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lei anticalote em feira
A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou nesta quarta-feira (8) uma lei intitulada anticalote. A medida pretende regular a contratação de serviços terceirizados no âmbito dos poderes públicos do Município. Pela lei, a assinatura do contrato de prestação de serviços – entre o contratante e a empresa vencedora do certame – será precedida da abertura da conta pela contratada.
Nesse momento deve haver ainda a autorização para que o contratante acesse os saldos, extratos e o termo de vinculação da movimentação dos valores depositados com prévia autorização do Poder Público Municipal.
A lei também só considera o contrato encerrado mediante a comprovação do pagamento de todas as obrigações rescisórias, sociais e previdenciárias relativas aos empregados vinculados.
Além disso, o contratante vai ter a possibilidade de verificar conta da empresa se o dinheiro realmente existe.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Kiki Bispo
"A prefeitura encaminhou alguns projetos de financiamento de ônibus regular, dos alternativos que são os amarelinhos. De repente a gente poderia dar uma ordenada nessa categoria importante que são os aplicativos".
Disse o vereador Kiki Bispo (União) ao defender nesta quarta-feira (15), a ordenação de motoristas por aplicativo que atuam em Salvador. Em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, na rádio Antena 1 Salvador, o edil defendeu que a prefeitura faça outros investimentos para ordenar e auxiliar a regulamentação desses profissionais.
