locacao de veiculos

A Promotoria de Justiça de Formosa do Rio Preto, no Extremo Oeste baiano, cobrou uma série de respostas à Câmara de Vereadores do município. O objetivo é apurar a locação de 12 veículos para os 11 legisladores ao custo de R$ 810 mil até o final de dezembro deste ano. A licitação prevê um gasto de R$ 101,2 mil mensais.

Em portaria da última segunda-feira (11), o promotor Alysson Batista da Silva FliziKowski estabeleceu o prazo de dez dias para o presidente da Câmara, Hermínio Cordeiro dos Reis (PMB), informar detalhes do contrato.

Um dos pontos cobrados é sobre o estudo técnico que atestou o contrato dos 11 veículos. Outro pede informações sobre o uso dos veículos, o que inclui controle do percurso [como forma de evitar desvio de finalidade]. O promotor pediu também informações sobre o abastecimento dos carros. 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) mudou o regime de aquisição de automóveis depois de cinco anos. Agora, em novo contrato assinado com a Localiza, os veículos destinados ao uso dos 70 desembargadores e da mesa diretora serão locados e não mais comprados diretamente pela Corte. Com a mudança, o TJ projeta uma economia de pelo menos R$ 1.521.000 ao longo de 4 anos.

A Localiza venceu a licitação, por menor preço, para a locação de 76 veículos no valor de R$ 3.849.816,48 por ano, R$ 320.818,04 por mês. Os carros são do modelo Toyota Corrolla Xei WT-IE AT 2.0, quatro portas, ano 2023. 

A empresa substitui a Toyota, vencedora do pregão de 2018, quando entregou ao tribunal 80 carros modelo Corolla, adquiridos por quase R$ 7,5 milhões (lembre aqui).

Ao Bahia Notícias, o TJ-BA confirmou que 70 automóveis irão atender aos gabinetes de desembargadores, cinco a mesa diretora (Presidência, 1ª Vice-Presidência, 2ª Vice-Presidência, CGJ–Corregedoria Geral da Justiça e CCI – Corregedoria das Comarcas do Interior) e um a escolta da Presidência pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Os veículos já estão em uso desde o mês de maio e como justificativa para a mudança do formato de contratação, o TJ-BA diz que um estudo demonstrou a “vantajosidade no custo” da locação, pois o serviço já inclui os gastos com manutenção preventiva e corretiva, seguro total, emplacamento, licenciamento anual, assistência em viagem, guincho e pneus. Além disso, o contrato prevê a substituição total da frota por veículos zero quilômetro a cada 30 meses, sem custo adicional. 

Outros pontos de economia, conforme a Corte, são a redução da necessidade de infraestrutura de logística para atendimento de solicitações e distribuição de insumos/consumíveis, e do trabalho operacional e dos custos envolvidos necessários aos trâmites administrativos e legais dos processos de licitação para aquisição de insumos/consumíveis e contratação de demais serviços. 

ECONOMIA MILIONÁRIA

Ao Bahia Notícias, o TJ-BA revelou os valores que foram considerados para a mudança de compra para aluguel de veículos. Somente no primeiro ano de uma nova licitação no modelo antigo, a Corte teria que gastar os seguintes valores, aproximadamente:

*Manutenção preventiva e corretiva: R$ 81 mil anuais;
*Seguro anual: R$ 180 mil;
*Emplacamento: R$ 380 mil;

Além disso, nos quatro anos seguintes, um estudo apontou mais R$ 880 mil em manutenção e outras despesas com carros comprados - conforme regulamentação oferecida pelo Conselho Nacional de Justiça, o prazo máximo para a renovação da frota dos veículos do Poder Judiciário deve ser de 5 anos..

A Corte ressaltou, ainda, um outro benefício da transição para o regime de aluguel: não ter que investir o valor total da compra de uma vez. A pesquisa de mercado realizada no início deste ano, antes da licitação, apontou que o preço unitário médio de um veículo do mesmo modelo alugado seria de R$ 180.253,33, totalizando R$ 13.699,253,08 a serem desembolsados de forma única e imediata para a aquisição dos 76 veículos.

"Observe-se que o valor inicial a ser utilizado para a aquisição dos veículos tende a sofrer grande desvalorização devido à obsolescência dos veículos, que reduz seu valor de mercado, e uma expressiva perda financeira pela não aplicação do verba em investimento com retorno financeiro para o Poder Judiciário", explica a nota enviada ao Bahia Notícias. 

LEILÃO

Os 80 carros comprados pelo TJ-BA em 2018 irão a leilão. O processo ainda está em tramitação e não há, até o momento, data definida para realização. As avaliações preliminares estimam que os referidos bens terão lances mínimos na faixa entre R$ 60 mil e R$ 70 mil.

O dinheiro adquirido na venda será incorporado ao orçamento do tribunal. 

OUTRA CONTRATAÇÃO

No ano passado, o TJ-BA firmou contrato com a CS Brasil Frotas para a locação de 92 veículos, no valor de R$ 5.856.000,00 por ano, R$ 488.000,00 por mês. Os veículos são usados para locomoção de servidores e magistrados, transporte de materiais, cargas e documentos, entre as unidades do Poder Judiciário de Salvador e do interior do estado. A contratação está em vigor desde 18 de outubro. 

Este acordo foi para locação de 41 Toyota Yaris Sedan 1.5 XL, 30 Nissan Frontier 2.3 Attack bi-turbo diesel AT, 10 Mercedes Benz Sprinter Furgão 416 CDI – 10,5M³, três Mercedes Benz Sprinter Van 2.2 bi-turbo 416 CDI 15+1 - TB, seis Volkswagen Constellation 14.190 Baú 4YTUCK e dois Mercedes Benz Acello 815.