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Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (20), em segundo turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. Em sessão na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a aprovação da lei garantiu também a autorização para o recesso na Casa.
Após acordo entre as lideranças, o projeto foi apreciado e votado, com apreciações contrárias pela bancada de oposição e do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL). A proposição projeta recursos da ordem de R$ 70 bilhões para o orçamento 2024 do Executivo Estadual. A aprovação da LDO resulta no recesso do meio do ano dos deputados, que tradicionalmente começa antes dos festejos juninos.
Além da votação da LDO, os deputados apreciaram três projetos, que também foram aprovados pelos parlamentares. Foram eles o PL 24.857, que ratifica o Protocolo Consórcio Brasil Verde, o PL 24.942 que altera a composição do Fundo Estadual de Segurança Pública e o PL 24.901, que remaneja quantidade de cargos da Carreira de Auditor da Sefaz. (Atualizada às 17h32)
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Pérolas do Dia
André Viana
"Quando você tem o monitoramento nos parlatórios, onde não é possível efetuar essa difusão de tratativas, determinações por parte da liderança para o mundo aqui fora, você traz o isolamento para o crime e nos ajuda por demais no enfrentamento à criminalidade".
Disse o delegado-geral da Polícia Civil da Bahia (PC-BA), André Viana ao defender a ampliação do monitoramento nos parlatórios dos presídios de segurança máxima do estado. Em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, da rádio Antena 1 Salvador, nesta sexta-feira (18), o delegado afirmou que a medida ajudaria a bloquear a comunicação entre detentos e integrantes de organizações criminosas do lado de fora das unidades prisionais.