lei geral do turismo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei que atualiza a Lei Geral do Turismo, com diversos avanços para estimular e potencializar o desenvolvimento do setor no país. O texto foi relatado pelo deputado federal Paulo Azi (União) e segue agora para sanção presidencial.

O texto aprovado permite que crianças e adolescentes se hospedem em hotéis com qualquer parente adulto, como avô, primo ou tio, sem autorização dos pais, apenas comprovando documentalmente o parentesco. Atualmente, eles dependem de autorização dos pais com assinatura reconhecida em cartório.

Sobre a responsabilidade pelos serviços prestados, o texto define que os meios de hospedagem respondem objetiva e solidariamente pelos danos causados, conforme o projeto. A responsabilidade solidária não se aplica em casos de falência ou recuperação judicial do intermediador da reserva (agência de turismo, por exemplo) e culpa exclusiva do intermediador.

“O texto que nós relatamos e foi aprovado atualiza e aperfeiçoa a legislação do turismo, contribuindo em muito para a expansão e o fortalecimento do setor, com todas as consequências benéficas em termos de aumento de investimentos e de geração de emprego e renda. Uma vitória importante para o Brasil”, afirmou Paulo Azi.

O relator destaca que o projeto traz uma série de medidas que irão contribuir com o fortalecimento do setor aéreo, inclusive com a possibilidade de redução do preço das passagens. Entre os pontos aprovados, o texto destina 30% dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para o Ministério do Turismo gastar em ações relacionadas à aviação e ao incremento do turismo.