letramento racial

O JusRacial e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estabeleceram uma parceria estratégica para a criação de um curso inédito sobre o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial, que será oferecido pela Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional). A iniciativa tem como objetivo capacitar advogados e advogadas para atuar com um enfoque antirracista, reforçando o compromisso da OAB com os direitos humanos e a igualdade racial.

A formalização da parceria ocorreu nesta semana em Brasília, durante reunião entre o presidente nacional da OAB, Dr. Beto Simonetti, e o fundador do JusRacial, Dr. Hédio Silva Júnior. O encontro foi mediado pela presidência da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, liderada pela Dra. Silvia Souza. Também participaram a secretária-geral da OAB, Dra. Rose Morais, o diretor-geral da ESA Nacional, Dr. Gedeon Pitaluga, e a coordenadora acadêmica do JusRacial, Dra. Ana Luíza Nazário.

Dr. Hédio Silva Júnior destacou a iniciativa como um marco no combate ao racismo institucional no Brasil:
"Trata-se de uma audiência histórica para a luta antirracista no país. A OAB dá um passo decisivo na qualificação da advocacia, garantindo que o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial seja efetivamente aplicado nos tribunais. O presidente Dr. Beto Simonetti demonstra um compromisso concreto com os direitos humanos, a cidadania e a missão social da Ordem. Para o JusRacial, é uma honra integrar esse esforço coletivo por uma Justiça mais igualitária e racialmente consciente."

A presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Dra. Silvia Souza, ressaltou que o Protocolo foi aprovado em 2024 e que a OAB já está trabalhando para lançar o curso ainda neste semestre.

"Isso nos ajudará a preparar a advocacia para atuar com perspectiva racial, não apenas no Direito Penal, mas em todas as áreas em que essa abordagem seja necessária, cobrando do Judiciário decisões alinhadas a esse princípio."

A secretária-geral da OAB, Dra. Rose Morais, reforçou o alinhamento da proposta com os compromissos da atual gestão: "É um compromisso da diretoria da OAB, especialmente do presidente Dr. Beto Simonetti, construir cada vez mais uma Ordem antirracista."

O Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial, aprovado em novembro de 2024 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é de aplicação obrigatória e orienta magistrados a considerar questões raciais em suas decisões. No próximo encontro entre as instituições, será definido o conteúdo programático do curso, que abordará temas como práticas jurídicas antirracistas, análise crítica do sistema judiciário e aplicação do protocolo do CNJ.

Idealizada pela Escola Superior de Advocacia da Bahia (ESA-BA), a primeira Escola Antirracista do Sistema OAB foi lançada na Bahia, na quarta (19), com o auditório do Salvador Shopping Business, no Caminho das Árvores. O lançamento contou com as palestras do juiz do Tribunal de Justiça do DF e Territórios e auxiliar do ministro Edson Fachin, Fábio Esteves, e da promotora do Ministério Público da Bahia (MPBA), Lívia Vaz.

A Escola Antirracista desenvolverá uma série de ações voltadas a advogados e estudantes de direito com o objetivo de fomentar o desenvolvimento da educação antirracista. As inscrições para as aulas já estão abertas de forma gratuita no site da ESA-BA. 

A presidente da OAB-BA, Danila Borges, disse que, ao marcar o início da nova gestão, a criação da Escola representa um grande avanço na luta contra o racismo na Bahia. "Não basta sermos antirracistas, a gente precisa transformar e contribuir para que tenhamos, de fato, uma sociedade mais igualitária. Vamos em frente: formar para transformar", enfatizou.

À frente do projeto, a diretora-geral da ESA-BA, Sarah Barros, destacou o orgulho de iniciar sua gestão lançando a primeira Escola Antirracista da OAB. "O conhecimento é a única forma que une todas as pessoas e, principalmente, transforma o que nós queremos para o futuro e para o presente. E é imbuído nesse sentimento que a ESA lança esse projeto, para, fazendo uso do conhecimento, formar, mas principalmente transformar a advocacia", destacou.

Também presente ao evento, o vice-presidente da OAB-BA, Hermes Hilarião, disse que o projeto servirá de inspiração para toda a advocacia brasileira. "Esse é um movimento que fortalece não só a advocacia negra, mas toda a classe e a sociedade. A pauta antirracista é um compromisso nosso, que está marcando o início da nova gestão da OAB-BA", pontuou.

Para a secretária-geral da OAB-BA, Cléia Costa, a Escola Antirracista da ESA é a confirmação de que o Sistema OAB apresenta ações afirmativas em prol da igualdade substantiva e equidade em movimento. "Todos e todas em busca de uma sociedade inclusiva, com afeto e a ciência a serviço de uma sociedade justa e pacíficas. Essa é a mensagem institucional da OAB para o Brasil e para o mundo", destacou.

O secretário adjunto da OAB-BA, Raphael Pitombo, disse que a iniciativa reforça o compromisso da seccional no combate ao racismo. "Seguiremos tratando dessa temática, para que a gente possa conscientizar mais pessoas e fomentar esse combate ao racismo", reforçou.

Com discurso semelhante, o diretor tesoureiro da OAB-BA, Daniel Moraes, disse que a Escola reforça o papel da seccional como agente transformadora. "Apesar de termos, hoje, 80% da população autodeclarada negra, temos um sistema formado e reproduzido por práticas racistas. Então essa iniciativa da OAB-BA significa avaliar o presente e indicar qual futuro queremos e como a seccional pode contribuir como agente transformadora", afirmou.

Compondo o time à frente do projeto, a vice-diretora da ESA-BA, Lilian Azevedo, disse que a Escola inaugura a discussão da OAB dentro do sistema educacional, principalmente em Salvador, a capital mais negra fora do continente africano. "Nós temos que colocar o racismo estrutural na mesa e entender que ter uma cidade democrática e desenvolvida passa pela questão da igualdade racial", destacou.

Também à frente da Escola, o secretário-geral da ESA-BA, Jonata William, disse que a iniciativa surge de uma demanda de longa data e do compromisso da OAB-BA com a luta pela igualdade racial. "Ter esse lançamento na primeira capital do Brasil, a mais negra fora do continente africano, é um marco histórico para além do potencial que a gente tem de fazer uma interlocução com a advocacia, com os órgãos do sistema de justiça e com a sociedade civil", ressaltou.

LETRAMENTO RACIAL

Entre os assuntos, foram discutidos no evento de lançamento da Escola Antirracista da OAB-BA a importância do letramento racial para uma atuação eficiente no sistema de justiça e as regulamentações mais recentes sob a perspectiva antirracista para as pessoas que atuam neste sistema.

Palestrante do evento, o juiz Fábio Esteves disse se sentir "contemplado" com a instituição da Escola Antirracista. "Creio que nós estamos, a partir dela, qualificando os nossos intérpretes das nossas leis, da nossa constituição, e isso, com certeza, faz com que as questões antidiscriminatórias sejam muito mais bem tratadas, sob o ponto de vista da concretização dos nossos textos", pontuou.

A promotora Lívia Vaz, também palestrante no evento, disse que, mais do que um discurso, a criação de uma Escola Antirracista busca formar uma advocacia antirracista, que venha, também, a educar todo o sistema de justiça. "Parabenizo a OAB-BA pela iniciativa e que ela inspire outras semelhantes", enfatizou.

INSCRIÇÕES

Com palestras, seminários, congressos e demais atividades de capacitação, a Escola Antirracista da OAB-BA trabalhará sob as perspectivas teórica e prática, por meio de exposições e disponibilização de materiais didáticos, recomendações bibliográficas e outros materiais didáticos. Todas as aulas e demais atividades são gratuitas e voltadas à advocacia, bacharéis e estudantes de Direito.

A primeira aula já tem data marcada: 10 de abril. Os professores Mabel Freitas e Jonata William debaterão o tema "Letramento Racial para a Prática Forense". A aula acontecerá entre 18 e 21h, de forma presencial, no auditório da ESA-BA, na Rua do Carro, no Campo da Pólvora, e com transmissão on-line pelo Zoom.