leo lins

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) garantiu o direito à liberdade de expressão artística ao humorista Léo Lins, ao julgar improcedente uma ação movida pelo Município de Novo Hamburgo, que tentava impedir a realização do show "Peste Branca" e cobrar uma indenização por suposto dano moral coletivo.

A decisão, proferida no último dia 11, rejeitou os pedidos da prefeitura e reafirmou que, embora a liberdade de expressão não seja absoluta, ela não pode ser restringida por mera antipatia ao conteúdo artístico. A ação alegava que o material de divulgação do espetáculo e o próprio show continham piadas consideradas ofensivas à cidade, seus moradores e autoridades, além de manifestações de teor racista, capacitista e gordofóbico.

Os advogados de Léo Lins e da BTZ Produções Ltda., produtora responsável, invocaram a Constituição Federal e o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na chamada ADI do Humor (ADI 4451), que veda censura prévia a manifestações humorísticas.

O juiz responsável considerou que o show, realizado em 31 de agosto de 2023, no Teatro Municipal Paschoal Carlos Magno, já havia ocorrido, o que tornava sem objeto os pedidos de proibição. Quanto ao mérito da ação, entendeu que não houve comprovação de dano moral coletivo, já que não foram registradas comoções públicas, protestos ou denúncias formais contra o evento.

A sentença destacou que o humor tem, por natureza, caráter crítico e provocativo, e que o público que opta por assistir a esse tipo de espetáculo o faz de maneira consciente, sabendo o estilo do artista. "A simples antipatia institucional por determinado conteúdo artístico não é suficiente para justificar condenação judicial", pontuou o magistrado, que também afirmou que o Judiciário não deve atuar como "tutor moral da coletividade".

Com isso, os pedidos do município foram negados e a prefeitura foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios. As informações são da CNN. 

O comediante Leo Lins, condenado a oito anos e três meses de prisão por discurso discriminatório contra diferentes grupos sociais, recorreu da decisão da Justiça Federal de São Paulo.

No entanto, um detalhe do pedido feito pela defesa do comediante chamou atenção. De acordo com a coluna de Ancelmo Gois, do jornal 'O Globo', a apelação assinada pelo representante de Lins tem três páginas, mas nenhum argumento contra a condenação.

Segundo a publicação, o documentou levou o Ministério Público Federal a requisitar à Justiça que a defesa de Lins apresente as razões para o pedido.

"Requer o MPF sejam intimados os defensores constituídos do apelante, a fim de que ofereçam as razões à apelação, com posterior prosseguimento do feito, mediante concessão de nova vista dos autos a esta Procuradoria Regional da República", diz a petição.

DE VOLTA AOS PALCOS COM RESTRIÇÕES
O humorista fez o retorno aos palcos pouco tempo depois da condenação e alguns detalhes chamaram a atenção, entre eles a proibição do uso de celular nos shows e a piada sobre o estado de saúde de Preta Gil, que faz um tratamento experimental contra o câncer nos EUA.

A rengra permanece para a nova turnê de Leo Lins, 'Enterrado Vivo'. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, os celulares do público precisam ficar lacrados em sacos pretos durante a apresentação. 

Antes do início do show, o telão exibe um aviso de que é proibida a gravação, transcrição e veiculação de quaisquer trechos do stand-up, com base na lei de direitos autorais. De acordo com Lins, o pedido foi feito pelo advogado, numa tentativa de não piorar sua situação jurídica.

O humorista Leo Lins voltou a fazer piadas gordofóbicas direcionadas a influenciadora e dançarina, Thais Carla. Em um vídeo divulgado em seu canal do YouTube com mais de 1 milhão de seguidores, o humorista aproveitou a apresentação de um fã, em um quadro de show de talentos, para zombar do corpo de Thais. As informações são do jornal Terra. 

Na ocasião, o fã se apresentou como “especialista em dobrar calcinhas” e durante a sua fala, Léo Lins afirmou que "dá pra você viralizar no YouTube fazendo isso. Dobradura de calcinha. Calcinha da Thais Carla você faz uma escultura de uma cidade, exibe na entrada da cidade".

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O humorista, que recentemente foi condenador por piadas preconceituosas, já foi acionado na justiça por Thais Carla, em 2019, após zombar de um vídeo em que a influenciadora relatava as dificuldades que pessoas gordas enfrentam em poltronas de avião. 

Na época, a Justiça condenou Leo Lins a indenizar a influenciadora em R$ 5 mil, reconhecendo que ele usou imagens sem autorização e fez comentários que configuraram discurso de ódio. Recentemente, Thais Carla passou por uma cirurgia bariátrica e vem mostrando sua rotina e resultados nas redes sociais. 

A atriz Alice Wegmann saiu em defesa de Preta Gil após uma suposta piada que teria sido feita pelo humorista Léo Lins, condenado a 8 anos de prisão por piadas preconceituosas.

Em uma postagem, a intérprete de Solange em 'Vale Tudo', chamou o ex-parceiro de programa de Danilo Gentili de monstro após Léo Lins falar sobre o câncer da artista, que seria um castigo de Deus.

"Esse monstro ainda está falando absurdos e cometendo crimes por aí? Mas gente...", o comentário de Wegmann sumiu da postagem após a repercussão.

De acordo com o jornal 'O Globo', Léo Lins teria feito a piada sobre Preta em um show realizado nesta semana, que teve a proibição de celulares e a presença de cerca de 700 pessoas.

No palco, o comediante teria dito que o tratamento faria Preta Gil emagrecer.

"A Preta Gil veio me processar por causa de uma piada de anos atrás. Três meses depois que chegou o processo, ela apareceu com câncer. Bom, parece que Deus tem um favorito. Acho que ele gostou da piada. E pelo menos ela vai emagrecer."

Léo Lins não se pronunciou sobre o assunto, assim como Preta, que também não comentou o caso.

Nas redes sociais, outros famosos saíram em defesa da artista pela piada feita por Lins, que foi condenado após um pedido do Ministério Público Federal (MPF) por conta do show "Perturbador", no qual ele ironiza temas como abuso sexual, zoofilia, racismo, pedofilia, gordofobia.

O ex-deputado Alexandre Frota se posicionou contra Lins: "Falar da doença da Preta Gil é inaceitável. (…) Talvez você desconheça a dor dos pais, das mães que têm seus filhos condenados a essa doença. Talvez você desconheça que milhares de crianças no Brasil e no mundo não chegarão à sua idade. Você joga por água abaixo o trabalho de auxiliares de enfermagem, enfermeiros, médicos, especialistas, pesquisadores que trabalham no combate do câncer".

O humorista Léo Lins fez uma piada com o disgnóstico de câncer da cantora Preta Gil, em um show em São Paulo. Condenado a mais de oito anos de prisão por propagar conteúdos considerados discriminatórios, Léo Lins falou sobre sua situação na Justiça no espetáculo Enterrado Vivo. 

Preta Gil moveu um processo por danos morais contra Leo Lins em 2019, após Léo Lins comparar a cantora com uma “porca”. “A Preta Gil veio me processar por causa de uma piada de anos atrás. Três meses depois que chegou o processo, ela apareceu com câncer. Bom, parece que Deus tem um favorito. Acho que ele gostou da piada. E pelo menos ela vai emagrecer”, disse. 

Durante a apresentação, que contou com 720 pessoas, o humorista restringiu o uso de celulares na plateia antes de ironizou a própria situação com a Justiça. 

O humorista Leo Lins foi condenado a oito anos e três meses de prisão por “discursos preconceituosos contra diversos grupos minoritários”. A Justiça determinou ainda uma multa e uma indenização de mais de R$ 303 mil por danos morais coletivos. 

Segundo o jornal O Globo, a condenação é, inicialmente, de prisão em regime fechado e o comediante pode recorrer da sentença. Os discursos foram proferidos em 2022, durante uma apresentação disponibilizada no YouTube. 

No vídeo, o humorista faz declarações preconceituosas contra negros, obesos, idosos, soropositivos, homossexuais, indígenas, nordestinos, evangélicos, judeus e pessoas com deficiência. O fato das declarações terem ocorrido em “contexto de descontração” foi considerado um agravante. 

O vídeo foi retirado da plataforma YouTube em 2023, por decisão judicial, e contava com mais de 3 milhões de visualizações. 
 

Leo Lins teve o perfil no TikTok e o canal no YouTube suspensos por 90 dias, além de R$ 300 mil bloqueados em suas contas bancárias, após a Justiça acatar um pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e ele se tornar réu por promover e publicar conteúdo discriminatório.

Segundo o MP-SP, o bloqueio foi emitido após Leo resistir a pagar multas impostas anteriormente. O humorista passou a ser investigado por uma força tarefa do Ministério Público com o auxílio do CyberGaeco e da Promotoria de Direitos Humanos.

“Segundo as investigações, o acusado desafia autoridades de vários Estados em seus shows e nas redes sociais. As autoridades atuaram no sentido de impor multas caso o humorista seguisse divulgando conteúdos capazes de humilhar, constranger e injuriar minorias", declarou o MP-SP.

Se condenado, Leo Lins pode enfrentar uma pena que varia de 4 a 10 anos de reclusão. A defesa do humorista recorreu das primeiras medidas cautelares impostas a ele, mas o Tribunal de Justiça indeferiu o recurso da defesa.

Em maio, um especial de comédia do humorista teve de ser retirado do ar por piadas com pessoas idosas e com deficiências, de cunho religioso, escravidão e minorias. Em agosto de 2022, a Justiça de São Paulo também condenou o comediante a pagar uma indenização de R$ 44 mil por danos morais à mãe de um jovem autista.

A Secretaria de Cultura de Camaçari comunicou, nesta quarta-feira (19), que o espetáculo do comediante Léo Lins, Peste Branca, que aconteceria no Teatro Cidade do Saber foi cancelado.

Em uma nota com um pedido de desculpas, a secretaria declara que não compactua com as falas do humorista, as quais se distanciam do posicionamento da gestão, que preza pelo respeito à inclusão e à diversidade.

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No fim, eles ressaltaram que o “combate ao racismo, misoginia e capacitismo são pautas que a Secult segue, assim como as primazias da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)”.

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a retirada do stand-up "Perturbador" do humorista Léo Lins do Youtube. No vídeo, Lins faz piadas com escravidão, perseguição religiosa, minorias, pessoas idosas e deficiências.

A informação foi confirmada por Lins em seu perfil no Instagram. Ele fez uma "contagem regressiva" para a data da remoção do vídeo na plataforma.

"Faltam 180 minutos para abrir um precedente perigoso para a comédia, ou melhor, a arte em geral", escreveu Léo Lins nesta terça-feira (16), data em que o vídeo do show de comédia saiu da plataforma.

Com a repercussão do caso, o humorista Fábio Porchat veio a público se manifestar a favor do colega. Em seu perfil no Twitter, Porchat escreveu que “dentro da Lei, pode-se fazer piada com tudo” e que comediantes "têm o direito de ofender”.

“Não gosta de uma piada? Não consuma essa piada. Se a piada não incitou o ódio e a violência ela é só uma piada. Tem piada de todos os tipos, de pum e de trocadilho, ácida e bobinha. Tem piada de mau gosto? Tem também. Tem piada agressiva? Opa. Mas aí é só não assistir. Quem foi lá assistir ao @LeoLins adorou. Riram muito. Quem não gostou das piadas são os que não foram. Pronto, assim que tem que ser. Ah, mas faz piada com minorias… E qual o problema legal? Nenhum. Dentro da lei pode-se fazer piada com tudo, tudo, tudo”, iniciou Porchat.

“Não gostar de uma piada não te dá o direito de impedir ela de existir. Ainda mais previamente. Impedir o comediante de pensar uma piada é loucura. Mesmo que você não goste desse comediante, mesmo que você despreze tudo o que ele diz, ele tem o direito de dizer. Ele tem o direito de ofender. Não existe censura do bem. Se cada pessoa que se ofender com uma piada resolver tirar ela do ar não sobra um Joãozinho, um papagaio, um argentino. Pra mim democracia não é um regime pra você defender as suas ideias, mas pra quem você não concorda poder defender as delas. Não confundam 'não gosto dele' com 'ele não pode falar'. Não entrem nessa conversa com a emoção, entrem com a razão”, finalizou.

Internautas repudiaram a atitude do humorista e se disseram decepcionados com as declarações.

O Porchat fez um longo tweet para dizer resumidamente que o racista tem todo o direito de ser racista se o fizer através de uma piada.

— Ricardo Pereira (@ricardope) May 17, 2023

Ces vão ver só q o próximo “Que História é essa Porchat” vai ter só pessoas negras, incluindo uma Dj, um garoto propaganda de um supermercado famoso, talvez o cara q era meio de transporte do Tarzan.

Estamos condenados pela equipe de limpeza de imagem e gestão de crise.

— aninha especialista no assunto (@empadaogoiana) May 17, 2023

Todo esse chilique dos humoristas também serve pra lembrar que os "aliados antirracistas" são, acima de tudo, brancos. Quando Porchat diz que alguém tem "o direito de ofender" é porque o ofendido historicamente não é ele, nem os seus. Aí realmemte fica fácil.

— Marcelo David Macedo (@mdavidmacedo) May 17, 2023

Uma tristeza a morte do Fabio Porchat, tão jovem, tão galera. Triste!

— Namastreta (@jaciarabri) May 17, 2023

"negro não consegue achar emprego, mas na época da escravidão já nascia empregado e também achava ruim" - Leo Lins

É esse o tipo de "humor" que o Fábio Porchat acha uma vergonha ser retirado do ar e proibido de fazer.

— Matheus (@odontinho) May 17, 2023