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liberacao de armas
A deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC) apresentou uma projeto na Câmara propondo um “jeitinho” para superar a postura antiarmamentista do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Na sexta-feira (12), ela protocolou um projeto de lei complementar que propõe que estados tenham competência para legislar sobre leis referentes ao porte e à posse de armas de fogo.
Isso permitiria, por exemplo, que Santa Catarina, governada pelo bolsonarista Jorginho Mello (PL), propusesse em sua Assembleia Legislativa regras mais permissivas para a comercialização de armamentos. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.
“No atual cenário deste ano de 2023, no qual o novo Governo Federal vem impondo fortes limitações a este segmento de armas de fogo, sinalizando com outras séries de restrições a serem implementas, todas as iniciativas para evitar este retrocesso normativo são bem-vindas, desde que promovidas pacificamente, e dentro da legalidade”, argumenta a deputada na proposta.
Pelo projeto, as regras aprovadas pelas assembleias serviriam para práticas esportivas, de defesa pessoal e para controle de fauna, como a caça ao javali e só se aplicariam aos residentes do respectivo estado.
Na proposta, a deputada admite que o projeto tem como alvo a decisão do STF, que julgou como inconstitucionais leis estaduais, deixando claro que a responsabilidade sobre o tema é da União.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Janja da Silva
"Hoje estabelecemos um marco para a sociedade brasileira, representada pelos três poderes, aqui presentes. Todos assumiram o compromisso e a responsabilidade de tornar a nossa sociedade um lugar em que as mulheres possam viver em paz. Queremos ser respeitadas, queremos ser amadas, queremos ser livres, queremos nos manter vivas".
Disse a primeira-dama Janja Silva em um discurso emocionado e com direito a lágrimas, ao abrir a solenidade de lançamento do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa do governo Lula, chamada de “Todos por Todas”, busca unir os três poderes em ações coordenadas para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres no país.
