lei ambiental

Atendendo a um pedido do Palácio do Planalto, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou a sessão conjunta que seria realizada na manhã desta quinta-feira (16). Na reunião seriam analisados os mais de 60 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. 

Os líderes do governo tinham a perspectiva de sofrer forte derrota na sessão desta quinta, com a provável derrubada de todos os vetos. O próprio Alcolumbre vinha fazendo articulações para garantir a derrubada dos vetos à lei que flexibilizou o licenciamento ambiental. 

O presidente do Senado tem como interesse principal facilitar a exploração de petróleo na região norte do país. A Petrobras continua encontrando dificuldades junto ao Ibama para iniciar a exploração na Margem Equatorial da Foz do Amazonas, localizada principalmente no litoral do Amapá. 

Para que um veto presidencial seja derrubado, é preciso o apoio de ao menos 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores. Caso isso ocorra, a parte vetada passa a vigorar na lei. O governo vê a batalha já perdida em meio aos deputados, mas tenta ainda convencer Alcolumbre a não angariar votos no Senado. 

O presidente do Congresso ainda não marcou uma nova data para a realização da sessão conjunta. O Palácio do Planalto tenta negociar com Alcolumbre que ele adie a sessão para depois da realização da COP30, na cidade de Belém (PA), entre os dias 10 e 21 de novembro. 

O argumento dos líderes governistas é de que a imagem do Brasil ficaria fortemente arranhada junto aos países que participarão da Conferência caso sejam aprovados vetos que flexibilizam a legislação ambiental.