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lote 2
O avanço do projeto de mobilidade urbana do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na capital baiana deu um novo passo com a publicação de um decreto do Governo da Bahia. Foi declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de 12,3 mil m² na Estrada do Derba (BA-528), em Salvador. A medida, oficializada por decreto, tem como objetivo viabilizar a implantação do Lote 2 do futuro modal.
Segundo o texto, o ato está fundamentado em estudos e projetos desenvolvidos pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), por meio da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB).
Com a publicação, a CTB fica formalmente autorizada a iniciar os procedimentos para a efetivação da desapropriação, contando com o apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O decreto prevê que os atos administrativos e judiciais necessários podem ser promovidos, se preciso, em caráter de urgência.
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A Companhia de Transportes da Bahia também foi autorizada a tomar posse do terreno e a providenciar a liquidação e o pagamento das devidas indenizações aos proprietários, utilizando para isso os recursos de que dispuser.
O documento foi assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), pelo Secretário da Casa Civil, Afonso Florence, e pela Secretária de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira.
Segundo a última atualização da CTB, em agosto, a construção chegou a 29,86% de avanço físico. O modal tem um investimento de R$ 5 bilhões.
De acordo com a CTB, em 14 meses de início das obras, os serviços realizados nos trechos 1, 2 e 3 já mostram avanços físicos significativos. O fornecimento dos trilhos costuma levar de 12 a 18 meses até o destino, enquanto os equipamentos elétricos demandam cerca de 24 meses para entrega.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Luiz Inácio Lula da Silva
"Eu fiquei triste, porque ele não foi derrotado por incompetência jurídica, porque ele é um dos melhores advogados desse país, ele foi derrotado por uma questão simplesmente política. E o que vai acontecer? Eu vou mandar o Messias outra vez. Por respeito à função presidencial, sou eu que indico".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao confirmar que vai enviar ao Senado o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF). O AGU teve sua primeira indicação rejeitada no Senado no último dia 29 de abril.