licitacao em brumado

A prefeitura de Brumado, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano, se manifestou sobre a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) que indicou pela suspensão uma licitação para obras de mobilidade devido à suspeita de documentos falsos. A gestão ainda alegou que o fato gerador partiu de uma  empresa que ficou em segundo lugar no certame. A contratada, no caso, foi a Aguiar Construções Ilimitadas.

Em nota, o Município negou irregularidades no processo e declarou que já apresentou recurso à Corte de Contas. Conforme a administração municipal, os atos administrativos da concorrência seguiram a legislação vigente, o que incluiu a habilitação da empresa vencedora, validada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).

Em relação à acusação de documentação falsa, a gestão disse que a Certidão de Capacidade Técnica (CAT) do profissional responsável pela empresa perante o Crea se resume "no fato de a empresa ter sido constituída após a data da CAT. Se a certidão pertence ao profissional de engenharia e não à Aguiar Construções Ilimitadas, é sim possível que o documento tenha sido emitido para o profissional pessoa física antes da constituição da empresa", justificou.

O recurso apresentado pela prefeitura argumenta que a paralisação da obra prejudica a mobilidade urbana, a segurança da população e compromete a execução orçamentária planejada. Por fim, a gestão municipal declarou que atua “com lisura, seriedade e correção” e espera que o resultado da manutenção seja mantido.