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lei geral do turismo
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei que atualiza a Lei Geral do Turismo, com diversos avanços para estimular e potencializar o desenvolvimento do setor no país. O texto foi relatado pelo deputado federal Paulo Azi (União) e segue agora para sanção presidencial.
O texto aprovado permite que crianças e adolescentes se hospedem em hotéis com qualquer parente adulto, como avô, primo ou tio, sem autorização dos pais, apenas comprovando documentalmente o parentesco. Atualmente, eles dependem de autorização dos pais com assinatura reconhecida em cartório.
Sobre a responsabilidade pelos serviços prestados, o texto define que os meios de hospedagem respondem objetiva e solidariamente pelos danos causados, conforme o projeto. A responsabilidade solidária não se aplica em casos de falência ou recuperação judicial do intermediador da reserva (agência de turismo, por exemplo) e culpa exclusiva do intermediador.
“O texto que nós relatamos e foi aprovado atualiza e aperfeiçoa a legislação do turismo, contribuindo em muito para a expansão e o fortalecimento do setor, com todas as consequências benéficas em termos de aumento de investimentos e de geração de emprego e renda. Uma vitória importante para o Brasil”, afirmou Paulo Azi.
O relator destaca que o projeto traz uma série de medidas que irão contribuir com o fortalecimento do setor aéreo, inclusive com a possibilidade de redução do preço das passagens. Entre os pontos aprovados, o texto destina 30% dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para o Ministério do Turismo gastar em ações relacionadas à aviação e ao incremento do turismo.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jaques Wagner
"Eu acho que nós temos muito a trocar. Essa é uma civilização milenar, que tem muito a ensinar com o salto que eles deram aqui em 40 anos. Você pega uma cidade como essa, que há 50 anos era uma aldeia de pescadores com 20 mil habitantes. Hoje tem 17 milhões de habitantes. Você anda por aqui e não vê um papel no chão, não vê uma sujeira, um teatro espetacular, um prédio todo novo. Parabéns pra eles por terem conseguido. E muita gente do Brasil, que tem preconceito, devia dar um pulo aqui. Porque eu vejo as pessoas falando: 'ah, mas eles são comunistas'. Eu não sei o que quer dizer isso. Mas se comunismo é isso aqui, é um sucesso".
Disse o senador Jaques Wagner ironizou, nesta terça-feira (5), ao comentar as críticas que são feitas à China e o preconceito pelo país se declarar comunista. O senador está em Shenzhen, no Sul chinês, e acompanhou a última apresentação da turnê do Neojiba - Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia, projeto que ajudou a fundar.
