lei magnatsky

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes emitiu uma nota à imprensa nesta terça-feira (23) para detalhar o conteúdo de uma reunião que teve com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e outros executivos do setor financeiro. Segundo o comunicado, o encontro com Galípolo e as demais agendas trataram exclusivamente das "graves consequências da aplicação" da Lei Magnitsky.

Conforme a nota, o ministro realizou reuniões individuais com o presidente jurídico do Banco Itaú e com a presidente do Banco do Brasil. Também participou de um encontro coletivo com os presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) e do BTG, além dos vice-presidentes do Santander e do Itaú. "Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito", afirmou Moraes.

A divulgação ocorreu após reportagens do jornal O Globo, confirmadas pela CNN Brasil, noticiarem que Moraes teria procurado Galípolo para interceder pelo Banco Master junto ao Banco Central em pelo menos quatro ocasiões. O ministro não menciona o Banco Master em sua nota.

Em setembro, o Banco Central vetou a compra do Banco Master pelo BRB, fundamentando a decisão na ausência de documentos que comprovassem a "viabilidade econômico-financeira". Em novembro, o controlador do Master, Daniel Vorcaro, foi preso pela Polícia Federal e é alvo de investigação por fraudes contra o sistema financeiro.

Conforme revelado anteriormente pela imprensa, o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, mantinha um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, que previa pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões entre 2024 e 2027.

Na segunda-feira (22), líderes da oposição no Congresso Nacional afirmaram que apresentariam um pedido de impeachment contra o ministro e articulariam a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suas relações com o banco.

Leia a nota de Moraes na íntegra:

"O Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, em virtude da aplicação da Lei Magnistiky, recebeu para reuniões o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil, o Presidente e o vice-presidente Jurídico do Banco Itaú. Além disso, participou de reunião conjunta com os Presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeira, da FEBRABAN, do BTG e os vice-presidentes do Santander e Itaú. Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito."