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lotes
A possível comercialização ilícita de lotes na Terra Indígena Aldeia Velha, em Arraial D’Ajuda, em Porto Seguro, será alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF). O órgão resolveu instaurar um inquérito civil para apurar o caso.
Além de apurar o comércio ilegal de terrenos, o MPF vai investigar a ocupação das terras por pessoas não indígenas. O inquérito é vinculado à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
“O MPF informa que segue apurando as medidas adotadas pelos órgãos públicos, especialmente a Funai, no sentido de evitar a comercialização, garantindo o direito dos indígenas ao usufruto permanente”, afirma a entidade em nota enviada ao Bahia Notícias.
O procedimento tramita sob sigilo.
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Pérolas do Dia
Mário Negromonte Jr
"A PEC da prerrogativa para restabelecer o que foi perdido desde a constituição de 1988 virou a PEC da blindagem e depois a PEC da bandidagem. E isso é uma coisa que dói muito no coração da sociedade. O que deixa meu coração tranquilo é que eu fiz pensando na justiça e na constituição federal".
Disse o deputado federal Mário Negromonte Jr (PP-BA) ao declarar que está arrependido por ter votado a favor da chamada PEC da Blindagem, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados.
