keinha de araci

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) concluiu, nesta terça-feira (25), o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a prefeita Maria Betivânia Lima da Silva, conhecida como Keinha (PDT), de Araci, no nordeste do estado. A ação pedia a cassação do mandato e a declaração de inelegibilidade da gestora após acusações de um suposto abuso de poder político e assédio eleitoral referente às eleições municipais de 2024.

Por 5 votos a 2, a Corte decidiu negar provimento ao recurso da coligação adversária. O TRE/BA também afastou a aplicação de multa aplicada à gestora pelo Juízo Zonal. A ação teve como principal elemento de prova a divulgação de um vídeo no qual a então candidata teria feito declarações interpretadas pela coligação adversária como forma de coação a servidores públicos comissionados e contratados, supostamente condicionando permanência em cargos ao apoio político.

O advogado da prefeita, Tiago Ayres, sustentou, ao longo do processo, que não houve abuso de poder nem prática de assédio eleitoral, argumentando ausência de gravidade suficiente para justificar a aplicação das sanções previstas no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990, dispositivo que trata das hipóteses de abuso de poder aptas a comprometer a legitimidade e normalidade do pleito.

Segundo Ayres, “o TRE da Bahia aplicou corretamente a lei, fazendo justiça, pois o discurso, por si só, não é abuso de poder. A categoria do abuso exige uso efetivo de bens ou serviços da administração para comprometer a normalidade da eleição. Isso não ficou demonstrado em momento algum”.

Votaram pelo afastamento do abuso de poder político o presidente da Corte, Des. Abelardo da Matta, o relator Des. Danilo Costa Luiz, além dos desembargadores Ricardo Maracajá , Pedro Godinho e Maurício Kertzman Szporer. Ficaram vencidos os desembargadores Moacyr Pitta Lima Filho e Maizia Seal Carvalho.