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lei anticalote em feira
A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou nesta quarta-feira (8) uma lei intitulada anticalote. A medida pretende regular a contratação de serviços terceirizados no âmbito dos poderes públicos do Município. Pela lei, a assinatura do contrato de prestação de serviços – entre o contratante e a empresa vencedora do certame – será precedida da abertura da conta pela contratada.
Nesse momento deve haver ainda a autorização para que o contratante acesse os saldos, extratos e o termo de vinculação da movimentação dos valores depositados com prévia autorização do Poder Público Municipal.
A lei também só considera o contrato encerrado mediante a comprovação do pagamento de todas as obrigações rescisórias, sociais e previdenciárias relativas aos empregados vinculados.
Além disso, o contratante vai ter a possibilidade de verificar conta da empresa se o dinheiro realmente existe.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Otto Alencar
"No meu palanque, não".
Disse o senador Otto Alencar (PSD) ao afirmar em entrevista à Antena 1, que não apoiará a candidatura de Ronaldo Caiado caso o presidenciável migre para o PSD. A declaração acontece em meio à saída do governador de Goiás do União Brasil e chegada no PSD, confirmada nesta terça-feira (27). Questionado por Maurício Leiro e Rebeca Menezes, no programa Bahia Notícias no Ar, o senador garantiu que seguirá com o apoio ao presidente Lula mesmo com a escolha de um nome de sua sigla para disputar à Presidência da República.
