bens públicos do Leilão Eletrônico 05/2025 foi aberto nesta segunda-feira (24). O certame terá 180 lotes, compostos por itens como veículos, materiais eletrônicos, móveis de escritório, artigos de informática, além de trilhos ferroviários. O valor total dos bens foi avaliado em R$ 4,2 milhões. Os interessados em visitar os bens devem fazer agendamento prévio (veja como abaixo).

Os bens estão disponíveis para visitação em Salvador e outras quatro cidades: Vitória da Conquista, Barreiras, Ilhéus e Amélia Rodrigues (veja os endereços no edital). Os interessados devem conferir todas as informações sobre o Leilão no Edital 05/2025, disponível no portal ComprasNet.BA e no site do leiloeiro oficial.

A visita aos lotes poderá ser feita até o dia 5 de dezembro, apenas em dias úteis, nos horários estabelecidos no edital e mediante agendamento prévio pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (71) 98183-4104 e (71) 3117-8613. O Leilão está sendo organizado pela Secretaria da Administração (Saeb), por intermédio da Superintendência de Recursos Logísticos (SRL).

O leilão será realizado no dia 10 de dezembro, por meio do endereço eletrônico www.danielgarcialeiloes.com.br, pertencente ao leiloeiro oficial Daniel Elias Garcia, escolhido por sorteio eletrônico. Para participar do certame, os interessados devem realizar o credenciamento no mesmo site do leiloeiro.

Propostas podem ser ofertadas antecipadamente, no ambiente virtual, sem prejuízo dos lances posteriormente ofertados, no dia e horário marcados para o início do certame. Os vencedores devem efetuar o pagamento dos bens arrematados à vista, por pix, boleto, depósito ou transferência bancária, conforme orientações do leiloeiro. Também devem pagar ao leiloeiro, a título de comissão, 5% sobre o valor da arrematação.

Um dos destaques deste leilão são os veículos, que perfazem um total de 132 unidades, distribuídos entre carros, motos, caminhão, caminhonetes e até um trator. Os bens serão arrematados pelo maior lance ofertado. A receita obtida com o leilão é recolhida ao Tesouro Estadual e às unidades da Administração Indireta, sendo utilizada para novos investimentos do Governo do Estado.

Os bens que serão leiloados não estavam mais sendo utilizados pelos órgãos públicos ou ultrapassaram o prazo máximo de utilização estabelecido pela legislação, como no caso dos veículos.

A possível comercialização ilícita de lotes na Terra Indígena Aldeia Velha, em Arraial D’Ajuda, em Porto Seguro, será alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF). O órgão resolveu instaurar um inquérito civil para apurar o caso.

Além de apurar o comércio ilegal de terrenos, o MPF vai investigar a ocupação das terras por pessoas não indígenas. O inquérito é vinculado à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

“O MPF informa que segue apurando as medidas adotadas pelos órgãos públicos, especialmente a Funai, no sentido de evitar a comercialização, garantindo o direito dos indígenas ao usufruto permanente”, afirma a entidade em nota enviada ao Bahia Notícias.

O procedimento tramita sob sigilo.