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lei geral do turismo
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei que atualiza a Lei Geral do Turismo, com diversos avanços para estimular e potencializar o desenvolvimento do setor no país. O texto foi relatado pelo deputado federal Paulo Azi (União) e segue agora para sanção presidencial.
O texto aprovado permite que crianças e adolescentes se hospedem em hotéis com qualquer parente adulto, como avô, primo ou tio, sem autorização dos pais, apenas comprovando documentalmente o parentesco. Atualmente, eles dependem de autorização dos pais com assinatura reconhecida em cartório.
Sobre a responsabilidade pelos serviços prestados, o texto define que os meios de hospedagem respondem objetiva e solidariamente pelos danos causados, conforme o projeto. A responsabilidade solidária não se aplica em casos de falência ou recuperação judicial do intermediador da reserva (agência de turismo, por exemplo) e culpa exclusiva do intermediador.
“O texto que nós relatamos e foi aprovado atualiza e aperfeiçoa a legislação do turismo, contribuindo em muito para a expansão e o fortalecimento do setor, com todas as consequências benéficas em termos de aumento de investimentos e de geração de emprego e renda. Uma vitória importante para o Brasil”, afirmou Paulo Azi.
O relator destaca que o projeto traz uma série de medidas que irão contribuir com o fortalecimento do setor aéreo, inclusive com a possibilidade de redução do preço das passagens. Entre os pontos aprovados, o texto destina 30% dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para o Ministério do Turismo gastar em ações relacionadas à aviação e ao incremento do turismo.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
André Viana
"Quando você tem o monitoramento nos parlatórios, onde não é possível efetuar essa difusão de tratativas, determinações por parte da liderança para o mundo aqui fora, você traz o isolamento para o crime e nos ajuda por demais no enfrentamento à criminalidade".
Disse o delegado-geral da Polícia Civil da Bahia (PC-BA), André Viana ao defender a ampliação do monitoramento nos parlatórios dos presídios de segurança máxima do estado. Em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, da rádio Antena 1 Salvador, nesta sexta-feira (18), o delegado afirmou que a medida ajudaria a bloquear a comunicação entre detentos e integrantes de organizações criminosas do lado de fora das unidades prisionais.
