lei padre julio lancellotti

O governo Lula prepara a regulamentação da Lei Padre Júlio Lancellotti, que proíbe a arquitetura hostil contra pessoas em situação de rua em espaços públicos. A lei entrou em vigor no início de 2023, após o Congresso derrubar o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Integrantes do Ministério dos Direitos Humanos se reuniram recentemente com o padre Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua em São Paulo. O religioso pediu que o governo crie um canal de denúncias acessível a qualquer pessoa, sem burocracias, fácil de usar como uma mensagem de WhatsApp.

Lancellotti disse que recebe denúncias de violações da lei todos os dias em suas redes sociais. Além de cobrar a fiscalização da lei em empresas privadas, o padre afirmou que o poder público também faz intervenções hostis contra pessoas em situação de rua, a exemplo de bancos estatais e sedes de órgãos públicos.

Um exemplo dessa prática hostil é colocar objetos pontiagudos em calçadas e escadarias na rua, com o objetivo de expulsar pessoas em situação de rua da região. Além de reforçar o direito à cidade, a lei obriga os governos a oferecer “conforto” e “descanso” em áreas públicas.