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keinha de araci
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) concluiu, nesta terça-feira (25), o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a prefeita Maria Betivânia Lima da Silva, conhecida como Keinha (PDT), de Araci, no nordeste do estado. A ação pedia a cassação do mandato e a declaração de inelegibilidade da gestora após acusações de um suposto abuso de poder político e assédio eleitoral referente às eleições municipais de 2024.
Por 5 votos a 2, a Corte decidiu negar provimento ao recurso da coligação adversária. O TRE/BA também afastou a aplicação de multa aplicada à gestora pelo Juízo Zonal. A ação teve como principal elemento de prova a divulgação de um vídeo no qual a então candidata teria feito declarações interpretadas pela coligação adversária como forma de coação a servidores públicos comissionados e contratados, supostamente condicionando permanência em cargos ao apoio político.
O advogado da prefeita, Tiago Ayres, sustentou, ao longo do processo, que não houve abuso de poder nem prática de assédio eleitoral, argumentando ausência de gravidade suficiente para justificar a aplicação das sanções previstas no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990, dispositivo que trata das hipóteses de abuso de poder aptas a comprometer a legitimidade e normalidade do pleito.
Segundo Ayres, “o TRE da Bahia aplicou corretamente a lei, fazendo justiça, pois o discurso, por si só, não é abuso de poder. A categoria do abuso exige uso efetivo de bens ou serviços da administração para comprometer a normalidade da eleição. Isso não ficou demonstrado em momento algum”.
Votaram pelo afastamento do abuso de poder político o presidente da Corte, Des. Abelardo da Matta, o relator Des. Danilo Costa Luiz, além dos desembargadores Ricardo Maracajá , Pedro Godinho e Maurício Kertzman Szporer. Ficaram vencidos os desembargadores Moacyr Pitta Lima Filho e Maizia Seal Carvalho.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Paulo Henrique Rodrigues
"O Brasil demorou para fazer políticas para entender que essa grande qualidade artística do nosso povo, um povo criativo, preparado intelectualmente e artisticamente, culturalmente muito rico, poderia significar renda, emprego, geração de uma indústria cultural ou criativa".
Disse o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Rodrigues Pereira ao ressaltar o impacto da economia criativa e a necessidade de estruturar o setor no país. Em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, da rádio Antena 1 Salvador, o ministro fez um balanço sobre a relação entre cultura e negócios, reconhecendo que o Brasil tardou a transformar seu potencial em força econômica.
