licitacao hrdlem

O processo licitatório realizado para escolher uma organização social administrar o Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães (HRDLEM), em Porto Seguro, no extremo sul baiano, foi finalizado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), e teve como vencedora o Instituto de Gestão e Humanização (IGH). 

A empresa receberá do governo uma quantia de R$ 425.358.381,00 para custear a operação da unidade e cerca de R$ 2.041.950,00 para os preços das OPMEs [Órteses, Próteses e Materiais Especiais] na unidade de saúde. A organização, que já faz a administração da unidade hospitalar, terá agora um novo contrato, que entrará em vigor, a partir do próximo dia 1º de setembro, com duração de 5 anos. 

A concorrência para gestão do HRDLEM foi publicado no Diário Oficial, em outubro do ano passado. A portaria de Nº de 17 de outubro de 2023, além de selecionar a empresa para administrar a unidade de saúde, visava também estabelecer contrato de Gestão Operacional e Execução das Ações e dos Serviços de Saúde no hospital. 

O HRDLEM tem capacidade para aproximadamente dois mil atendimentos entre emergência e clínica. O equipamento ainda comporta serviços de saúde relacionados à diagnóstico e terapia, ambulatorial eletivo de especialidades e de urgência e internação. O equipamento de saúde conta também com Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon). 

O certame foi anunciado após o Governo do Estado investir mais de R$ 12 milhões e entregar 34 novos leitos no hospital, na última sexta-feira (20). Foram entregues 20 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), cinco leitos de Unidade de Cuidados Intermediários Canguru (UCINCa), a 1ª fase do Centro Obstétrico e a Emergência Obstétrica.

RECURSO ANTERIOR
O resultado da licitação chega após duas entidades apresentarem recursos no processo licitatório, no último dia 23 de julho. Na época, as empresas Associação de Proteção à Maternidade e Infância Ubaíra S3 Gestão em Saúde e o Instituto Nacional de Gestão Social e Inovação Público Privada - Provida interpuseram recursos administrativos no processo (veja aqui) . 

O mecanismo é utilizado por empresas para contestar decisões administrativas em licitações. O procedimento, previsto normalmente para esses tipos de concorrências públicas, acontece quando existe algum descontentamento ou discordância de uma decisão proferida por alguma instituição ou órgão da administração pública. 

Na ocasião, a Sesab afirmou que, "nos três casos, a Associação de Proteção à Maternidade e Infância Ubaíra - S3 Gestão em Saúde e o Instituto Nacional de Gestão Social e Inovação Público Provada - Provida interpuseram recursos administrativo por discordância de avaliação da comissão julgadora". "Cabe ressaltar que é um rito previsto na legislação de licitação. Todas as instituições permanecem no certame”, disse a pasta em nota. 

“Os recursos estão sendo analisados, podem ser procedentes, improcedentes ou parcialmente procedentes. Ao final da análise, as seleções públicas serão homologadas com base nos critérios expostos no edital. Destacamos ainda que todo processo é público, podendo qualquer uma das instituições ou público em geral solicitar as informações do edital", completou o órgão.