linguagem simples no judiciario

O Grupo de Trabalho da Linguagem Simples, presidido pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, com o objetivo de fortalecer o acesso à justiça através da linguagem, em atendimento ao decreto judiciário nº 740/2023, que regulamentou a implementação do uso da linguagem simples no âmbito Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), acaba de lançar a página do projeto Linguagem Simples no portal do TJ-BA.

O projeto foi elaborado em parceria com o Laboratório de Inovação Aurora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT), atendendo à lei federal nº 13.460/2017 e a resolução nº 325/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa a adoção de uma comunicação objetiva, ágil e compreensiva para o fortalecimento da relação entre judiciário e sociedade.

Com uma abordagem fácil e visual, a página esclarece os objetivos e os benefícios advindos do projeto, pontuando a utilização de técnicas de comunicação para transmitir informações de modo simples e objetivo ao jurisdicionado, tanto nos atos de comunicação processual quanto na comunicação verbal, sem prejuízo das regras da língua portuguesa.

Além disso, apresenta os atos normativos e um glossário com a explicação dos termos jurídicos mais recorrentes. Também são encontrados links úteis e notícias sobre a utilização da Linguagem Simples.

Na página, os usuários também poderão acessar o Guia Prático da Linguagem Simples, que aprofunda o tema, demonstrando a importância da linguagem descomplicada para ampliar o acesso à justiça e explica os seus princípios. O documento também exibe, de forma didática, exemplos de como aplicar a linguagem simples no dia a dia.