lei orcamentaria

A previsão de gastos do Governo da Bahia com juros da dívida mais que dobrou durante a gestão Jerônimo Rodrigues (PT) e chegou ao maior patamar da série histórica disponível nos documentos orçamentários do Estado, iniciada em 2007.

Segundo levantamento feito com base nas Leis Orçamentárias Anuais (LOAs), o valor reservado para juros e encargos da dívida saiu de R$ 864 milhões em 2023 para R$ 1,9 bilhão na proposta orçamentária de 2026. A alta é de 116% em quatro anos.

Na prática, isso significa que o governo prevê gastar muito mais dinheiro apenas com o custo da dívida. Não se trata do pagamento do valor principal que o Estado deve, mas dos juros cobrados sobre essa dívida — como acontece quando uma pessoa, empresa ou governo toma dinheiro emprestado e precisa pagar encargos ao longo do tempo.

Em valores absolutos, a previsão de gastos com juros aumentou mais de R$ 1 bilhão entre 2023 e 2026. O avanço no governo Jerônimo supera os períodos anteriores analisados.

Juros da dívida por governo:

• Jaques Wagner: R$ 671,8 mi → R$ 546,5 mi | queda de 18,66%
• Rui Costa: R$ 608 mi → R$ 769,1 mi | alta de 26,51%
• Jerônimo Rodrigues: R$ 864,9 mi → R$ 1,868 bi | alta de 116,03%

O aumento ocorre porque o custo da dívida tende a crescer quando o Estado contrata novos empréstimos, quando o volume total da dívida aumenta ou quando contratos antigos ficam mais caros por causa de juros, inflação ou variação cambial. Em resumo: quanto maior ou mais cara fica a dívida, mais dinheiro o governo precisa separar para pagar seus encargos.

No caso da Bahia, os próprios documentos orçamentários mostram que o Estado segue recorrendo a operações de crédito, que são empréstimos tomados pelo governo para financiar investimentos e despesas previstas no orçamento. A LOA de 2023 previa R$ 1,395 bilhão em operações de crédito. Na proposta de 2026, esse valor sobe para R$ 1,910 bilhão.

Além disso, desde o início do mandato, Jerônimo Rodrigues intensificou os pedidos de autorização para novos empréstimos junto à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Com novo pedido de R$ 5,5 bilhões encaminhado em 2026, o governo chegou ao 24º pedido de empréstimo, somando cerca de R$ 32,2 bilhões em solicitações.

Parte dessas operações ainda depende de contratação efetiva e nem todo o valor representa dívida direta já assumida pelo Estado. Em alguns casos, como no empréstimo de até R$ 5,49 bilhões para a Embasa, o governo atua como garantidor da operação. Ainda assim, o volume de pedidos ajuda a explicar a preocupação com o avanço dos gastos futuros ligados ao endividamento.

Esse tipo de empréstimo pode viabilizar obras e programas, mas também cria compromissos para os anos seguintes. Depois que o dinheiro é contratado, o Estado precisa pagar não apenas o valor tomado, mas também juros e outros encargos. A alta também aparece no comparativo mais recente. De 2025 para 2026, a previsão para juros e encargos da dívida passou de R$ 1,358 bilhão para R$ 1,868 bilhão, crescimento de 37,55% em apenas um ano.

Embora a LOA de 2023 tenha sido aprovada ainda no fim de 2022, antes da posse de Jerônimo Rodrigues, ela corresponde ao primeiro orçamento executado pela atual gestão. Já a proposta de 2026 é a última prevista antes do encerramento do mandato. Com isso, os gastos previstos com juros da dívida no governo Jerônimo não apenas superam os governos anteriores, como atingem o maior valor já registrado na série histórica das LOAs analisadas.