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Prestes a completar dez anos no início de janeiro, a lei estadual de resíduos sólidos tem ficado, praticamente, no papel. Uma auditoria a que o Bahia Notícias teve acesso aponta uma série de lacunas. Uma delas, a mais importante, é a falta de um plano estadual de resíduos sólidos. Sem ele, o estado fica sem acesso a recursos da União para obras e serviços de gestão de resíduos sólidos.

Também estão parados instrumentos de gestão, como um sistema de informações sobre gestão de resíduos sólidos e um cadastro de operadoras de resíduos perigosos. Estima-se que na Bahia quase 80% dos municípios ainda mantêm os chamados lixões, prática que já teve o fim anunciado pela primeira vez em 2014. Um novo prazo foi concedido aos municípios, devendo os lixões serem eliminados até o ano que vem. No país, 45% das prefeituras ainda convivem com esse tipo de descarte. No Nordeste, o número é de 56%.

Outro ponto que atrasa o cumprimento da política estadual de resíduos sólidos é a destinação de verbas do governo baiano. Segundo a auditoria, nas leis orçamentárias estaduais de 2020 a 2023, o governo destinou pouco mais de R$ 6 milhões, empregadas em requalificação de sistema e elaboração de projetos.

Por ano, seriam em torno de R$ 1,5 milhão para ser dividido em 417 prefeituras, o que chega ao valor de R$ 3,6 mil [menos de três salários mínimos atuais] para cada município. Outra queixa é que o Plano Plurianual do Estado, estabelecido também entre 2020 e 2023, não toca em ações concretas como metas de erradicação de áreas inadequadas e universalização de serviços.

A lei baiana foi sancionada em 2014, quatro anos depois da Lei Nacional de Resíduos Sólidos. 

O prazo para o fim dos chamados lixões foi estendido mais uma vez. A data foi adiada para o ano que vem. No entanto, ainda não se sabe se a meta será concluída. Uma das alternativas para a construção dos aterros sanitários, forma mais adequada para o descarte de lixo, é a formação dos consórcios.

Mesmo assim, a situação não avança. Para o prefeito de Castro Alves, no Recôncavo, Thiancle Araújo (PSD), fatores como educação e cultura estão na raiz do problema. Araújo é também presidente Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FecBahia) que poderia facilitar na construção dos aterros.

"É um processo que envolve a questão cultural e educação, para que a gente se envolva cada vez mais na coleta seletiva. Em todas essas questões, a gente vai precisar de um trabalho constante, independente de prazo, independente de marco”, disse ao Bahia Notícias nesta quarta-feira (9).

Conforme Araújo, a federação que preside tem buscado soluções a partir da coleta de lixo, como reciclagem e geração e energia limpa. Desde a implantação da Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB) (saiba mais aqui), foi estabelecido o fim dos lixões.

O primeiro prazo foi em 2014. No entanto, o limite foi estendido em diversas vezes. Em 2020, uma lei complementar determinou que cidades com menos de 50 mil habitantes – ou seja, 375 municípios baianos dos 417 – têm até 2024 para eliminar os lixões.