laicidade do estado

Era para ser uma audiência pública para discutir a estiagem na região de Guanambi. Não ficou apenas nisso. O prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), conhecido como “Nal”, convocou os presentes para participarem de uma oração ao final da sessão, realizada na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (5).

Segundo uma nota divulgada pelo Município, “o prefeito Nal Azevedo pediu que todos ficassem de pé e fizessem a oração do Pai Nosso” no auditório da Câmara de Vereadores de Guanambi. A relação entre a prefeitura de Guanambi e os seus não é nova. Ao evocar a presença sagrada na reunião, o atual gestor de Guanambi lembra a ação de um ex-prefeito, Jairo Magalhães, que “entregou as chaves” do município a Deus. 

A ação de Jairo, no início do governo dele em 2017, foi declarada como inconstitucional pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por ferir a laicidade do Estado conforme consta na Carta Magna e na Constituição estadual. A laicidade do Estado garante a separação entre o governo e a Igreja e exige que o Estado não apoie nenhuma corrente religiosa, prezando pela neutralidade.   

Durante a audiência, nesta terça, estavam presentes gestores e parlamentares de Guanambi, além de gestores de municípios vizinhos, como Caetité, Pindaí, Iuiú, Palmas de Monte Alto, Malhada, Carinhanha e Riacho de Santana.  Ao evocar o "Pai Nosso", o gestor acabou excluindo outras maifestações religiosas de vertente não-cristã.