Artigos
Voto na democracia
Multimídia
Deputado Antonio Henrique Jr. destaca alinhamento ideológico com o PV: “A gente veio representar o partido, ajudar a crescer”
Entrevistas
Após retorno à AL-BA, Luciano Ribeiro descarta disputa pela reeleição e diz estar focado na campanha de ACM Neto
loteamento de luxo
O prefeito de Cairu, Hildécio Meireles, saiu em defesa do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) e ressaltou a seriedade do órgão estadual na concessão de licença para a instalação de empreendimento imobiliário na Ilha de Boipeba, que faz parte do território do município. “Meio ambiente limpo é o nosso meio de vida, somos um espaço turístico. E o Inema também é um órgão muito sério", disseo gestor municipal.
A declaração foi publicada neste sábado (18) no jornal A Tarde. Após a publicação da licença em questão o assunto repercutiu, e de acordo com o prefeito com a disseminação de falsas informações de que se trataria de um "mega resort" contendo ainda construção de campo de golfe e aeroporto, elementos que não costam no documento oficial da licença. Ainda conforme Meireles, o que está previsto é a requalificação de um aeródromo já existente na região.
O empreendimento tem uma área com extensão de 1.651 hectares, sendo que o projeto terá uma supressão de vegetação autorizada em uma área de 2,92 hactares, o que corresponde a apenas 0,17% da área total da propriedade. O empreendimento possui escrituras registradas em cartório e manifestação favorável do Iphan, formalizada no processo de licenciamento.
No último domingo foi divulgado que um loteamento de luxo poderá ocupar uma das áreas mais preservadas da Mata Atlântica. Segundo o site Oeco, o Turístico-Imobiliário Fazenda Ponta dos Castelhanos pretende implantar um resort de luxo que ocupará uma área semelhante a 1.700 campos de futebol, ou um quinto da ilha de Boipeba, no litoral sul da Bahia.
A empresa tem como sócios José Roberto Marinho e Armínio Fraga. Marinho é um dos filhos do jornalista Roberto Marinho (1904-2003) e um dos herdeiros do Grupo Globo. Ele controla a Fundação Roberto Marinho, criada por seu pai em 1977. Brasileiro naturalizado norte-americano, Fraga é economista, ex-presidente do Banco Central no governo (1999-2003) Fernando Henrique Cardoso e sócio fundador da Gávea Investimentos, banco de capital nacional e estrangeiro.
Na quarta-feira (15), o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou requerimento para a imediata revogação da portaria 28.063/2023 do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), que autorizou a emissão de licença de instalação para o megaempreendimento turístico-imobiliário.
Foto: Reprodução
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Adolfo Viana
"A recente imposição de tributação sobre remessas internacionais de pequeno valor — popularmente conhecida como taxa das blusinhas — representa medida de caráter regressivo, que penaliza justamente os consumidores mais vulneráveis. Trata-se de um modelo de tributação que incide sobre compras de baixo valor, muitas vezes essenciais, realizadas por cidadãos que não possuem acesso a alternativas equivalentes no mercado nacional a preços competitivos".
Disse o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), líder do maior bloco partidário da Câmara, que reúne um total de 271 parlamentares, ao assinou requerimento para levar ao plenário, com urgência, um projeto que zera a tributação sobre importados de até US$ 50. O projeto, o PL 6526/205, na prática acaba com a “taxa das blusinhas”, implantada no país a partir da sanção da lei 14.902, em 1º de agosto de 2024.
