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A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) encerrou um contrato firmado com a empresa Compac Engenharia LTDA, nesta quinta-feira (21). O acordo, efetuado em dezembro de 2024, foi firmado para a reforma de um galpão laboral na Penitenciária Lemos Brito, em Salvador. 

No entanto, conforme informações acessadas pelo BN, o contrato foi encerrado entre as partes após um ano e meio de assinatura. De acordo com informações da reportagem com a pasta, o encerramento do acordo ocorreu após o equipamento apresentar condições de uso. 

Segundo o órgão, o espaço já está sendo utilizado e aproveitado pela unidade prisional. A secretaria não descartou a possibilidade de ajustes no futuro no imóvel, em outros processos licitatórios. O debate pode ocorrer caso surjam novas necessidades técnicas. 

Fotos: Tony Silva / Nucom-Seap 

RELEMBRE O ACORDO 
 O contrato da Seap com a Compac Engenharia foi firmado no dia 20 de dezembro do ano retrasado. À época, a pasta publicou o resultado do julgamento de habilitação da tomada de preço para a execução da obra. De acordo com o documento, obtido pelo BN, cinco empresas foram habilitadas após análise de documentação e participaram do certame. Entre elas estiveram a Compac Engenharia LTDA; Hayek Constutora LTDA; Romas Engenharia e Consultoria LTDA; Construtora Sidharta LTDA e Shock Instalações e Manutenção LTDA.

O galpão laboral é um espaço onde são desenvolvidas atividades de ressocialização com trabalho em diversas áreas, garantindo ao condenado um dia de pena a menos a cada três dias de trabalho realizado.

COMO FUNCIONAM OS GALPÕES 

Conforme informações divulgadas pela Seap, a cada três dias de trabalho cumprido nos galpões, o interno reduz um dia de sua pena. Em algumas dessas unidades são produzidos blocos intertravados e calçados. 

Uma marcenaria também funciona no galpão para a produção de mesas, cadeiras e outros artigos. Em alguns desses equipamentos, o interno da Unidade Prisional produz seus próprios fardamentos. 

Determinadas pelo artigo 28 da Lei de Execuções Penais (LEP), as atividades laborativas preveem o dever social e condição de dignidade humana, com a finalidade educativa e produtiva, como divulgou o Governo do Estado. 

Segundo a gestão estadual, em 2024, um total de 2.829 internos trabalharam nas unidades da Seap e em empresas conveniadas com a pasta, também por meio de programas voltados ao processo de reinserção social dos custodiados. Os postos de trabalho estão distribuídos em padarias, cozinhas, galpões de construção, oficinas de costura, oficinas de pinturas, manutenção predial e hortas. 

Além disso, os detentos ainda atuam na manutenção predial, quanto no galpão que produz pré-moldados, meio fio, intertravados, piso tátil, utilizados na pavimentação da própria Cadeia Pública, com a mão de obra dos reeducandos.

Os reeducandos passam por cursos profissionalizantes e após as capacitações são empregados em serviços não remunerados e remunerados, sob contratação em empresas prestadoras de serviço dentro das unidades prisionais. Tanto os remunerados quanto os não remunerados têm direito a remição de pena, como contrapartida das suas atividades laborais.

O controle e a supervisão dos internos que trabalham nas unidades são realizados por uma comissão composta por coordenadores de atividades laborativas e educacionais, de manutenção e de segurança. O bom comportamento está entre os principais critérios para os internos estarem aptos a ingressarem no postos de trabalho.

Fotos: Tony Silva / Nucom-Seap

Lideranças da facção criminosa Bonde do Maluco (BDM) transformaram o Módulo V da Penitenciária Lemos Brito (PLB), em Salvador, em uma cela com estrutura diferente do habitual, segundo investigação da Polícia Civil da Bahia. A apuração começou após a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) identificar, ainda em 2023, uma série de regalias dentro da unidade prisional. As informações só vieram a público agora com a abertura de um inquérito.

De acordo com o material obtido pela investigação, detentos tinham acesso a uísques importados, como o Chivas Royal Salute 21 anos, além de perfumes como o 1 Million, camas individuais, colchões, móveis planejados, espelhos, cadeiras, ventiladores, televisão e até banheiro privativo com chuveiro e vaso sanitário. Parte do chão da cela era coberta com azulejos, e o ambiente apresentava boa ventilação.

Foto: Reprodução / Correio

Um vídeo incluído no inquérito mostra o momento em que um policial penal encontra uma garrafa de uísque no interior da cela. Em seguida, as imagens revelam detalhes da estrutura irregular mantida pelos internos. As informações foram publicadas nesta segunda-feira (21) pelo jornal Correio.

Entre os objetos apreendidos estavam também espelhos, cuja presença é proibida no sistema prisional por questões de segurança, já que podem ser utilizados como arma quando quebrados.

Foto: Reprodução / Correio

Segundo a investigação, um dos detentos beneficiados pelas regalias no Módulo V da Penitenciária Lemos Brito era Fábio Souza dos Santos, conhecido como “Geleia”, atualmente listado na carta Oito de Ouros do Baralho do Crime da Secretaria de Segurança Pública da Bahia. De acordo com as apurações, ele usufruiu das mordomias até o dia 21 de outubro de 2023, quando fugiu da unidade prisional junto com outros seis integrantes da facção, por meio de um buraco no módulo. O grupo teria atravessado uma área de mata e alcançado a Avenida Gal Costa, em Salvador.

Foto: Reprodução / Correio

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) se posicionou sobre a determinação de interdição Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) da Penitenciária Lemos Brito (PLB) após ação movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Em nota enviada à imprensa nesta sexta-feira (13), a Seap afirmou que o processo se baseou em um cenário desatualizado, pois a ação se fundamentou em 2022.

“A Seap esclarece que a ação do Ministério Público, datada de abril de 2022, é embasada em situação fática bem diferente da atual realidade, vez que tal cozinha já passou por diversas adequações, garantindo a cada apenado o acesso a uma alimentação saudável, seguindo-se os preceitos da Lei de Execução Penal. Tratando-se de equipamento fundamental para o fornecimento de alimentação para as pessoas privadas de liberdade, sua eventual interdição poderá acarretar imensurável prejuízo à custódia digna dos apenados”, disse a Seap.

No texto, a pasta também informou que está finalizando uma obra para a construção de uma nova cozinha na Lemos Brito, com previsão de entrega para o próximo mês. Segundo a secretaria, o espaço será “moderno” e dará mais conforto aos usuários.

Foto: Hildazio Santana / Nucom / Seap

“A Seap informa, ainda, que está em fase final de construção de uma nova cozinha para aquela Unidade Prisional, com previsão de entrega para o mês de julho. Esta será um ambiente mais espaçoso e moderno, contando inclusive com refeitório, para proporcionar mais conforto a todos os beneficiários”, completou.

Na quinta (12), a Justiça baiana determinou a interdição UAN da Penitenciária Lemos de Brito, localizada no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador. A decisão atendeu a ação civil pública ajuizada em março de 2022 pela promotora de Justiça Andréa Ariadna, titular da Promotoria de Execuções Penais da capital, e determina que o Estado da Bahia interdite a unidade no prazo de 30 dias.

A sentença obriga ainda que o Estado providencie imediatamente uma alternativa externa para o preparo e fornecimento das refeições destinadas aos internos, conforme a legislação sanitária vigente. Segundo a denúncia do MP-BA foram identificados vazamento de gás, risco de superaquecimento de equipamentos, falhas nos sistemas elétrico e hidráulico, alagamentos e até incêndio em uma das caixas de força na cozinha da unidade. 

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) da Bahia abriu um processo licitatório para contratar empresa especializada para execução da reforma de um galpão laboral na Penitenciária Lemos Brito, no bairro de Mata Escura, em Salvador.

No último dia 20 de dezembro, a pasta publicou o resultado do julgamento de habilitação da tomada de preço para a execução da obra. De acordo com o documento, cinco empresas foram habilitadas após análise de documentação e poderão participar do certame. São elas: Compac Engenharia LTDA; Hayek Constutora LTDA; Romas Engenharia e Consultoria LTDA; Construtora Sidharta LTDA e Shock Instalações e Manutenção LTDA.

O galpão laboral é um espaço onde são desenvolvidas atividades de ressocialização com trabalho em diversas áreas, garantindo ao condenado um dia de pena a menos a cada três dias de trabalho realizado.

Um dos sete foragidos da penitenciária Lemos Brito, na capital baiana, morreu em uma ação policial na zona rural de São Sebastião do Passé, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). O homem, identificado como Elivelton de Jesus Santos, de 31 anos, foi localizado no distrito de Lamarão, zona rural do município.

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• Vídeo mostra momento da fuga de detentos do complexo penal de Salvador

Segundo a Polícia Militar (PM-BA), uma equipe averiguava a informação de que foragidos da penitenciária estariam na região. Nas diligências, os agentes se depararam com três suspeitos, que teriam atirado. No tiroteio, um dos suspeitos foi baleado. O homem foi levado para o Hospital Municipal Dr. Albino Leitão, mas não resistiu aos ferimentos.

Com ele, os PMs encontraram um revólver e munições de calibre 38. A ocorrência foi registrada na 37ª Delegacia. Outros seis foragidos da Lemos de Brito seguem procurados. Eles foram identificados como Virgínio de Alcântara Filho, Jeferson Silva Souza, Íkaro da Costa Santos, Jeferson Silva de Carvalho, Flávio Bastos Carneiro e Fábio Souza dos Santos.

Um vídeo de uma câmera de segurança mostra o momento exato da fuga de sete detentos da Penitenciária Lemos de Brito na tarde do último sábado (21). 

Vídeo mostra momento da fuga de detentos do complexo penal de Salvador

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) October 24, 2023

O registro aconteceu por volta das 12h30, momento em que os militares chegaram. Nas imagens é possível ver que propostos do Batalhão de Guarda da Polícia Militar estariam chegando no local no momento em que os bandidos estavam fugindo. 

Prints de um grupo de mensagens interno comprovam a conversa do Coordenador do Módulo 5 avisando aos prepostos da 1ª CIA-BPGD sobre a movimentação atípica com antecedência.

Antes, às 9h40, foi informado que 20 minutos antes, Policiais Penais plantonistas do Módulo 5 sinalizaram batidas nas imediações entre o 1º e 2º pavimento.

Às 10h17, outra mensagem solicitava que um sargento da 1ª CIA-BPGD, reforçasse a vigilância do Módulo 5. 12 minutos depois, foi relatado que os diretores plantonistas Duran e Tarcísio tomaram conhecimento do andamento dos trabalhos e coletaram dados por volta de 9h55. 

Às 12h51, a fuga foi confirmada. O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (SINSPPEB), disse que os Policiais Penais avisaram aos prepostos da 1ª CIA do BP com uma antecedência de 3 horas, mas que nenhuma providência teria sido adotada para reforçar a vigilância e evitar a fuga.

A Polícia Militar, Civil e Penal realizam operação para recapturar os detentos que fugiram da Penitenciária Lemos Britos, em Salvador, neste sábado (21).  Equipes do Batalhão de Guardas, da Rondesp Central e do Grupamento Aéreo (Graer) montaram operação na região onde fica localizado o Complexo Prisional, no bairro da Mata Escura. 

As Secretarias da Segurança Pública (SSP) e de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) estão também atuando integradas neste sábado (21). 

Informações sobre os detentos podem ser enviadas através dos telefones 181 (Disque Denúncia) e 190 (Centro Integrado de Comunicações).

Uma fuga de detentos da Penitenciária Lemos Brito, que fica no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador, foi registrada neste sábado (21). 

A fuga teria sido efetuada por pelo menos sete presos, no módulo V da Penitenciária Lemos Brito.  A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) disse ao Bahia Notícias que está apurando maiores informações da fuga.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), policiais militares estão realizando operação no local e na região de Pau da Lima com a ajuda do helicóptero do Graer, para capturar os foragidos. 

Até a publicação desta reportagem, a SSP não informou se nenhum deles havia sido encontrado pela polícia. Não há outras informaç?oes sobre o caso.