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leis municipais
A promotora do Ministério Público da Bahia (MP-BA) Rita Tourinho pediu que as prefeituras passem a fazer leis municipais como forma de garantir que os recursos locais deem preferência a artistas ligados às tradições regionais, a exemplo do São João.
Em debate nesta terça-feira (9) na Antena 1, Tourinho disse que os municípios precisam se preparar para assim evitar que os gastos sejam aplicados em atrações que não tenham relevância com o perfil do festejo.
“O que nós estamos propondo é que os municípios tenham leis. Sabe por quê? Porque veja a gente agora discutindo isso, todo mundo está dizendo que o forró é super importante, todo mundo está comovido com a fala de Flávio José, mas passado o São João será que esse debate continua? Será que para o ano alguém vai estar lembrando disso? Então é importante que haja esse marco”, disse em entrevista ao Bahia Notícias no Ar.
?? Promotora cobra prefeituras baianas a criarem leis para priorizar artistas ligados ao São João
— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) June 9, 2026
Confira ?? pic.twitter.com/ub2W20pQCS
Durante a entrevista, foi lembrando também da Lei da Zabumba, aprovada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) em 2015, mas até o momento não regulamentada. A medida obriga a destinação de pelo menos 60% dos recursos, no caso estaduais, na contratação de artistas ligados às tradições do evento realizado.
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Luiz Inácio Lula da Silva
"Eu fiquei triste, porque ele não foi derrotado por incompetência jurídica, porque ele é um dos melhores advogados desse país, ele foi derrotado por uma questão simplesmente política. E o que vai acontecer? Eu vou mandar o Messias outra vez. Por respeito à função presidencial, sou eu que indico".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao confirmar que vai enviar ao Senado o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF). O AGU teve sua primeira indicação rejeitada no Senado no último dia 29 de abril.
