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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) firmou parceria com três instituições filantrópicas, a fim de oficializar a entrega dos alimentos cultivados nas hortas do Judiciário. As doações beneficiarão o Núcleo de Apoio ao Combate do Câncer Infantil (NACCI), Organização de Auxílio Fraterno (OAF) e Lar da Valorização Individual do Deficiente Anônimo (LAR VIDA).
O projeto de hortas do TJ-BA teve início no ano de 2017, com a primeira instalação na sede da Corte baiana, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Tem como principal objetivo promover a agricultura sustentável e a qualidade de vida no ambiente de trabalho, bem como atender às instituições de caridade que amparam crianças, adolescentes e adultos carentes de apoio. O tribunal possui três hortas: CAB; Fórum Regional do Imbuí; e no Centro Logístico, no bairro de Mussurunga.
Da inauguração até a última entrega realizada ao NACCI no dia 8 de janeiro, foram efetuadas 38 colheitas, sendo 23 somente no ano de 2023, totalizando mais de 1,3 toneladas de produtos orgânicos sem o uso de agrotóxicos.
A parceria foi firmada na última segunda-feira (8), mediante a assinatura de termos de compromisso. Além do presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, assinaram os documentos a desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho, responsável pelo Núcleo Socioambiental; a desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, supervisora do Núcleo de Cooperação Judiciária; e a assessora de Ação Social, Vanessa Travessa.
Um acordo também foi firmado com a Casa Pia e o Colégio dos Órfãos de São Joaquim (CASA PIA). O objetivo é a implantação de uma horta comunitária na unidade (a primeira cultivada fora do tribunal), que vai servir para o consumo dos alunos da CASA PIA e dos membros da comunidade em seu entorno.
“É com grande satisfação que nos reunimos para a assinatura de quatro importantes parcerias interinstitucionais que ratificam o comprometimento do Poder Judiciário do Estado da Bahia com a questão socioambiental. Tal medida incentiva a agricultura sustentável e fomenta ações colaborativas entre os servidores, além de cumprir papel social fundamental”, apontou Castelo Branco.
“Este é um dia de grande alegria para nós, pois esse projeto tem como finalidade promover o bem ao próximo. A iniciativa visa promover o aumento da produção dos frutos colhidos na horta, sempre multiplicando essas práticas de maneira mais abrangente”, explicou a desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho.
Todas as instituições envolvidas não possuem fins lucrativos. O NACCI tem a missão de contribuir no aumento da expectativa de vida das crianças com câncer na Bahia; a OAF, uma organização da sociedade civil, tem o objetivo de acolher, educar, amparar e proteger crianças e adolescentes em situação de risco, exclusão e vulnerabilidade social; o LAR VIDA abriga e cuida de Pessoas com Deficiência (PcD), em grande maioria sem referência familiar e encaminhados pela Vara da Infância e Juventude; e a CASA PIA abriga uma escola para crianças de baixa renda e recebe eventos sociais, culturais, acadêmicos e corporativos.
O Núcleo Socioambiental entrega, mensalmente, os produtos cultivados para instituições sem fins lucrativos. “Hoje é um dia de celebração, um marco significativo que ecoa o comprometimento não apenas com o sistema judiciário, mas também com a comunidade que servimos. Cada hortaliça e fruta que, aqui, cultivamos é testemunho do cuidado e da dedicação que permeiam esse projeto”, apontou a desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos.
Na ocasião, o desembargador Castelo Branco ainda recebeu a medalha da OAF, que homenageia a professora Dalva Matos, das mãos do diretor da organização, Josias Sousa da Silva.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Adolfo Viana
"A recente imposição de tributação sobre remessas internacionais de pequeno valor — popularmente conhecida como taxa das blusinhas — representa medida de caráter regressivo, que penaliza justamente os consumidores mais vulneráveis. Trata-se de um modelo de tributação que incide sobre compras de baixo valor, muitas vezes essenciais, realizadas por cidadãos que não possuem acesso a alternativas equivalentes no mercado nacional a preços competitivos".
Disse o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), líder do maior bloco partidário da Câmara, que reúne um total de 271 parlamentares, ao assinou requerimento para levar ao plenário, com urgência, um projeto que zera a tributação sobre importados de até US$ 50. O projeto, o PL 6526/205, na prática acaba com a “taxa das blusinhas”, implantada no país a partir da sanção da lei 14.902, em 1º de agosto de 2024.