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loteamento em casa nova
Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deu ganho de causa a uma construtora que disputa uma área com a prefeitura de Casa Nova, no Sertão do São Francisco. O caso coloca frente a frente o prefeito Wilker Torres e a construtora Terra Santa LTDA.
A área tinha sido declarada como rural pela prefeitura, que embargou as obras da construtora, que vende lotes no local, identificado como loteamento Enseadas das Dunas. O argumento da prefeitura é que a área invade uma área de dunas e de Preservação Permanente (APP). A empresa contesta.
Na decisão, a desembargadora Telma Britto deu provimento parcial ao recurso da empresa e autorizou a continuidade das obras, além da venda de lotes. No entanto, a construtora não poderá fazer novas supressões vegetais e intervenções nas supostas áreas de APP delimitadas no local.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Rui Oliveira
"Falta de respeito, deboche e avacalhamento".
Disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), Rui Oliveira ao rebater provocações realizadas pelo vereador Claudio Tinoco (União) antes da votação do novo Plano de Carreira do Magistério Municipal nesta quarta-feira (1º). Em conversa com a imprensa, o sindicalista afirmou que as falas de edil foram uma “falta de respeito” e que não mereciam uma “devolutiva”.
