lawfare

O desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), Vicente Buratto, utilizou parte da sessão desta quinta-feira (13) para se defender da acusação da prática de ‘lawfare’, feita em petição judicial juntada nesta quarta (12) pelo escritório Mahmed & Advogados no processo trata da prestação de contas da ex-candidata a deputada federal, Camila Parker (PV).

A ação está sob a relatoria da desembargadora Arali Maciel Duarte, que votou pela aprovação com ressalvas da prestação de contas. Já Vicente Buratto opinou pela desaprovação, com a determinação de devolução de valores ao Tesouro Nacional. O processo ainda teve pedido de vista do desembargador Abelardo Paulo da Mata Neto.    

Na petição, assinada pelos advogados Alexandre Santos Nascimento, Sávio Mahmed e Vittor Matos, é citada a existência de outro processo envolvendo Camila Parker, também sob a relatoria da desembargadora Arali, no qual as contas foram aprovadas com ressalvas, sem a devolução, “e o Dr. Buratto também vem guerreando contra essa aprovação, deixando bem claro nas sessões que não vai aprovar um processo nosso, e que vai pedir devolução de todos os recursos pago a empresa, já adiantando voto de desaprovação e devolução. Deixando transparecer a verdadeira guerra instituída contra a parte, ou como pode ser entendido na teoria da PRÁTICA DE LAWFARE”. 

Ao longo do texto, a defesa da ex-candidata afirma que o desembargador tem tentado “guerrear” com a parte e criar um “universo de leis paralelas” para que seja comprovada a destinação de recursos a empresa  contratada para pagar os prestadores de serviço na execução de atividades de apoio administrativo, durante a campanha eleitoral de 2022. 

Em sua defesa, o desembargador Vicente Buratto afirmou que o papel da justiça eleitoral é buscar a boa aplicação dos recursos públicos. “A justiça eleitoral não pode aceitar que esses recursos sejam utilizados sem a devida comprovação. O que se busca nesses casos é a verificação da boa aplicação dos recursos públicos na finalidade devida, que é a prática das campanhas eleitorais”, afirmou. 

Para o magistrado, a acusação da prática de ‘lawfare’ - que é definida pelo uso do sistema jurídico como prática de uma estratégia contra adversários, ou seja, o uso das leis como uma arma política - lhe imputou suposta prática criminosa.

“Ao mencionar que eu pratico lawfare no bojo de um processo judicial, está induzindo de que eu estaria prevaricando e isso nunca pratiquei, e nunca praticarei, muito menos no exercício da magistratura. Eu sou servidor público de carreira e aqui estou exercendo a magistratura com muita honra, com muita altivez e de cabeça erguida, porque não faço,não pratico crimes e nem compactuo com a prática de crimes”, disparou. 

Buratto sinalizou que os seus questionamentos e avaliações no processo se tratam apenas de “discussões técnicas” e que “não há ato contra qualquer pessoa”. “O que eu busco é a aplicação do direito”, frisou. 

Após as declarações do desembargador, o advogado responsável pelo escritório Mahmed & Advogados, Alexandre Santos Nascimento, pediu desculpas pelo ocorrido e disse que irá identificar qual dos seus oito colaboradores o colocou na “saia justa” e escreveu a peça. 

“Sinto-me imensamente envergonhado pelo que foi feito pelo meu grupo e me responsabilizo pessoalmente, e peço, encarecidamente, as minhas vênias e as mais profundas desculpas a esta Casa. Hoje é um dia muito triste para um advogado com 15 anos de carreira, porque por excesso de confiança a minha imagem foi vilipendiada. Contudo, não posso afastar a minha responsabilidade. Lamento profundamente o ocorrido, lamento cada minuto que os senhores perderam hoje para tratar de uma questão conduzida de forma mal-educada. De forma alguma eu pretendo me eximir da minha responsabilidade”, declarou.

Apesar do pedido de desculpas, Buratto manteve o pedido feito e acolhido pela Corte para que a Secretaria Jurídica do TRE-BA expeça certidão junto à Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) para que sejam adotadas as medidas cabíveis, e junto ao Ministério Público Federal (MPF) para a apuração de suposto crime de calúnia. Além disso, o desembargador pediu à Corte a aplicação do artigo 78 do Código Processual Civil, que trata proíbe “às partes, a seus procuradores, aos juízes, aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e a qualquer pessoa que participe do processo empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados”.

O cantor e compositor Chico Buarque foi recebido pelo papa Francisco, nesta terça-feira (11), junto com a advogada Carol Proner, o advogado argentino Roberto Carlés e a ativista e escritora italiana Grazia Tuzi, no Vaticano. De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, o grupo entregou ao pontífice um relatório de mil páginas com denúncias de processos do que consideram “judicialização seletiva da política” na Argentina, no Equador e no Brasil. “Não é exagero reconhecer que o ‘lawfare’ se transforma em um dos maiores perigos para a democracia no mundo e não apenas na América Latina”, diz trecho do documento. Segundo a coluna, a advogada Carol Proner já havia encontrado com o papa em outra ocasião, quando juristas criticaram a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.