justificativa

Quem não foi votar no segundo turno das eleições municipais de 2024 têm até esta terça-feira (7) para justificar a ausência. Na Bahia, somente eleitores de Camaçari tiveram que voltar às urnas no dia 27 de outubro e em todo o Brasil, 51 municípios, sendo 15 capitais, decidiram a disputa em duas etapas. 

 

Devem justificar o voto apenas quem é obrigado a votar, ou seja, maiores de 18 anos. A legislação eleitoral determina que é facultativo o voto para pessoas analfabetas, com idade entre 16 e 18 anos e maiores de 70 anos. 

 

Durante o procedimento, é preciso anexar documentação que comprove a razão da ausência para análise do juiz eleitoral responsável pela respectiva zona. O prazo da justificativa referente ao primeiro turno terminou em 5 de dezembro. 

 

Os eleitores podem justificar o voto pelo aplicativo e-Título. Dentro da plataforma é preciso clicar em “Mais opções”, selecionar o local do pedido de justificativa e preencher formulário com os dados solicitados. Por meio de um protocolo gerado, o cidadão poderá acompanhar o andamento da solicitação. 

 

A outra opção é diretamente no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na página eletrônica de Autoatendimento Eleitoral.

 

É necessário informar os números do título eleitoral, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o nome, a data de nascimento e o nome da mãe (caso conste). Os dados informados devem coincidir com os do cadastro eleitoral. Se o sistema não reconhecer os dados digitados, o eleitor deverá entrar em contato com a zona eleitoral responsável pelo título para esclarecimentos. Pelo site também é possível acompanhar o andamento do pedido.

 

Se o eleitor preferir justificar a ausência de forma presencial, basta se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo, preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo ou enviá-lo pelo Correio à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Assim que for aceita, a justificativa será registrada no histórico do título de eleitor.

 

ATENDIMENTO DO TRE-BA

Eleitores baianos em situação irregular podem procurar diversos pontos de atendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) na capital e no interior do estado. 

 

Em Salvador, além da Central de Atendimento ao Público (CAP), localizada na sede do TRE-BA, no Centro Administrativo da Bahia, há a disponibilização dos serviços nos postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), nas unidades Pau da Lima, Barra, Comércio, Cajazeiras e Periperi, por meio de agendamento no site www.ba.gov.br. Outra opção é acessar os serviços do TRE-BA nas Prefeituras-Bairro da Cidade Baixa (Ribeira), Subúrbio-Ilhas (Paripe) e Valéria,após marcação de horário no salvadordigital.salvador.ba.gov.br. 

 

Além dos cartórios eleitorais instalados em 180 municípios, o serviços estão disponíveis nos Postos de Atendimento Descentralizados e na rede SAC em Ilhéus, Vitória da Conquista, Jacobina, Juazeiro, Santo Antônio de Jesus, Guanambi, Barreiras, Irecê, Porto Seguro, Feira de Santana, Ibicoara, Camaçari, Lauro de Freitas, Teixeira de Freitas e Eunápolis. Confira aqui o telefone, locais e horários de atendimento das unidades do TRE-BA em Salvador e no interior do estado.

 

Para o atendimento é necessário apresentar comprovante de residência emitido há, no máximo, três meses, e documento de identificação com foto (RG; Carteira Nacional de Habilitação; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Documento Nacional de Identificação ou carteira emitida pelos órgãos criados por lei, a exemplo de OAB, CREA e CRM). Além disso, homens que completam 19 anos no ano em que se alistarem eleitores devem apresentar também documento que comprove a quitação das obrigações relativas ao serviço militar.

 

PENALIDADES

A ausência injustificada às urnas resulta em sanções ao eleitor. Entre elas, está o pagamento da multa imposta pela Justiça Eleitoral. A base de cálculo para aplicação das multas previstas na Resolução, salvo se prevista de forma diversa, será R$ 35,13.

 

De acordo com a resolução-TSE nº 23.659/2021, o cidadão que declarar estado de pobreza ficará isento do pagamento da multa por ausência às urnas.

 

Após 7 de janeiro, na página Quitação de Multas, os eleitores podem consultar seus débitos e emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para quitação de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais.

 

Além da multa, o eleitor ficará impedido de tirar passaporte e carteira de identidade, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, inscrever-se em concurso público e tomar posse em cargo público, receber remuneração em função pública, entre outras restrições.

 

No caso de o eleitor ter feito o pedido de justificativa de ausência a um dos turnos da eleição municipal de 2024 e a motivação não ser aceita, o juiz eleitoral irá arbitrar o valor da multa.

 

Se o título estiver na situação de "cancelado", devido a três ausências consecutivas injustificadas às eleições, além de pagar as multas devidas, é necessário solicitar uma revisão ou uma transferência de domicílio para regularizar a situação. Com informações da Agência Brasil. 

Eleitoras e eleitores que não compareceram ao 2º turno das eleições de Camaçari, única cidade da Bahia a decidir a disputa municipal em duas votações, têm até o dia 7 de janeiro, próxima terça-feira, para justificarem a ausência e regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. 

 

A justificativa pode ser realizada por diversos canais como o aplicativo e-Título, o Autoatendimento Eleitoral ou presencialmente no cartório eleitoral.

 

A análise da justificativa será feita pela autoridade judiciária da zona eleitoral na qual inscrito a eleitora ou o eleitor. Caso a justificativa seja aceita, será registrada no histórico do título eleitoral. Se não for aceita, o eleitor deverá pagar a multa por ausência às urnas no valor de R$ 3,51 por turno. Consulte aqui a área de Débitos do Eleitor 

 

Como justificar:

 

• Pelo e-Título: o eleitor deve preencher os dados e anexar a documentação solicitada, recebendo um protocolo de envio.

• Pelo site do TRE-BA: Acesse “Autoatendimento do Eleitor” e clique em “Justificativa Eleitoral” no site www.tre-ba.jus.br.

• Presencialmente:Dirija-se ao cartório ou posto da Justiça Eleitoral com o Formulário de Justificativa Eleitoral (RJE) preenchido, anexando cópia de um documento oficial com foto e do documento comprobatório do motivo de ausência.

 

Quem não vota ou justifica a ausência às urnas por três pleitos consecutivos (três turnos) pode ter o título cancelado e estará sujeito a multas. Além disso, poderá ficar impedido de obter a certidão de quitação eleitoral necessária à emissão de passaporte, à matrícula e à posse em concursos públicos, a matrículas em instituições públicas de ensino, à assunção em cargos públicos, entre outros documentos e direitos.

 

Para aquelas pessoas que não compareceram às urnas no primeiro turno, o prazo para justificar foi até 5 de dezembro.

Quem não compareceu às urnas no primeiro turno das eleições municipais de 2024 tem até a próxima quinta-feira (5) para justificar a ausência. Já aqueles que faltaram ao segundo turno devem regularizar sua situação até 7 de janeiro de 2025. 

 

A justificativa pode ser feita de forma virtual, utilizando o Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ou pelo aplicativo e-Título, que pode ser baixado gratuitamente nas lojas Google Play e App Store.  Para quem não tem acesso a essas ferramentas digitais, a regularização pode ser feita presencialmente em qualquer cartório eleitoral ou posto de atendimento da Justiça Eleitoral.  

 

O eleitor também pode justificar sua ausência presencialmente em qualquer cartório ou posto da Justiça Eleitoral, como SACs e postos descentralizados. Para isso, é necessário preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), apresentar um documento oficial com foto e anexar cópias de documentos que comprovem o motivo da ausência, como atestado médico ou comprovantes de viagem. 

 

Em Salvador, a justificativa pode ser feita nas unidades dos SACs em Periperi, Cajazeiras, Barra e Comércio, de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h.  Também é possível realizar a justificativa nas Prefeituras-Bairro do Subúrbio - Ilhas, Valéria e Cidade Baixa, das 8h às 17h. O atendimento, em ambas as opções, é feito mediante agendamento, realizado pelos sites www.sacdigital.ba.gov.br ou www.sac.ba.gov.br. 

 

Além disso, os eleitores de Salvador também podem ser atendidos na Central de Atendimento ao Público, localizada na sede do TRE-BA, de segunda a sexta, das 8h às 18h. O agendamento pode ser feito pelo site agendamento.tre-ba.jus.br/agendamento ou pelo telefone (71) 3373-7000, opção 2. O atendimento também pode ser realizado por ordem de chegada. 

 

CONSEQUÊNCIAS

Quem não justificar ou tiver a justificativa rejeitada estará sujeito a uma multa de R$3,51 por turno ausente. Além disso, o acúmulo de faltas a três turnos consecutivos pode levar ao cancelamento do título eleitoral, o que impede de obter passaporte, ser nomeado em funções ou cargos públicos, participar de licitações ou inscrever-se em concursos, realizar ou renovar matrícula em instituições de ensino público oficial, obter empréstimos em bancos públicos, entre outras restrições.

As eleitoras e os eleitores que não compareceram ao segundo turno das Eleições Municipais de 2024 têm até 7 de janeiro de 2025 para justificar a ausência. Para aquelas pessoas que não compareceram às urnas no primeiro turno, o prazo para justificar é até 5 de dezembro. 

 

A justificativa pode ser realizada por diversos canais como o aplicativo e-Título, o Autoatendimento Eleitoral ou presencialmente no cartório eleitoral. Cada justificativa é válida apenas para o turno em que o eleitor não tenha comparecido por estar fora de seu domicílio eleitoral. O histórico de justificativas eleitorais, contendo os respectivos pleitos em que a eleitora ou o eleitor estiver ausente, pode ser consultado no aplicativo e-Título.

 

A análise da justificativa será feita pela autoridade judiciária da zona eleitoral na qual inscrito a eleitora ou o eleitor. Caso a justificativa seja aceita, será registrada no histórico do título eleitoral. Se não for aceita, o eleitor deverá pagar a multa por ausência às urnas no valor de R$ 3,51 por turno. Consulte aqui a área de Débitos do Eleitor 

 

Como justificar:

• Pelo e-Título: o eleitor deve preencher os dados e anexar a documentação solicitada, recebendo um protocolo de envio.

• Pelo site do TRE-BA: Acesse “Autoatendimento do Eleitor” e clique em “Justificativa Eleitoral” no site www.tre-ba.jus.br.

• Presencialmente:Dirija-se ao cartório ou posto da Justiça Eleitoral com o Formulário de Justificativa Eleitoral (RJE) preenchido, anexando cópia de um documento oficial com foto e do documento comprobatório do motivo de ausência.

 

PENALIDADES

Quem não vota ou justifica a ausência às urnas por três pleitos consecutivos (três turnos) pode ter o título cancelado e estará sujeito a multas. Além disso, poderá ficar impedido de obter a certidão de quitação eleitoral necessária à emissão de passaporte, à matrícula e à posse em concursos públicos, a matrículas em instituições públicas de ensino, à assunção em cargos públicos, entre outros documentos e direitos.

Após o governo federal vetar a captação de recursos para o plano anual do Instituto Vladimir Herzog, via Lei de Incentivo à Cultura, novo nome da Lei Rouanet (saiba mais), um manifesto online em apoio à instituição teve apoio de um grupo de 176 entidades e coletivos, até a manhã desta quinta-feira (18).

 

O texto do manifesto cobra uma “justificativa plausível” da Secretaria Especial da Cultura para a determinação, visto que é a primeira vez em dez anos que o projeto é rejeitado pelo governo. “No Instagram, o filho do presidente e deputado Eduardo Bolsonaro deu a entender que a razão seria ideológica, comparando Herzog, torturado, a Ustra, torturador. Comparar o torturado ao torturador é desumano, mesmo para gente como Bolsonaro”, diz trecho, questionando o contraponto informal do governo, por meio do filho do presidente.

 

“Vladimir Herzog, jornalista judeu, foi preso, torturado e assassinado nos porões da ditadura por lutar por valores que este governo via de regra, empenha-se em enfrentar. Hoje o governo brasileiro posta-se na defesa de torturadores, daqueles que lutam contra Direitos Humanos, dos que não têm apreço pela Democracia. Este abaixo-assinado tem como objetivo manifestar apoio irrestrito ao Instituto Vladimir Herzog em sua luta incansável e cobrar do governo brasileiro por uma justificativa plausível à reprovação do projeto”, conclui o manifesto.

 

Dentre os signatários do abaixo-assinado estão os grupos Judeus pela Democracia, Comissão de Justiça e Paz de SP, Associação Brasileira de Imprensa, Instituto Brasil-Israel, Observatório Judaico dos Direitos Humanos no Brasil HENRY SOBEL, APCA - Associação Paulista de Críticos de Artes, Católicas Pelo Direito de Decidir, Igreja Evangélica Projeto Além do Nosso Olhar, Associação Nacional de Advogados Brasil Israel, Comissão de Direitos Humanos da OABRJ, Comissão de Direitos Humanos da OABSP, Instituto Patrícia Galvão e Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito (veja a lista completa).

Masi Oka, um dos produtores da adaptação da Netflix do anime “Death Note”, deu uma desculpa um tanto quanto frágil para justificar a escolha do elenco do longa-metragem. No novo filme os protagonistas L (Lakeith Stanfield) e Light (Nat Wolff) são interpretados por atores ocidentais, e não japoneses, como na produção original, o que gerou muitas críticas. "Fizemos uma extensa pesquisa, mas não conseguimos encontrar nenhum ator asiático que falasse inglês fluentemente", declarou o produtor, em entrevista ao Buzzfeed. Após novos questionamentos, ele ainda tentou melhorar sua fala: "Eu quis dizer atores que realmente nasceram na Ásia. Ao mesmo tempo, imaginei que as pessoas entenderiam que ao sair do Japão e fazendo um filme nos EUA ele se tornaria mais global". O novo filme estreia nesta sexta-feira (25).

O produtor musical americano Jack Endino, conhecido por ter trabalhado com o Nirvana e outras bandas grunge, se justificou no Facebook pela afirmação polêmica publicada na rede social, na última quarta-feira (23), ao dizer que "não entende" o inglês cantado pelas bandas brasileiras. "Publiquei de forma emocional, e minha opinião não ficou óbvia", escreveu na postagem de retratação.  "Você é livre para cantar em uma língua que nem todos em seu país conseguem entender. Mas se você não é bom naquela língua, então ninguém irá entendê-lo. Você está cantando para ninguém! Como isso pode ser bom para a carreira de uma banda?", continuou.

Segundo o produtor, sua intenção com a primeira declaração era aconselhar bandas nacionais a fazerem sucesso no exterior, já que a concorrência com as bandas que têm o inglês como língua-mãe é grande. "Não se esqueçam de que vocês agora estão competindo com milhões de bandas que falam a língua, já moram lá, tocam lá, e vocês não. Então não dá para que vocês sejam apenas 'bons'. Vocês precisam ser os melhores. Alguém precisava dizer isso, mas eu não disse direito. Agora estou dizendo", finalizou.