linguagem neutra

Na noite desta quinta-feira (24), no julgamento que acontece em plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar leis municipais que restringiam o uso da chamada “linguagem neutra” em instituições de ensino públicas e privadas.

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, André Mendonça, que entendeu que a competência para legislar sobre a língua portuguesa é da União, e somente ela poderia definir a adoção ou proibição da chamada "linguagem neutra". Para o ministro, cabe ao governo federal regulamentar o uso desse tipo de linguagem em escolas. 

Em seu voto, o ministro André Mendonça acolheu os pedidos de inconstitucionalidade apresentados pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. A posição de Mendonça foi acompanhada por outros seis ministros: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, formando a maioria necessária para derrubar as leis estaduais questionadas, como, por exemplo, as que foram adotadas em municípios no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais. 

Na tese fixada por Mendonça, as normas estaduais e municipais que busquem regular o uso da língua portuguesa, inclusive no contexto educacional, extrapolam a competência legislativa que é reservada ao governo federal. Essa interpretação vem sendo adotada pelo STF em julgamentos recentes de casos semelhantes envolvendo tentativas de barrar o uso da linguagem neutra.

A única divergência partiu do ministro Cristiano Zanin, que defendeu a autonomia dos municípios para definir o conteúdo educacional em suas redes de ensino. Para Zanin, não haveria violação constitucional no trecho das leis que assegura o ensino da língua portuguesa conforme as normas legais e diretrizes nacionais, especialmente aquelas estabelecidas com base no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e nas normas da reforma ortográfica aprovada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Apesar disso, Zanin considerou inadequada a parte das normas que estabelecia punições a professores e estudantes pelo uso de variações linguísticas. O ministro Kassio Nunes Marques acompanhou o voto de Zanin.

O deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante) se envolveu em mais uma polêmica, após o trecho de uma entrevista ao podcast Bahia Cast viralizar nas redes sociais. 

No vídeo, o parlamentar não apenas se declara contrário à utilização da linguagem neutra como, também, ironiza quem faz uso. A linguagem neutra ou não-binária ganhou adesão principalmente dos usuários das redes sociais e da comunidade LGBTQIAP+. Seu objetivo é comunicar de uma maneira que não especifique o gênero no discurso, se tornando mais abrangente e inclusiva.

“Aí agora vem a história de ‘menine’. Ó que sacanagem da disgraça (sic). ‘Menine’. Quer dizer que o meu menino tem que ser ‘menine'. Vai procurar um jegue, rapaz. E de preferência de barguilha aberta”, disse o deputado. 

Em outro trecho da entrevista, Isidório dispara: “Você acha que eu vou chamar ‘menine’ que dia? Nunca. Eu não traí Deus. Deus criou menino e menina”, emendou. 

 

 

 

 

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Sargento Isidório tem 61 anos, é militar aposentado e foi o deputado federal mais votado da Bahia, em 2018, sendo eleito com 323.264 votos. Presidente da Fundação Dr. Jesus, entidade assistencial de apoio a dependentes químicos e de álcool, situada no município de Candeias, Isidório tem uma trajetória política marcada pela passagem por várias legendas.

Foi deputado estadual pelo antigo PMDB, hoje MDB; na sequência do PT e também do PSB, de onde, inclusive, foi alvo do Conselho de Ética, em 2013, após uma polêmica entrevista concedida ao Bahia Notícias. Na ocasião, ele afirmou que o PSB tinha “viados e viadas lá dentro” e citou que a presidente estadual da legenda, Lídice da Mata, à época senadora, hoje deputada federal, “é de Oxum” e ele “de Jesus”. Isidório não foi expulso, mas depois de desgastes internos com correligionários foi  “convidado” a se retirar do partido. Ele também foi filiado ao antigo PSC, ao PDT e, por último, ao Avante, sua atual legenda, de onde chegou a ser presidente estadual. 

“TODES” E “AMIGUES”

Em 2023, ao menos três estados da Federação aprovaram leis proibindo o uso da linguagem neutra como "todes" e "amigues" em escolas e instituições do setor público. Em Rondônia, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a lei vigente, que tinha entrado em vigor em 2021, sob a alegação de que a lei estadual fere a Constituição uma vez que cabe somente à União legislar sobre normas de ensino. Os outros dois estados que proíbem a linguagem neutra são Paraná e Santa Catarina. 

De acordo com levantamento do g1, ao menos 21 estados e o Distrito Federal não têm legislação no âmbito estadual proibindo o uso da linguagem neutra. São eles: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, São Paulo, Sergipe e Tocantins.  

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu duas leis municipais que proíbem o uso de linguagem neutra em cidades de Minas Gerais e de Goiás. Na decisão, o ministro apontou que a competência para legislar sobre normas gerais da educação não é dos municípios, mas sim da União.

Moraes é relator de duas das 18 ações apresentadas pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. De acordo com reportagem do Correio Braziliense, a decisão é liminar, ou seja, possui caráter provisório, precisando passar por apreciação dos demais ministros do Supremo, que a votarão em um plenário virtual a ser realizado a partir de 31 de maio.

A linguagem neutra é uma proposta de linguagem que busca pôr fim a pequenos preconceitos imbuídos na linguagem padrão utilizada, como a predominância do gênero masculino, por exemplo. A linguagem propõe o uso do “e” como gênero, ao invés do masculino “o” e do feminino “a”, com a intenção de se tornar mais inclusiva. Alguns exemplos são “menine” ao invés de menino ou menina, ou “todes” ao invés de todos.

As duas leis municipais suspensas por Alexandre de Moraes vinham das cidades de Ibirité (Minas Gerais) e Águas Lindas (Goiás). Moraes explicou a sua decisão afirmando que “a eventual necessidade de suplementação da legislação federal, com vistas à regulamentação de interesse local, jamais justificaria a edição de proibição à conteúdo pedagógico”.

Presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, a baiana Alice Portugal (PCdoB) garantiu que irá contrapor, em esfera legislativa e judicial, o veto do governo de Jair Bolsonaro ao apoio, via Lei Rouanet, a projetos que utilizem linguagem neutra (saiba mais). 

Também chamada de neolinguagem ou linguagem não binária, a linguagem neutra é uma proposta de adaptação da língua portuguesa para contemplar uma parcela da sociedade que não se identifica com o gênero masculino, nem com o feminino. Para alcançar a neutralidade, os artigos "a" e "o" são substituídos por "x" ou "e". Por exemplo: "todes" e "todxs", no lugar de "todas" e "todos". 

Ao anunciar o veto do financiamento público de iniciativas que utilizem esta linguagem, o baiano André Porciúncula, titular da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), defendeu que “a linguagem neutra (que não é linguagem) está destruindo os materiais linguísticos necessários para a manutenção e difusão da cultura”. Ele afirmou ainda que “submeter a língua a um processo artificial de modificação ideologia é um crime cultural de primeira grandeza".

Para a parlamentar, entretanto, a portaria assinada pelo conterrâneo titular da subpasta vinculada à Secretaria Especial da Cultura é “mais uma das ações sectárias, ideologicamente alinhadas com a extrema direita da Secult, hoje dirigida pelo senhor Mario Frias”.

“Ingressei com um PDL ontem mesmo, espero que a Câmara possa apreciar o Projeto de Decreto Legislativo, porque ela tem condições regimentais para isso e anular essa portaria indesejada. Mais uma!”, declarou a parlamentar, em entrevista ao Bahia Notícias. “Nós vamos argumentar e defender que essa portaria seja eliminada, porque ela realmente não tem sentido. Ora, se não quiser utilizar a linguagem neutra, não use. Não é obrigatório usar, mas proibir é algo completamente fora do contexto da liberdade de cada projeto se expressar da forma que acha que é cabível para o público que deseja alcançar”, acrescentou, apontando o que classificou de ato “absurdamente autoritário”.

Após levar a discussão para a Câmara, Alice Portugal informou ainda que encomendou uma provocação ao Ministério Público, com o objetivo de abrir um inquérito civil público para apurar a legalidade da medida tomada pela pelo governo federal. “Todo tempo é uma ação para afirmar a identidade ideológica do atual governo, sem levar em consideração a Constituição, que prima pela pluralidade cultural e pela laicidade do estado”, argumentou a deputada baiana, defendendo que a sociedade e a Academia já compreendem a necessidade da linguagem neutra e salientando o reconhecimento de que “não é possível discriminar quem tem orientações diferenciadas”. 

Citando a situação sensível em instituições como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Fundação Cultural Palmares e a Cinemateca Brasileira, a deputada questionou as prioridades da Secretaria Especial da Cultura, sob comando de Mario Frias. “Nós estamos realmente numa catástrofe cultural no Brasil, e agora ao invés de cuidar do que precisa ser cuidado, ele vai interferir na forma de escrita de projetos que são candidatos à Lei Rouanet, ao processo de estímulo à produção cultural, que é essa lei”, criticou.