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linguagem simples no judiciario
O Grupo de Trabalho da Linguagem Simples, presidido pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, com o objetivo de fortalecer o acesso à justiça através da linguagem, em atendimento ao decreto judiciário nº 740/2023, que regulamentou a implementação do uso da linguagem simples no âmbito Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), acaba de lançar a página do projeto Linguagem Simples no portal do TJ-BA.
O projeto foi elaborado em parceria com o Laboratório de Inovação Aurora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT), atendendo à lei federal nº 13.460/2017 e a resolução nº 325/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa a adoção de uma comunicação objetiva, ágil e compreensiva para o fortalecimento da relação entre judiciário e sociedade.
Com uma abordagem fácil e visual, a página esclarece os objetivos e os benefícios advindos do projeto, pontuando a utilização de técnicas de comunicação para transmitir informações de modo simples e objetivo ao jurisdicionado, tanto nos atos de comunicação processual quanto na comunicação verbal, sem prejuízo das regras da língua portuguesa.
Além disso, apresenta os atos normativos e um glossário com a explicação dos termos jurídicos mais recorrentes. Também são encontrados links úteis e notícias sobre a utilização da Linguagem Simples.
Na página, os usuários também poderão acessar o Guia Prático da Linguagem Simples, que aprofunda o tema, demonstrando a importância da linguagem descomplicada para ampliar o acesso à justiça e explica os seus princípios. O documento também exibe, de forma didática, exemplos de como aplicar a linguagem simples no dia a dia.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Ricardo Alban
"A entrada de importações de até 50 dólares sem tributação é o mesmo que financiar a indústria de países como a China, principal exportador de produtos de baixo valor para o Brasil, especialmente no setor têxtil. O prejuízo é direto a quem fabrica e comercializa em território brasileiro".
Disse o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban ao comentar a aprovação da medida provisória 1357/2026, que revogou a chamada “taxa das blusinhas”. Segundo Alban, a medida representa um retrocesso econômico, cria uma condição de desigualdade para o setor produtivo brasileiro e pode colocar em risco mais de 100 mil empregos.
