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Artigos

Ângelo Pitombo
O novo marco na relação Fisco-Contribuinte
Foto: Divulgação

O novo marco na relação Fisco-Contribuinte

Em meio a um contencioso tributário que, somadas as esferas administrativa e judicial, já ultrapassa R$ 5 trilhões, cenário que revela profunda insegurança jurídica e persistentes divergências na interpretação das normas, o Brasil convive, há décadas, com um ambiente de elevada litigiosidade fiscal. É nesse contexto que a Lei Complementar nº 225/2026, ao instituir o Código de Defesa do Contribuinte, surge como medida estruturante destinada a enfrentar e atenuar esse quadro, promovendo maior equilíbrio, previsibilidade e racionalidade na relação entre Fisco e sociedade.

Multimídia

Jerônimo garante que chapa não está definida apesar de fala de Wagner

Jerônimo garante que chapa não está definida apesar de fala de Wagner
Durante entrevista ao Projeto Prisma, no Bahia Notícias, nesta quinta-feira (26), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) negou que a chapa majoritária para as eleições deste ano já esteja definida. A declaração chega após o senador Jaques Wagner (PT) anunciar a chapa majoritária completa da base governista para a disputa das eleições de 2026.

Entrevistas

Afonso Florence garante candidatura de Lula em 2026 e crava retorno ao Congresso: “Sou parlamentar”

Afonso Florence garante candidatura de Lula em 2026 e crava retorno ao Congresso: “Sou parlamentar”
Foto: Fernando Vivas/GOVBA
Florence foi eleito a Câmara dos Deputados pela primeira vez em 2010, tendo assumido quatro legislaturas em Brasília, desde então.

lorena brandao

Após derrota em duas eleições, Lorena Brandão se filia ao Republicanos e Bispo Átila revela pedido de saída do PL
Foto: Reprodução Redes Sociais

A ex-vereadora de Salvador, Lorena Brandão, se filiou ao Republicanos, nesta sexta-feira (7). O anúncio foi feito nas redes sociais do partido, em um vídeo. A mudança de partido chega após o ex-edil disputar eleições municipais para o Legislativo soteropolitano, em 2020 e em 2024, pelo Partido Liberal (PL). 

 

 

Em ambas disputas, ela obteve derrotas. Durante o anúncio de filiação, o presidente estadual do partido e deputado federal, Márcio Marinho, celebrou a chegada de Brandão ao grupo. 

 

“O partido está de portas abertas pra vc, vc brilhará com seus amigos. estou me sentindo muito honrado. [...] Seja bem vinda”, disse Marinho na cerimônia de filiação. 

 

“Quero agradecer a Deus. Fico emocionada porque minha vinda para o Republicanos foi fora do normal. Tinha perdido a eleição quando recebi a ligação dele [Márcio Marinho] e de Luiz, mas não entendi nada. Quem vai querer no partido uma pessoa que perdeu a eleição? [..] Hoje meu coração está em paz, me sinto feliz, me sinto recompensada, regozijada e vamos trabalhar”, afirmou a ex-edil. 

 

A saída de Lorena no PL já era um desejo do Bispo Brandão, ex- militar e fundador do Ministério Batista Internacional Caminho das Árvores (MBICA) e pai dela. Durante gravação ao vivo gravado no perfil do Instagram da sigla, Brandão disparou e afirmou que sair do PL e que ela teria sido “garfada” por caciques políticos.  


“Eu, a mãe e o irmão, tínhamos dito a ela [Lorena]: ‘Saía do PL.’ e vá para o PRD. Ela estava presa no PL. Ela não perdeu a eleição, ela nunca foi candidata a nada. Eu disse para Lorena, que na política, ela tem que aprender que era preciso ter um grupo. Ela andava em voo solo. Os poderosos se uniram para garfar ela, mas eu sei quem roubou e como roubou”, bradou o líder religioso.

Após telemarketing, candidata a vereadora é flagrada compartilhando “spam” nas redes sociais
Foto: Mauricio Leiro / Bahia Notícias

Na reta final da campanha eleitoral, a candidata a vereadora de Salvador, Lorena Brandão (PL), foi flagrada utilizando telemarketing para realizar propaganda eleitoral no município. Mas, aparentemente, a propaganda ilegal utilizada pela representante do PL não para por aí, leitores no Bahia Notícias compartilharam um novo método utilizado pela candidata: mensagens de “spam” (ou correio eletrônico), pelo aplicativo WhatsApp. 

 

 

O leitor que compartilhou as informações conta que não possuía relação com a candidata e foi surpreendido pela mensagem. Na ocasião, Lorena se apresenta com um áudio: “Aê, tô passando, porque voltei pra caminhada política, sou candidata a vereadora outra vez. Não sei se você já tem compromisso com alguém, mas quero deixar aqui um relato da nossa linda história e pedir pra você o seu voto, o seu apoio, saber se eu posso contar com você nessa caminhada. Um beijo no seu coração”, declara. 

 

A candidata ainda envia um link, aparentemente vinculado ao aplicativo Instagram, e um “santinho digital”, com seu número de urna e algumas informações. Segundo o TSE, mediante as diretrizes da Resolução n.º 23.610/2019, o envio de mensagens instantâneas em massa sem o consentimento da pessoa destinatária ou por meio de tecnologias não incluídas nas plataformas digitais convencionais, configura a prática de propaganda irregular. 

 

O Bahia Notícias entrou em contato com a candidata, mas não obteve resposta até o momento desta publicação.

Candidata a vereadora é acusada de propaganda ilegal em Salvador: “Se eu puder contar com você, disque 1”
Foto: Reprodução / Câmara de Vereadores

Candidata a retornar à Câmara, a ex-vereadora Lorena Brandão (PL) é acusada de utilizar meios de propaganda ilegal durante campanha na capital baiana. A ex-representante da “bancada evangélica” da Casa Legislativa soteropolitana utilizou o telemarketing para enviar mensagens a eleitores na reta final da campanha. 

 

O caso foi denunciado por eleitores que acompanham o Bahia Notícias, que conseguiram gravar a ligação. Na ocasião, a candidata “deixa uma benção” para o remetente antes de solicitar o apoio nas urnas. Por fim, ela termina a mensagem dizendo: “Se eu puder contar com você, disque um”. 

 

 

A campanha via telemarketing é ilegal no Brasil desde 2019, mediante as diretrizes da Resolução n.º 23.610/2019. A resolução veda este modelo de propaganda em qualquer horário, assim como o envio de mensagens instantâneas em massa ou por meio de tecnologias não incluídas nas plataformas digitais convencionais, sem o consentimento da pessoa destinatária. 

 

Ao Bahia Notícias, o procurador regional eleitoral na Bahia, Samir Nachef, reiterou formalmente a ilegalidade da prática e ressaltou que as denúncias formais são necessárias para a apuração do caso. “No caso de prática deste ilícito na Bahia, as denúncias podem ser feitas ao Ministério Público Eleitoral”, escreveu, em nota. (Clique aqui para acessar o serviço).  

 

O Bahia Notícias entrou em contato com a candidata, mas não obteve resposta até o momento desta publicação. 

 

Confira a transcrição do áudio da campanha: 

 

“Ei, Lorena Brandão, aqui. Tudo bem? Deixo uma bênção pra você e pra sua família essa semana. Ah, e falando nisso, estamos na semana das eleições, e eu tô passando com o seu apoio, o seu voto. 6 de outubro, você pode votar Lorena Brandão ******? Se eu puder contar com você, disque um.”

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
Lero tentou arriscar, mas o tiro saiu pela culatra. Enquanto isso, parece que só o Cacique ainda tenta sustentar o discurso de chapa do amor. O Galego já parece mais interessado em Harry, enquanto o Correria teve que engolir um elogio pro Cacique. No fim das contas, o povo tem que lembrar que toda aposta tem um vencedor e um perdedor. Saiba mais!

Pérolas do Dia

Luiz Inácio Lula da Silva

Luiz Inácio Lula da Silva
Foto: José Cruz/Agência Brasil

"Cuba não está passando fome porque não sabe produzir, porque não sabe construir sua energia. Cuba está passando fome porque não querem que Cuba tenha o que todo mundo deveria ter direito". 

 

Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao afirmar que a crise alimentar em Cuba não é resultado de incapacidade produtiva, mas consequência de decisões políticas que, segundo ele, impedem a ilha de ter acesso ao que deveria ser um direito básico.


 

Podcast

Projeto Prisma entrevista deputado federal Leo Prates nesta segunda-feira

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O deputado federal Leo Prates (PDT) é o entrevistado do Projeto Prisma na próxima segunda-feira (2). O programa é exibido ao vivo no YouTube do Bahia Notícias a partir das 16h.

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