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O senador Alexandre Giordano (MDB-SP) é investigado por estelionato pela Polícia Civil de São Paulo após ter passado uma de suas empresas para o nome de um de seus empregados, um pedreiro. Quando o ex-funcionário foi acionado pela Justiça em uma ação de cobrança contra a empresa, prestou queixa contra o senador. O Ministério Público de São Paulo (MPSP) acompanha o caso. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Desconhecido de parte do eleitorado, Giordano assumiu a cadeira de senador por São Paulo em 2021, após a morte de Major Olímpio, de quem era suplente. Seu mandato vai até o fim de 2026.

Como senador, Giordano teria direito a foro privilegiado (que permite que ele só seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal). Por isso, em fevereiro, o delegado do caso, Paulo Sérgio Silva, do 9º Distrito Policial (Carandiru) consultou a Justiça se manter a investigação ou remetê-la a instâncias superiores.

Como o crime de estelionato do qual ele é suspeito ocorreu antes do início de seu mandato, a promotora de Justiça Miriam Fuga Borges, que acompanha o caso, entende que há jurisprudência para que o inquérito continue em São Paulo. Em fevereiro deste ano, ela defendeu que o caso permaneça na primeira instância.

O Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo), do TJ de São Paulo, ainda vai se manifestar sobre o assunto. Se a Polícia Civil for afastada da investigação, a Polícia Federal terá de pedir autorização ao STF para dar prosseguimento ao inquérito.

Segundo a Polícia Civil, o pedreiro Itamar Santos Pereira, de 46 anos, trabalhou entre 2000 e 2020 para o senador na empresa Indústria Brasileira de Estruturas de Ferro (Ibef), a maior parte do tempo sem nem sequer ter a carteira de trabalho assinada.

Na empresa, ele foi formalmente registrado em dois períodos: entre janeiro de 2007 a dezembro de 2009 (no cargo de encarregado de obras) e de agosto de 2010 a outubro de 2013 (como coordenador de obras). Depois disso, de volta à informalidade, Pereira afirmou à polícia que continuou trabalhando para a Ibef, mas por contrato de empreitadas, até o início da pandemia de Covid-19, em 2020. Daquele período em diante, os serviços ficaram escassos e ele deixou de trabalhar para Giordano.

Em outubro de 2020, Pereira foi procurado por um oficial de Justiça, que trazia consigo uma carta precatória para o pedreiro referente a um processo movido contra a Ibef. Foi quando ele diz ter descoberto que, ao menos no papel, era o dono da empresa. Segundo os registros da Junta Comercial de São Paulo, Pereira constava como sócio do senador havia mais tempo. A entrada do pedreiro na empresa se deu em 2012, quando Pereira adquiriu 1% da companhia. Em agosto de 2013, os outros 99% da companhia foram transferidos para o pedreiro.

Quando foi depor na polícia sobre o caso, em janeiro 2021, o pedreiro reconheceu sua assinatura nos documentos levados à Junta Comercial que davam conta da transferência da empresa. Mas ele disse que não se lembrava de tê-los assinado. A carta precatória que teria revelado ao pedreiro que ele era, na verdade, um empresário, partiu de uma disputa empresarial. A Ibef está sendo processada por um cliente, a Steco Incorporações, desde 2017.

A Steco contratou a Ibef para a instalação de uma estrutura metálica em um galpão industrial em Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, em 2014, por R$ 2,8 milhões, em valores da época. Mas a Steco diz que o serviço ficou com “uma série de defeitos” e “problemas decorrentes da má prestação dos serviços”. Por isso, a empresa acionou a Justiça contra a Ibef.

Os advogados da Steco adicionaram ao processo e-mails assinados pelo senador Giordano em 2016, quando ele se identificava como “CEO” da Ibef e, independentemente da dúvida sobre a propriedade da empresa, a Justiça já reconheceu o direito de a empresa ser ressarcida.

A reportagem tentou contato com o senador durante o fim de semana e conseguiu falar com um de seus assessores, que ficou de conversar com Giordano mas afirmou não ter conseguido localizá-lo.

O senador depôs na Polícia Civil em dezembro de 2020 sobre o caso, no 32º Distrito Policial (Vila Gustavo), na zona norte da capital. Na ocasião, ele afirmou que havia havia cedido 1% da Ibef para Pereira em 2012 e o restante da empresa em 2013, por meio de um instrumento particular de alteração contratual.

No depoimento, o senador disse que foi uma “surpresa” saber, depois, que Pereira dizia desconhecer o fato de que era dono da empresa. Giordano disse também que Pereira trabalhou como seu empreiteiro contratado até 2020 e que, por causa da pandemia, as contratações se encerraram, o que teria deixado o ex-funcionário irritado.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) deu parecer favorável à condenação do prefeito de Jeremoabo, Derisvaldo dos Santos, conhecido como Deri do Paloma (PP), por improbidade administrativa. O chefe do Executivo municipal é acusado de realizar um suposto pagamento irregular para reformar unidades da rede pública de ensino. O documento do MP-BA foi obtido pelo Bahia Notícias.

A prefeitura de Jeremoabo realizou a contratação da Aldemir Lima de Jesus e Cia Ltda. por meio de licitação com o valor de R$ 440 mil para a reforma das escolas municipais da cidade. Contudo, o executivo realizou o pagamento de 88% da quantia vigente em contrato quando a companhia não havia realizado nem 50% das obras.

“Nem se argumente o decurso de tempo entre a suposta realização de obras e a data dos registros constantes nos autos, pois, oportunizado para se manifestar sobre o teor da representação, tão somente alegara a impossibilidade de cumprimento dos serviços contratados, não explicando o pagamento de quase 100% do valor contratado, sem a realização do correspondente nos serviços, demonstrando sinais claros em não colaborar com a apuração das irregularidades, ocorridas durante a gestão municipal”, disse o parecer.

Além disso, de acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, há a suspeita de que o sócio da empresa, Aldemir Lima, seria na verdade um “laranja”. O verdadeiro mandante seria na verdade José Heribelton dos Santos, que possui uma relação próxima com o prefeito Deri do Paloma.

Heribelton é sócio de uma empresa chamada “Comercial Poty”, que oficialmente, não possui contratos com a prefeitura. Contudo, no registro original da Aldemir Lima de Jesus e Cia Ltda na Receita Federal, a companhia se chamava, justamente, de “Comercial Poty Materiais de Construções Eireli”.

Enquanto a empresa de Aldemir Lima foi aberta em 2002, a de Heribelton tem seu primeiro registro apenas em setembro de 2010. Porém, além de compartilharem o mesmo nome, elas também compartilham o mesmo endereço.

Por fim, caso o prefeito Deri do Paloma tenha suas contas rejeitadas, ele pode acabar ficando inelegível por oito anos e receber uma multa de R$ 880 mil pelos danos. A acusação ainda está sendo julgada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

OUTRO CASO

O prefeito também é acusado de montar um contrato fraudulento para a prestação de serviços de transporte escolar na cidade. Na ocasião, Deri firmou contrato com a HM Aluguel de Máquinas e Equipamentos Eireli, que na verdade se chamava de Melquisedec Messias Rodrigues e Cia Ltda Me e chegou a ser alvo de uma operação do MPF (veja mais aqui).

Em publicações no Twiiter, as chefs e apresentadoras de TV Paola Carosella e Rita Lobo ironizaram a prisão do ex-policial Fabrício Queiroz, apontado como operador de um esquema de “rachadinhas” e "laranjas" no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (clique aqui e saiba mais). 

“Vai um bolo de laranja no café da manhã, Brasil?”, escreveu a argentina, jurada do Masterchef Brasil, em referência aos funcionários fantasmas, que também são chamados de “laranja”. Rita Lobo, por sua vez, publicou diversas receitas tendo a fruta como ingrediente. “Escolha a sua receita com laranja entre mais de 160 opções!”, escreveu a chef paulista que comanda o Cozinha Prática, na GNT.

vai um bolo de laranja no café da manhã Brasil ?

— Paola Carosella ??+ @winniebueno (@PaolaCarosella) June 18, 2020

Escolha a sua receita com laranja entre mais de 160 opções! https://t.co/hgyQKPAu0c pic.twitter.com/vd2FpAs29M

— Rita Lobo (@RitaLobo) June 18, 2020

O ex-motorista Fabrício Queiroz, um dos principais implicados no escândalo envolvendo rachadinhas e funcionários fantasmas no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, foi orientado pelo presidente Jair Bolsonaro a faltar um depoimento no Ministério Público do Rio.

De acordo com informações da coluna de Guilherme Amado, na revista Época, a informação está no livro “Tormenta - O governo Bolsonaro: crises, intrigas e segredos”, de autoria da jornalista Thaís Oyama, que tem lançamento previsto para a próxima segunda-feira (20).

Na obra, a repórter conta que os advogados de Bolsonaro e Queiroz combinaram de o ex-motorista comparecer ao interrogatório em dezembro de 2018 e dizer que não poderia falar até que sua defesa tivesse acesso ao processo. Por ordem de Bolsonaro, ele destacaria ainda que a família do presidente recém-eleito não tinha relação com o caso. Ainda segundo publicação, a iniciativa tinha como objetivo evitar que Queiroz não levasse fama de fujão e também blindar a imagem de Jair e Flávio Bolsonaro.

O plano teria sido abortado dois dias antes do depoimento, por ordem do próprio Bolsonaro, que foi convencido por um advogado amigo de que a estratégia mais eficiente para abafar a história seria levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). De fato, o caso foi ao STF, onde a defesa de Flávio conseguiu uma liminar de Dias Toffoli para paralisar por um tempo as investigações.