ldo 2026

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao ano de 2026 em sessão realizada nesta terça-feira (17). A proposta foi analisada em dois turnos, conforme o prevê o Regimento Interno da Casa e teve apenas um voto contrário, do deputado estadual Hilton Coelho. Além da LDO, a AL-BA também apreciou um pacote de projetos de autoria do governo do estado.

Com a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Assembleia entrará em recesso parlamentar. A previsão é de que as atividades da Casa sejam retomadas no dia 4 de agosto deste ano.

Sobre os projetos aprovados, a LDO prevê onde os recursos serão alocados, estabelecendo prioridades e metas. No texto, a matéria projeta R$ 72 bilhões em receita e um crescimento de 3% no PIB no próximo ano. Vale destacar que o relator do projeto foi o deputado estadual Zé Raimundo (PT), que sugeriu emendas na matéria original.

Além da LDO, foram votados 16 projetos do executivo. Um deles foi a reestruturação de cargos das carreiras de Fiscal Estadual Agropecuário e Técnico em Fiscalização Agropecuária da Agência Estadual da Defesa da Agropecuária (ADAB).

Dentre as pautas também foi apreciado a remissão parcial de créditos tributários de ICMS de empresas dos setores de refino de petróleo, extração e processamento de gás natural. Os deputados também aprovaram a redução do tempo mínimo exigido para que soldados da Polícia Militar do estado possam ser promovidos à graduação de cabo de 60 para 36 meses.

Por fim, a Assembleia votou o projeto enviado pelo governo do estado ainda nesta terça. Neste caso, a proposta modifica os percentuais destinados ao Fundo Especial de Compensação (Fecom) e ao Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado da Bahia (FMMP).

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, nesta terça-feira (17), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o ano de 2026. O projeto 173/2025, que chegou à Casa em 16 de maio, foi apreciado por meio de acordo entre os vereadores, onde sobressaiu a maioria, pela aprovação. A votação é a última antes do recesso parlamentar semestral, que tem início no dia 30 de junho. 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece e normatiza as orientações (metas, prioridades e destinação de recursos) para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte, neste caso, 2026. 

Segundo da Casa Civil Municipal, as diretrizes do Orçamento estarão embasadas em uma projeção de despesas previstas em R$ 12,5 bilhões em 2025 e uma receita orçada em mais de R$ 13 bilhões em 2026. 

O texto encaminhado pela Prefeitura passou pela análise da comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização nesta segunda-feira (16), com a aprovação da maioria. A vereadora Marta Rodrigues (PT), divergiu do relator, o vereador Daniel Alves (PSDB), e votou contra o projeto na comissão.

Em plenário, a vereadora alegou que “a prioridade no aumento de gastos tem sido sentido em setores como publicidade, ao passo que pastas importantes, como a Semur [Secretaria Municipal da Reparação], a Secis [Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência], Emprego e Renda [Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Renda de Salvador], Seinfra [Secretaria Municipal de Infraestrutura] e Seman [Secretaria de Manutenção da Cidade]. Por isso que o nosso voto é contra a aprovação da LDO”, afirmou a vereadora. 

O acordo pela aprovação foi formalmente anunciado pelo presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), com os votos contrários de sete parlamentares, sendo eles, Hélio Ferreira, Randerson Leal, Marta Rodrigues, Silvio Humberto, Eliete Paraguassu, Hamilton Assis e Eliete Paraguassu. 

O trabalho da Câmara de Vereadores do município retorna no dia 01 de agosto. 

SESSÃO COMPLETA

Na mesma sessão, foram aprovados por unanimidade cerca mais de 200 textos previstos na ordem do dia. Foram eles: 

• 47 moções, configuram aplausos formais ou congratulações oficias a organizações, entidades ou pessoas físicas; 

• 120 projetos de indicação, solicitações de melhorias ou novas atividades para o serviço/verba pública; 

• 13 projetos de resolução, textos que concedem medalhas Tomé de Souza ou títulos de cidadão soteropolitano a pessoas célebres, mediante indicação dos parlamentares; e 

• 32 requerimentos, textos que solicitam a tomada de ações pela Mesa Diretora da própria Câmara de Vereadores.