loteamento em casa nova

Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deu ganho de causa a uma construtora que disputa uma área com a prefeitura de Casa Nova, no Sertão do São Francisco. O caso coloca frente a frente o prefeito Wilker Torres e a construtora Terra Santa LTDA.

A área tinha sido declarada como rural pela prefeitura, que embargou as obras da construtora, que vende lotes no local, identificado como loteamento Enseadas das Dunas. O argumento da prefeitura é que a área invade uma área de dunas e de Preservação Permanente (APP). A empresa contesta.

Na decisão, a desembargadora Telma Britto deu provimento parcial ao recurso da empresa e autorizou a continuidade das obras, além da venda de lotes. No entanto, a construtora não poderá fazer novas supressões vegetais e intervenções nas supostas áreas de APP delimitadas no local.